Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de Enéas Marques - PR

Q2470493

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Agente de Saúde Bucal |

Q2470493 Português

Texto associado

RUTH GUIMARÃES: CENTENÁRIO DE UMA PIONEIRA

Joaquim Maria Botelho

“Mulher, negra, pobre e caipira – eis as minhas credenciais”, disse Ruth Guimarães num discurso na Bienal Nestlé de Literatura, em 1983. Ruth tinha plena consciência de sua condição humana e de sua vocação para a literatura quando, jovenzinha de 26 anos, lançou Água funda (1946), romance que causou frisson na crítica literária da época e se tornou um marco da literatura regionalista.

Ao lado de Antonio Candido – que publicou crítica elogiosa no jornal Correio Paulistano –, Érico Veríssimo foi um dos primeiros a comentarem a obra muito favoravelmente, num texto que a própria Editora Livraria do Globo passou a usar nas propagandas do livro de Ruth: “Há muito que não leio prosa brasileira tão rica de contactos com a terra e com a vida, tão fresca, tão natural e tão gostosa”. O romancista gaúcho tinha sido gerente do departamento editorial da Livraria do Globo e várias vezes se encontrou com a escritora em suas visitas à sucursal de São Paulo, dirigida por Edgard Cavalheiro. Ficaram amigos, mas seguiram caminhos diferentes e ficaram muito tempo sem se ver.

Ruth passou a infância na fazenda Campestre, que o pai administrava, local hoje pertencente ao município de Pedralva, no sul de Minas Gerais. Ali, conviveu com as famílias de peões e colonos, e recolheu muitas histórias. Com a avó, aprendeu as tradições dos índios e dos negros. Já em São Paulo, decidiu recontar essas histórias, segura de que tinha em mãos o tesouro da tradição oral do povo que amava. Jovem atrevida, reuniu os racontos de assombração, duendes e pequenos demônios como o saci, a mula sem cabeça e o lobisomem, e foi procurar Mário de Andrade.

O mestre a recebeu, elogiou, corrigiu e orientou-a nas técnicas de pesquisa folclórica, entre 1942 e 1944. Mário de Andrade não viu o livro pronto porque morreu em 1945 e a obra saiu depois de Água funda, em 1950, com o título de Os filhos do medo. Ampla pesquisa folclórica sobre o diabo e todas as manifestações demoníacas no imaginário do homem do Vale do Paraíba, a publicação lhe valeu um verbete na Enciclópédie Française de la Pléiade, publicada pela editora Gallimard, fazendo de Ruth Guimarães a única escritora latinoamericana a receber essa distinção.

O autor é jornalista, escritor e mestre em literatura e crítica literária pela PUC-SP.

Adaptado do site:

https://revistacult.uol.com.br/home/cult-301-ruth-guimaraes/ , acesso em 22 de março de 2024.

Todas as palavras são acentuadas pela mesma regra de acentuação em:

A

Várias, gaúcho, folclórica.

B

Água, avó, técnicas.

C

Demônio, crítica, Paraíba.

D

Famílias, histórias, índios.

E

Nestlé, literária, Mário.

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Q2470492

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Agente de Saúde Bucal |

Q2470492 Português

Texto associado

RUTH GUIMARÃES: CENTENÁRIO DE UMA PIONEIRA

Joaquim Maria Botelho

“Mulher, negra, pobre e caipira – eis as minhas credenciais”, disse Ruth Guimarães num discurso na Bienal Nestlé de Literatura, em 1983. Ruth tinha plena consciência de sua condição humana e de sua vocação para a literatura quando, jovenzinha de 26 anos, lançou Água funda (1946), romance que causou frisson na crítica literária da época e se tornou um marco da literatura regionalista.

Ao lado de Antonio Candido – que publicou crítica elogiosa no jornal Correio Paulistano –, Érico Veríssimo foi um dos primeiros a comentarem a obra muito favoravelmente, num texto que a própria Editora Livraria do Globo passou a usar nas propagandas do livro de Ruth: “Há muito que não leio prosa brasileira tão rica de contactos com a terra e com a vida, tão fresca, tão natural e tão gostosa”. O romancista gaúcho tinha sido gerente do departamento editorial da Livraria do Globo e várias vezes se encontrou com a escritora em suas visitas à sucursal de São Paulo, dirigida por Edgard Cavalheiro. Ficaram amigos, mas seguiram caminhos diferentes e ficaram muito tempo sem se ver.

