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Q1246014 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia as afirmativas a seguir:



I. É assegurada ao adolescente, entre outras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.


II. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a desintegração de suas atividades.



Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1246013 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:

I. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
II. É vedada ao adolescente o direito à igualdade na relação processual, não podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas ou produzir todas as provas necessárias à sua defesa.

Marque a alternativa CORRETA:
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Q1246012 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:

I. A assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei, é proibida ao adolescente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de zelar pela não uniformidade e descumprimento das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções complementares.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1246011 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia as afirmativas a seguir:


I. A violência sexual contra a mulher é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.


II. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, não se considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.



Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1246010 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:

I. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a garantia de defesa técnica por advogado.

Marque a alternativa CORRETA:
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Q1246009 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:

I. O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes não cabendo, ainda que no âmbito das respectivas competências, adotar quaisquer medidas destinadas a assegurar esse direito.
II. São penalmente inimputáveis os menores de vinte e oito anos, sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Marque a alternativa CORRETA:
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Q1246008 Direito Processual Penal
Leia as afirmativas a seguir:

I. A violência física contra a mulher inclui, entre outras, qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento.
II. Compete ao Corpo de Bombeiros Civil do município, entre outras atribuições, a de estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1246007 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia as afirmativas a seguir:


I. Qualquer adolescente pode ser privado de sua liberdade ainda que sem o flagrante de ato infracional ou sem ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

II. Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, diante da prática de ato infracional, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1246006 Direito Processual Penal

Leia as afirmativas a seguir:


I. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

II. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, é uma forma de violência doméstica e familiar contra as mulheres.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1246005 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:

I. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, desencorajar e inibir projetos e programas de educação e segurança, ainda que estes estejam de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.
II. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1246004 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:

I. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
II. A liberdade assistida não deve ser adotada, ainda que se afigure como a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1246003 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:

I. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente define a prestação de serviços comunitários como a realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1246002 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o adolescente apenas deve ser privado de sua liberdade na ausência do devido processo legal.
II. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, sendo-lhes vedado notificar e arrecadar as multas que aplicar.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1246001 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:

I. O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres.
II. É assegurado ao adolescente, entre outros, o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1246000 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres, aquáticas e aéreas do território nacional, abertas à circulação ou não, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro (lei nº 10.350, de 23 de setembro de 2007).
II. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.


Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1244448 Português
Com base no texto 'AS FORMIGAS', leia as afirmativas a seguir: I. No trecho “a dona nos avisara por telefone que podíamos fazer refeições ligeiras” existe uma relação de subordinação sintática entre orações. II. As únicas personagens que aparecem no texto são as duas primas. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1244447 Português
Com base no texto 'AS FORMIGAS', leia as afirmativas a seguir: I. A forma verbal “subimos” é rizotônica. II. Em “A mulher nos examinou com indiferença”, o verbo é pronominal. Marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Q1244446 Português
Com base no texto 'AS FORMIGAS', leia as afirmativas a seguir: I. No texto, há diversas rupturas de sequências temporais, marcadas por retornos ao passado. II. A fala da prima “É sinistro” refere-se ao velho sobrado. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1244445 Português
Com base no texto 'AS FORMIGAS', leia as afirmativas a seguir: I. A dona do sobrado tratou as garotas com certa frieza. Isso fica claro no trecho “A mulher nos examinou com indiferença”. II. A expressão “unhas aduncas” quer dizer unhas sujas. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1244444 Português
Com base no texto 'AS FORMIGAS', leia as afirmativas a seguir: I. Na fala “É você que estuda medicina?”, a forma verbal indica uma ação transcorrida. II. Adjetivos como “velho”, “tristes”, entre outros, conferem à narrativa uma atmosfera de suspense/terror. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
21: B
22: B
23: D
24: D
25: A
26: D
27: D
28: C
29: A
30: C
31: B
32: A
33: D
34: A
35: C
36: B
37: C
38: C
39: B
40: C