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Q61769 Direito Civil
Quanto ao casamento e à união estável, assinale a opção correta.
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Q61768 Direito Empresarial (Comercial)
Com base no Código Civil, julgue os itens seguintes.

I É permitido à sociedade não-personificada, em seu nome, figurar como parte em contrato de compra e venda de imóvel.

II Somente o acionista pode administrar a sociedade em comandita por ações e, como diretor, ele responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

III A sociedade em conta de participação poderá ter firma ou denominação.

IV A pluralidade de sujeitos e a indivisibilidade da coisa são elementos essenciais da compossessão.

V De acordo com entendimento do STJ, a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica na eficácia parcial da garantia.

Estão certos apenas os itens
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Q61767 Direito Civil
A respeito de contratos e de responsabilidade civil, assinale a opção correta.
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Q61766 Direito Civil
Acerca de prescrição, decadência, obrigações e contratos em espécie, assinale a opção correta.
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Q61765 Direito Civil
No que concerne a fatos, atos e negócios jurídicos, assinale a opção incorreta.
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Q61764 Direito Civil
Ainda de acordo com o Código Civil, assinale a opção correta.
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Q61763 Direito Civil
Com base no Código Civil brasileiro - Lei n.º 1.0406/2002 -, julgue os itens subseqüentes.

I Quando, no momento em que faz a doação, o doador doa mais do que poderia dispor em testamento, a doação é inoficiosa.

II O direito de resgate é intransmissível por ato inter vivos, mas passa aos herdeiros ou legatários do vendedor.

III No contrato de seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante por descumprimento das normas de conclusão do contrato ou de pagamento do prêmio.

IV Admite-se, excepcionalmente, a declaração judicial de morte presumida da pessoa natural sem a prévia decretação da sua ausência.

V Reconhecida a comoriência, sendo os comorientes herdeiros um do outro, não haverá transferência de direitos sucessórios entre eles, de modo que um não sucederá ao outro, sendo chamados à sucessão, nesse caso, os seus respectivos herdeiros.

A quantidade de itens certos é igual a
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Q61762 Direito Processual Penal
Acerca da interceptação das comunicações telefônicas, com base na legislação pertinente, assinale a opção correta.
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Q61761 Direito Processual Penal
Com relação ao mandado de segurança em matéria penal, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ.
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Q61759 Direito Processual Penal
No que se refere a delação premiada e com base no entendimento jurisprudencial dado ao tema, assinale a opção correta.
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Q61757 Direito Processual Penal
Julgue os seguintes itens, acerca dos procedimentos no direito processual penal.

I Os crimes falimentares são de ação penal pública incondicionada, competindo ao juiz criminal da jurisdição onde tenha sido decretada a falência, concedida a recuperação judicial ou homologado o plano de recuperação extrajudicial conhecer da ação penal respectiva.

II Em recente entendimento, o STF passou a ter nova orientação no sentido de que, no procedimento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos, a notificação prévia do art. 514 do CPP não é dispensada quando a denúncia se apoiar em inquérito policial.

III Por aplicação da analogia in bonam partem, cabe o benefício da transação penal em crime contra a honra apurado por ação penal privada, conforme entende o STJ.

IV No julgamento do partícipe, renovação de quesito atinente à materialidade, negado em julgamento anterior relativo ao autor principal, importa em nulidade. O julgamento do partícipe, no caso, deverá ser anulado, estendendo-lhe os efeitos da decisão absolutória proferida em favor do autor.

V O STJ entende cabível habeas corpus com a finalidade de arquivamento de procedimento criminal com base em denúncia apócrifa contra detentor de foro por prerrogativa de função, pois considera que, ao se admitir investigação calcada em denúncia apócrifa, fragiliza-se não a pessoa, mas a própria instituição à qual pertence e, em última razão, o Estado democrático de direito.

A quantidade de itens certos é igual a
Alternativas
Q61751 Direito Penal
No que se refere à aplicação da lei penal no espaço e ao concurso de agentes, assinale a opção correta.
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Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: MPE-RO Prova: CESGRANRIO - 2005 - MPE-RO - Economista |
Q2015 História e Geografia de Estados e Municípios
As questões de nos 11 e 12 serão respondidas
com base no texto que se segue.