Ruth passou a infância na fazenda Campestre, que o pai administrava, local hoje pertencente ao município de Pedralva, no sul de Minas Gerais. Ali, conviveu com as famílias de peões e colonos, e recolheu muitas histórias. Com a avó, aprendeu as tradições dos índios e dos negros. Já em São Paulo, decidiu recontar essas histórias, segura de que tinha em mãos o tesouro da tradição oral do povo que amava. Jovem atrevida, reuniu os racontos de assombração, duendes e pequenos demônios como o saci, a mula sem cabeça e o lobisomem, e foi procurar Mário de Andrade.

O mestre a recebeu, elogiou, corrigiu e orientou-a nas técnicas de pesquisa folclórica, entre 1942 e 1944. Mário de Andrade não viu o livro pronto porque morreu em 1945 e a obra saiu depois de Água funda, em 1950, com o título de Os filhos do medo. Ampla pesquisa folclórica sobre o diabo e todas as manifestações demoníacas no imaginário do homem do Vale do Paraíba, a publicação lhe valeu um verbete na Enciclópédie Française de la Pléiade, publicada pela editora Gallimard, fazendo de Ruth Guimarães a única escritora latinoamericana a receber essa distinção.

O autor é jornalista, escritor e mestre em literatura e crítica literária pela PUC-SP.

Adaptado do site:

https://revistacult.uol.com.br/home/cult-301-ruth-guimaraes/ , acesso em 22 de março de 2024.

As palavras sublinhadas no período “O romancista gaúcho tinha sido gerente do departamento editorial da Livraria do Globo e várias vezes se encontrou com a escritora em suas visitas à sucursal de São Paulo, dirigida por Edgard Cavalheiro”, classificam-se, respectivamente, quanto às classes de palavras como:

A

Substantivo, verbo, conjunção.

B

Verbo, preposição, adjetivo.

C

Substantivo, preposição, conjunção.

D

Substantivo, verbo, artigo.

E

Substantivo, verbo, preposição.

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Q2470491

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Agente de Saúde Bucal |

Q2470491 Português

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RUTH GUIMARÃES: CENTENÁRIO DE UMA PIONEIRA

Joaquim Maria Botelho

“Mulher, negra, pobre e caipira – eis as minhas credenciais”, disse Ruth Guimarães num discurso na Bienal Nestlé de Literatura, em 1983. Ruth tinha plena consciência de sua condição humana e de sua vocação para a literatura quando, jovenzinha de 26 anos, lançou Água funda (1946), romance que causou frisson na crítica literária da época e se tornou um marco da literatura regionalista.

Ao lado de Antonio Candido – que publicou crítica elogiosa no jornal Correio Paulistano –, Érico Veríssimo foi um dos primeiros a comentarem a obra muito favoravelmente, num texto que a própria Editora Livraria do Globo passou a usar nas propagandas do livro de Ruth: “Há muito que não leio prosa brasileira tão rica de contactos com a terra e com a vida, tão fresca, tão natural e tão gostosa”. O romancista gaúcho tinha sido gerente do departamento editorial da Livraria do Globo e várias vezes se encontrou com a escritora em suas visitas à sucursal de São Paulo, dirigida por Edgard Cavalheiro. Ficaram amigos, mas seguiram caminhos diferentes e ficaram muito tempo sem se ver.

Ruth passou a infância na fazenda Campestre, que o pai administrava, local hoje pertencente ao município de Pedralva, no sul de Minas Gerais. Ali, conviveu com as famílias de peões e colonos, e recolheu muitas histórias. Com a avó, aprendeu as tradições dos índios e dos negros. Já em São Paulo, decidiu recontar essas histórias, segura de que tinha em mãos o tesouro da tradição oral do povo que amava. Jovem atrevida, reuniu os racontos de assombração, duendes e pequenos demônios como o saci, a mula sem cabeça e o lobisomem, e foi procurar Mário de Andrade.

