Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA. Consi...
Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA.
Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções: