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I É permitido à sociedade não-personificada, em seu nome, figurar como parte em contrato de compra e venda de imóvel.
II Somente o acionista pode administrar a sociedade em comandita por ações e, como diretor, ele responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.
III A sociedade em conta de participação poderá ter firma ou denominação.
IV A pluralidade de sujeitos e a indivisibilidade da coisa são elementos essenciais da compossessão.
V De acordo com entendimento do STJ, a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica na eficácia parcial da garantia.
Estão certos apenas os itens
I Quando, no momento em que faz a doação, o doador doa mais do que poderia dispor em testamento, a doação é inoficiosa.
II O direito de resgate é intransmissível por ato inter vivos, mas passa aos herdeiros ou legatários do vendedor.
III No contrato de seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante por descumprimento das normas de conclusão do contrato ou de pagamento do prêmio.
IV Admite-se, excepcionalmente, a declaração judicial de morte presumida da pessoa natural sem a prévia decretação da sua ausência.
V Reconhecida a comoriência, sendo os comorientes herdeiros um do outro, não haverá transferência de direitos sucessórios entre eles, de modo que um não sucederá ao outro, sendo chamados à sucessão, nesse caso, os seus respectivos herdeiros.
A quantidade de itens certos é igual a
I Os crimes falimentares são de ação penal pública incondicionada, competindo ao juiz criminal da jurisdição onde tenha sido decretada a falência, concedida a recuperação judicial ou homologado o plano de recuperação extrajudicial conhecer da ação penal respectiva.
II Em recente entendimento, o STF passou a ter nova orientação no sentido de que, no procedimento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos, a notificação prévia do art. 514 do CPP não é dispensada quando a denúncia se apoiar em inquérito policial.
III Por aplicação da analogia in bonam partem, cabe o benefício da transação penal em crime contra a honra apurado por ação penal privada, conforme entende o STJ.
IV No julgamento do partícipe, renovação de quesito atinente à materialidade, negado em julgamento anterior relativo ao autor principal, importa em nulidade. O julgamento do partícipe, no caso, deverá ser anulado, estendendo-lhe os efeitos da decisão absolutória proferida em favor do autor.
V O STJ entende cabível habeas corpus com a finalidade de arquivamento de procedimento criminal com base em denúncia apócrifa contra detentor de foro por prerrogativa de função, pois considera que, ao se admitir investigação calcada em denúncia apócrifa, fragiliza-se não a pessoa, mas a própria instituição à qual pertence e, em última razão, o Estado democrático de direito.
A quantidade de itens certos é igual a
com base no texto que se segue.
"Desde sua descoberta casual em 1542, a Amazônia
tem funcionado como cabo de guerra entre fato e ficção,
fantasia e realidade (...).
Assim que os ensandecidos conquistadores do século XVI
foram substituídos pelos meticulosos cientistas do século
XIX - entre eles o francês La Condamine, o descobridor da
borracha - ficou claro que o maior tesouro da Amazônia
era vegetal."
BUENO, Eduardo. Brasil: uma história. 2ª ed. ver.
São Paulo: Ática, 2003, p. 156.
com base no texto que se segue.
"Desde sua descoberta casual em 1542, a Amazônia
tem funcionado como cabo de guerra entre fato e ficção,
fantasia e realidade (...).
Assim que os ensandecidos conquistadores do século XVI
foram substituídos pelos meticulosos cientistas do século
XIX - entre eles o francês La Condamine, o descobridor da
borracha - ficou claro que o maior tesouro da Amazônia
era vegetal."
BUENO, Eduardo. Brasil: uma história. 2ª ed. ver.
São Paulo: Ática, 2003, p. 156.
Adriano consultou a Lei no 68/92 para se certificar a respeito de férias. Verificou, então, que todo servidor terá direito a férias de ______ dias consecutivos e poderá converter ______ das férias em ______ pecuniário (a).
A opção que preenche, correta e respectivamente, as lacunas é:
"A partir de 1970, a migração para a Amazônia Ocidental passou a ser fortemente orientada pelo governo federal, acrescida por pequenos e médios produtores e investidores do sul do país que se dirigiam para Rondônia e Mato Grosso."
BECKER, Bertha. Amazônia. Série Princípios. São Paulo: Ática, 1990.
Sobre a consolidação do processo migratório na região, pode-se afirmar que ele:
Levei minha moto para ser consertada em uma
pequena oficina no centro de Genebra. O mecânico abriu
uma agenda (como as de médico) e me instruiu para
que em oito dias voltasse com a moto às 2h e que fos-
se buscá-la às 3h15min. E assim foi. Ainda naquela re-
gião, procurei um carpinteiro. Sem olhar a agenda, ele
foi logo dizendo que estava ocupado pelos próximos três
meses. Contudo, havia uma chance no fim de sema-
na seguinte. Se chovesse, nada feito, não se abre telha-
do com chuva. Se fizesse sol, ele ia escalar um pico
próximo. Mas, se o tempo estivesse nublado, aí talvez
fosse possível. As cartas estavam na mesa, com toda a
sinceridade.
Um professor chinês em Yale, segurando a xícara
de café, ficava olhando o ponteiro de segundos do
relógio da sala de aula. Quando marcava 8h em ponto,
começava a aula.[...]
Nos Estados Unidos, é prática corrente lojas e
oficinas darem um prazo máximo para a entrega dos
serviços. Em geral, terminam antes. Mas o cliente
planeja sua vida para o prazo máximo.
Aqui em Pindorama vivemos numa sociedade que
mescla o melhor e o pior do respeito pelo tempo. Eu tinha
um amigo radicado nos Estados Unidos. Na época em
que morou no Rio, ele costumava marcar com seus
colegas de tênis partidas para o dia seguinte.
Não apareciam ou chegavam atrasados. Voltando a
Washington, passou a marcar partidas com mais de três
meses de antecedência. Na hora aprazada, estavam
todos lá.
Na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a
conferência marcada para as 10h começará em
horas diferentes, dependendo do ministério.
N o Itamaraty, começa na hora. Na área econômica,
cabem alguns minutos de tolerância. Na área social,
estão todos muito ocupados, e meia hora de atraso não
é incomum. Curioso, os ministérios mais eficazes são
aqueles em que as reuniões começam na hora.
Quem marca com o consertador do computador,
da televisão, da pia ou da máquina de lavar terá uma
surpresa se a criatura vier – e mais ainda se chegar na
hora marcada. Já nas empresas modernas, a chance
de andar no horário é bem maior.[...]
Tais exemplos dizem o que todos já sabem, pelo
menos na teoria: tempo é dinheiro. A riqueza é resultante
do trabalho. O trabalho é a aplicação do tempo em
atividades produtivas. Quanto mais tempo se perde por
desorganização ou esperando pelos outros, menos
tempo se utiliza produzindo e menos riqueza é gerada.
E isso sem ganhar em lazer.[...]
O respeito pelo tempo dos outros aumenta a
produtividade social, pois o tempo de todos não é
desperdiçado pelas esperas. Aliás, fazer com antece-
dência é mais rápido e mais barato. Planejamento é
isso. O tempo do desenvolvimento é o aprendizado
social de estruturar o tempo de cada um e cada um não
atrapalhar o tempo dos outros.