O mestre a recebeu, elogiou, corrigiu e orientou-a nas técnicas de pesquisa folclórica, entre 1942 e 1944. Mário de Andrade não viu o livro pronto porque morreu em 1945 e a obra saiu depois de Água funda, em 1950, com o título de Os filhos do medo. Ampla pesquisa folclórica sobre o diabo e todas as manifestações demoníacas no imaginário do homem do Vale do Paraíba, a publicação lhe valeu um verbete na Enciclópédie Française de la Pléiade, publicada pela editora Gallimard, fazendo de Ruth Guimarães a única escritora latinoamericana a receber essa distinção.

O autor é jornalista, escritor e mestre em literatura e crítica literária pela PUC-SP.

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https://revistacult.uol.com.br/home/cult-301-ruth-guimaraes/ , acesso em 22 de março de 2024.

O escritor que a orientou, corrigiu nas técnicas de pesquisa folclórica, entre 1942 e 1944 foi:

A

Érico Veríssimo.

B

Mário de Andrade.

C

Antonio Candido.

D

A sua avó.

E

Dela mesma.

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Q2470490

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Agente de Saúde Bucal |

Q2470490 Português

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RUTH GUIMARÃES: CENTENÁRIO DE UMA PIONEIRA

Joaquim Maria Botelho

“Mulher, negra, pobre e caipira – eis as minhas credenciais”, disse Ruth Guimarães num discurso na Bienal Nestlé de Literatura, em 1983. Ruth tinha plena consciência de sua condição humana e de sua vocação para a literatura quando, jovenzinha de 26 anos, lançou Água funda (1946), romance que causou frisson na crítica literária da época e se tornou um marco da literatura regionalista.

Ao lado de Antonio Candido – que publicou crítica elogiosa no jornal Correio Paulistano –, Érico Veríssimo foi um dos primeiros a comentarem a obra muito favoravelmente, num texto que a própria Editora Livraria do Globo passou a usar nas propagandas do livro de Ruth: “Há muito que não leio prosa brasileira tão rica de contactos com a terra e com a vida, tão fresca, tão natural e tão gostosa”. O romancista gaúcho tinha sido gerente do departamento editorial da Livraria do Globo e várias vezes se encontrou com a escritora em suas visitas à sucursal de São Paulo, dirigida por Edgard Cavalheiro. Ficaram amigos, mas seguiram caminhos diferentes e ficaram muito tempo sem se ver.

Ruth passou a infância na fazenda Campestre, que o pai administrava, local hoje pertencente ao município de Pedralva, no sul de Minas Gerais. Ali, conviveu com as famílias de peões e colonos, e recolheu muitas histórias. Com a avó, aprendeu as tradições dos índios e dos negros. Já em São Paulo, decidiu recontar essas histórias, segura de que tinha em mãos o tesouro da tradição oral do povo que amava. Jovem atrevida, reuniu os racontos de assombração, duendes e pequenos demônios como o saci, a mula sem cabeça e o lobisomem, e foi procurar Mário de Andrade.

O mestre a recebeu, elogiou, corrigiu e orientou-a nas técnicas de pesquisa folclórica, entre 1942 e 1944. Mário de Andrade não viu o livro pronto porque morreu em 1945 e a obra saiu depois de Água funda, em 1950, com o título de Os filhos do medo. Ampla pesquisa folclórica sobre o diabo e todas as manifestações demoníacas no imaginário do homem do Vale do Paraíba, a publicação lhe valeu um verbete na Enciclópédie Française de la Pléiade, publicada pela editora Gallimard, fazendo de Ruth Guimarães a única escritora latinoamericana a receber essa distinção.

O autor é jornalista, escritor e mestre em literatura e crítica literária pela PUC-SP.

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Todas as afirmações sobre Ruth Guimarães nas assertivas abaixo são verdadeiras, a partir do texto EXCETO:

A

Escreveu Água funda (1946), romance que se tornou um marco da literatura regionalista.

B

Teve um verbete publicado na Enciclópédie Française de la Pléiade - editora Gallimard - sendo a única escritora latinoamericana a receber essa distinção.

C

Conviveu com as famílias de peões e colonos, e recolheu muitas histórias, que recontou em São Paulo.

D

Apesar de todo o sucesso e de ser pioneira, não foi reconhecida pela crítica.

