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Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA.
Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções:
A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável serão regulados por contrato, conforme se dispuser no regulamento da lei 9.985/2000. As populações de que trata este artigo obrigam-se a participar da preservação, recuperação, defesa e manutenção da unidade de conservação. O uso dos recursos naturais pelas populações de que trata este artigo obedecerá às seguintes normas:
II. Proibição de práticas ou atividades que impeçam a regeneração natural dos ecossistemas.
III. Demais normas estabelecidas na legislação, no Plano de Manejo da unidade de conservação e no contrato de concessão de direito real de uso.
Estão CORRETAS:
A definição abaixo pertence a qual termo?
Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos
hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e
flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. (Lei 12.651/2012)
Complete corretamente a lacuna do trecho abaixo:
Define-se como ___________________ a parte da rodovia, contígua à pista de rolamento, destinada ao suporte lateral do pavimento e proteção aos efeitos da erosão e, eventualmente, em caso de emergência, parada ou trânsito de veículos.
(Fonte: Glossário de Termos Técnicos Rodoviários> disponível em: <file:///C:/Users/Supervis%C3%A3o/Downloads/DNER700GTTR.pdf>)
Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as proposições e responda.
I - Os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.
II - Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III - Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV - As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
É CORRETO afirmar que compõem o Sistema Nacional de Trânsito:
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