E

Ruth Guimarães estava segura de que tinha em mãos o tesouro da tradição oral do povo paraibano.

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Q2470489

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Agente de Saúde Bucal |

Q2470489 Português

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RUTH GUIMARÃES: CENTENÁRIO DE UMA PIONEIRA

Joaquim Maria Botelho

“Mulher, negra, pobre e caipira – eis as minhas credenciais”, disse Ruth Guimarães num discurso na Bienal Nestlé de Literatura, em 1983. Ruth tinha plena consciência de sua condição humana e de sua vocação para a literatura quando, jovenzinha de 26 anos, lançou Água funda (1946), romance que causou frisson na crítica literária da época e se tornou um marco da literatura regionalista.

Ao lado de Antonio Candido – que publicou crítica elogiosa no jornal Correio Paulistano –, Érico Veríssimo foi um dos primeiros a comentarem a obra muito favoravelmente, num texto que a própria Editora Livraria do Globo passou a usar nas propagandas do livro de Ruth: “Há muito que não leio prosa brasileira tão rica de contactos com a terra e com a vida, tão fresca, tão natural e tão gostosa”. O romancista gaúcho tinha sido gerente do departamento editorial da Livraria do Globo e várias vezes se encontrou com a escritora em suas visitas à sucursal de São Paulo, dirigida por Edgard Cavalheiro. Ficaram amigos, mas seguiram caminhos diferentes e ficaram muito tempo sem se ver.

Ruth passou a infância na fazenda Campestre, que o pai administrava, local hoje pertencente ao município de Pedralva, no sul de Minas Gerais. Ali, conviveu com as famílias de peões e colonos, e recolheu muitas histórias. Com a avó, aprendeu as tradições dos índios e dos negros. Já em São Paulo, decidiu recontar essas histórias, segura de que tinha em mãos o tesouro da tradição oral do povo que amava. Jovem atrevida, reuniu os racontos de assombração, duendes e pequenos demônios como o saci, a mula sem cabeça e o lobisomem, e foi procurar Mário de Andrade.

O mestre a recebeu, elogiou, corrigiu e orientou-a nas técnicas de pesquisa folclórica, entre 1942 e 1944. Mário de Andrade não viu o livro pronto porque morreu em 1945 e a obra saiu depois de Água funda, em 1950, com o título de Os filhos do medo. Ampla pesquisa folclórica sobre o diabo e todas as manifestações demoníacas no imaginário do homem do Vale do Paraíba, a publicação lhe valeu um verbete na Enciclópédie Française de la Pléiade, publicada pela editora Gallimard, fazendo de Ruth Guimarães a única escritora latinoamericana a receber essa distinção.

O autor é jornalista, escritor e mestre em literatura e crítica literária pela PUC-SP.

Adaptado do site:

https://revistacult.uol.com.br/home/cult-301-ruth-guimaraes/ , acesso em 22 de março de 2024.

Trata-se de um texto narrativo e somente uma das características abaixo está INCORRETA em relação a esta tipologia textual:

A

Conta fatos, mesclando, por vezes, a primeira e a terceira pessoas do discurso.

B

Apresenta uma linguagem que mescla objetividade e subjetividade, por isso, pode usar adjetivos qualificativos e opiniões.

C

Os verbos, nesta tipologia textual, estão SEMPRE no presente, pois não há progressão temporal.

D

Os verbos, nos textos narrativos, normalmente, estão conjugados no pretérito perfeito e no pretérito imperfeito do indicativo.

E

Mesmo sendo narrativo, apresenta opiniões do autor, sempre priorizando ação de contar e falar sobre algo.

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Q2470478

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |

Q2470478 Direito Tributário

A respeito das espécies tributárias, assinale a alternativa correta:

A

O Código Tributário Nacional adota a teoria tripartite, segundo a qual os tributos se dividem em três espécies: impostos, taxa e contribuição especiais.

B

A teoria pentapartite, adotada pelo ordenamento jurídico, divide os tributos em cinco espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições especiais, contribuições de melhoria e impostos residuais.

C

Com advento da Constituição Federal, foram incluídos no ordenamento jurídico mais duas espécies tributárias: os empréstimos compulsórios e as contribuições de melhoria.

D

No Brasil, foi adotada a teoria quinquipartite, em que pese o Código Tributário Nacional, recepcionado pela Constituição Federal de 1988, disponha expressamente somente sobre três espécies tributárias.

E

O Código Tributário Nacional adota a teoria pentapartite, prevendo expressamente cinco espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhora, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

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Q2470477

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |

Q2470477 Direito Tributário

A respeito de isenção e anistia, assinale a alternativa correta:

A

A isenção é uma limitação constitucional ao poder de tributar.

B

A isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

C

A anistia não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

D

O despacho que concede anistia limitadamente, mediante requerimento de sujeito passivo interessado, gera direito adquirido.

E

A anistia abrange as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, bem como os atos que sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo.

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Q2470474

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |

Q2470474 Direito Processual do Trabalho

Considerado as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho a respeito do recurso de revista, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

B

Quando o recurso tempestivo contiver defeito formal que não se repute grave, o Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar o vício ou mandar saná-lo, julgando o mérito.

C

A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

D

O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

E

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

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Q2470472

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |

Q2470472 Direito do Trabalho

Segundo dispõe a CLT, o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

I - Não cumprir o empregador as obrigações do contrato.
II - O empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, independentemente de alteração salarial.
III - Correr perigo manifesto de mal considerável.
IV - For tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.

A

Estão corretos os itens I, II e IV, apenas.

B

Estão corretos os itens I e III, apenas.

C

Estão corretos os itens II, III e IV, apenas.

D

Estão corretos os itens I, III e IV, apenas.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q2470471

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |

Q2470471 Direito do Trabalho

A luz do que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho a respeito da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta:

A

A partir da reforma trabalhista, é lícito aos empregadores estabelecer jornada de doze horas seguidas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, independentemente de acordo individual, convenção ou acordo coletivo.

B

É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no período de seis meses.

C

A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.

D

Na jornada especial de doze horas seguidas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso os intervalos intrajornada poderão ser indenizados.

E

Ocorrendo necessidade imperiosa, cuja inexecução do serviço possa acarretar prejuízo manifesto, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, desde que previsto tal hipótese em acordo ou convenção coletiva.

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Q2470470

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |

Q2470470 Direito do Trabalho

Ubaldo, empregado da Construtora ABC Ltda. há quatro anos, desde o início da relação laboral chega dez minutos antes do seu horário normal de trabalho para tomar café nas dependências da empresa. Após ser despedido sem justa causa, ingressou com reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de horas extras referente ao período que permanecia a mais na empresa para tomar café. Sobre a situação, considerando o que dispõe a CLT, assinale a alternativa correta:

A

Ubaldo não tem direito às horas extras postuladas, visto que o período não será computado como jornada extraordinária.

B

Ubaldo tem direito ao pagamento de cinco minutos de horas extras por dia com acrescimento de 50%.

C

Ubaldo tem direito ao pagamento das horas extras postuladas com acréscimo de 50%.

D

Ubaldo tem direito ao pagamento de cinco minutos de horas extras por dia com acrescimento de 100%.

E

Ubaldo tem o direito ao pagamento das horas postuladas, sem o acrescimento de 50%.

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Q2470469

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |

Q2470469 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que tange as tutelas provisórias no Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta:

A

Durante o período de suspensão do processo a tutela provisória perderá a sua eficácia, salvo decisão judicial em contrário.

B

A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

C

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

D

Não é permitido ao juiz a exigência de caução real ou fidejussória para concessão da tutela de urgência.

E

A tutela de urgência requerida em caráter antecedente, em razão da sua natureza precária, jamais poderá se tornar estável.

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Q2470468

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |

Q2470468 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar que o objetivo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa é:

A

Expropriar os bens do executado que estejam em nome de terceiro.

B

Reconhecer a possibilidade de expropriar os bens dos sócios em razão de dívida da sociedade, quando verificado o abuso da personalidade jurídica, seja por desvio de finalidade ou por confusão patrimonial.

C

Expropriar bens do patrimônio de pessoa jurídica em decorrência de dívida contraída pelo sócio.

D

Permitir que a execução alcance os bens do cônjuge do devedor, quando verificado o abuso da personalidade jurídica.

E

Assegurar a possibilidade de expropriação do patrimônio de pessoa jurídica de direito privado em razão de dívida do sócio, independentemente do abuso da personalidade jurídica.

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Q2470467

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |

Q2470467 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Município Alfa, sucumbente em primeira e segunda instância em determinada ação declaratória, interpôs recurso extraordinário sob argumento de violação direta à Constituição Federal. Entretanto, ao receber o recurso, a vice-presidência do Tribunal denegou seguimento, justificando que o Supremo Tribunal Federal já havia decidido pela inexistência de repercussão geral da questão constitucional discutida no citado recurso. Assinale a medida processual mais adequada a ser tomada pelo Procurador do município:

A

Interposição de agravo em recurso extraordinário, para que o Supremo Tribunal Federal reexamine a questão constitucional debatida e decida pela existência ou não de repercussão geral.

B

Interposição de agravo em recurso extraordinário, para que o juízo de admissibilidade seja refeito pelo Supremo Tribunal Federal.

C

Interposição de agravo interno, demonstrando a diferença entre a questão constitucional debatida no caso em tela e a questão constitucional debatida no recurso ao qual o Supremo Tribunal Federal não reconheceu a existência de repercussão geral.

D

Interposição de agravo em recurso extraordinário, demonstrando a diferença entre a questão constitucional debatida no caso em tela e a questão constitucional debatida no recurso ao qual o Supremo Tribunal Federal não reconheceu a existência de repercussão geral.

E

Interposição de recurso extraordinário, para que o juízo de admissibilidade seja refeito pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q2470466

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |

Q2470466 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil a respeito do recurso de agravo de instrumento, assinale a alternativa correta:

A

Não é cabível agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida no processo de execução.

B

Cabe agravo de instrumento contra decisão que determina a inclusão de litisconsorte.

C

Cabe agravo de instrumento contra decisão que acolhe alegação de convenção de arbitragem.

D

O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente.

E

As hipóteses de cabimento do agravo de instrumento dispostas expressamente são exemplificativas, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

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Q2470465

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |

Q2470465 Direito Civil

A respeito dos direitos da personalidade, analise as afirmativas a seguir e assinale aquela que melhor corresponde as disposições do Código Civil e ao entendimento jurisprudencial sobre o tema:

A

Os direitos do nascituro estão condicionados ao evento futuro que é o nascimento com vida, momento em que emergem os direitos da personalidade.

B

O nascimento com vida é o marco inicial da personalidade jurídica da pessoa física, sendo que a partir deste momento os direitos inerentes a pessoa humana passam a ser protegidos.

C

Os direitos do nascituro estão sob a condição resolutiva do nascimento com vida.

D

O STJ entende que o embrião já deve ser considerado como pessoa portadora dos direitos da personalidade, com os direitos patrimoniais protegidos por lei.

E

Desde o momento da concepção, ao nascituro é reconhecida a titularidade dos direitos da personalidade.

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Q2470464

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |

Q2470464 Direito Civil

A luz do Código Civil, prescreve em:

A

Cinco anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

B

Quatro anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano.

C

Três anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

D

Dois anos a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.

E

Um ano a pretensão do segurado contra o segurador.

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Q2470462

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |

Q2470462 Direito Financeiro

A sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação, o qual forneça recursos financeiros para custeio geral, é chamada pela Lei de Responsabilidade Fiscal de:

A

Empresa controladora.

B

Empresa dependente.

C

Empresa controlada.

D

Empresa coligada.

E

Empresa pública.

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Q2470461

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |

Q2470461 Direito Financeiro

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) a despesa com pessoal do ativo e inativo e pensionistas, em cada período de apuração e em cada um dos entes da Federação, não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida:

A

50% para a União e 60% para Estados e Municípios.

B

60% para a União e 50% para Estados e Municípios.

C

50% para a União, Estados e Municípios.

D

60% para a União, Estados e Municípios.

E

40% para a União e 50% para Estados e Municípios.

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Q2470460

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |

Q2470460 Direito Constitucional

Não pode propor Ação Direta de Inconstitucionalidade:

A

A Mesa de Assembleia Legislativa.

B

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

C

Entidade de classe de âmbito estadual.

D

Confederação sindical.

E

O Governador de Estado.

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