"Desde sua descoberta casual em 1542, a Amazônia
tem funcionado como cabo de guerra entre fato e ficção,
fantasia e realidade (...).
Assim que os ensandecidos conquistadores do século XVI
foram substituídos pelos meticulosos cientistas do século
XIX - entre eles o francês La Condamine, o descobridor da
borracha - ficou claro que o maior tesouro da Amazônia
era vegetal."

BUENO, Eduardo. Brasil: uma história. 2ª ed. ver.
São Paulo: Ática, 2003, p. 156.
Ao afirmar que o maior tesouro da Amazônia era vegetal, o autor se refere a características que favoreceram o crescimento do atual Estado de Rondônia e sua capital Porto Velho porque:
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Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: MPE-RO Prova: CESGRANRIO - 2005 - MPE-RO - Economista |
Q2014 História e Geografia de Estados e Municípios
As questões de nos 11 e 12 serão respondidas
com base no texto que se segue.


"Desde sua descoberta casual em 1542, a Amazônia
tem funcionado como cabo de guerra entre fato e ficção,
fantasia e realidade (...).
Assim que os ensandecidos conquistadores do século XVI
foram substituídos pelos meticulosos cientistas do século
XIX - entre eles o francês La Condamine, o descobridor da
borracha - ficou claro que o maior tesouro da Amazônia
era vegetal."

BUENO, Eduardo. Brasil: uma história. 2ª ed. ver.
São Paulo: Ática, 2003, p. 156.
Apesar de a região amazônica ser conhecida desde a época citada, não houve, até o século XVIII, por parte do governo português, qualquer projeto de efetiva colonização do interior da Amazônia. Contudo, o desinteresse português era relativo, o que pode ser evidenciado pela(o):
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Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: MPE-RO Prova: CESGRANRIO - 2005 - MPE-RO - Economista |
Q1952 Legislação do Ministério Público
Segundo a Lei Complementar no 303, os funcionários do Ministério Público de Rondônia terão direito a gratificações, regulamentadas pelo Procurador Geral de Justiça. Entre elas, a única que NÃO se enquadra nestas características é a gratificação:
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Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: MPE-RO Prova: CESGRANRIO - 2005 - MPE-RO - Economista |
Q1950 Legislação do Ministério Público
Segundo a Lei Complementar no 303/2004, o período de estágio probatório ao qual está sujeito o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo, no Ministério Público de Rondônia, visando a avaliar seu desempenho, terá a duração de:
Alternativas
Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: MPE-RO Prova: CESGRANRIO - 2005 - MPE-RO - Economista |
Q1949 Legislação Estadual
Paula e o marido mudarão de domicílio em caráter permanente e por necessidade de serviço, e terão direito a algumas vantagens devido à remoção para outra localidade. Entre as vantagens previstas na Lei Complementar no 68/92, está:
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Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: MPE-RO Prova: CESGRANRIO - 2005 - MPE-RO - Economista |
Q1948 Legislação Estadual

Adriano consultou a Lei no 68/92 para se certificar a respeito de férias. Verificou, então, que todo servidor terá direito a férias de ______ dias consecutivos e poderá converter ______ das férias em ______ pecuniário (a).

A opção que preenche, correta e respectivamente, as lacunas é:

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Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: MPE-RO Prova: CESGRANRIO - 2005 - MPE-RO - Economista |
Q1945 Conhecimentos Gerais

"A partir de 1970, a migração para a Amazônia Ocidental passou a ser fortemente orientada pelo governo federal, acrescida por pequenos e médios produtores e investidores do sul do país que se dirigiam para Rondônia e Mato Grosso."

BECKER, Bertha. Amazônia. Série Princípios. São Paulo: Ática, 1990.

Sobre a consolidação do processo migratório na região, pode-se afirmar que ele:

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Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: MPE-RO Prova: CESGRANRIO - 2005 - MPE-RO - Economista |
Q1942 Português
O tempo do desenvolvimento

        Levei minha moto para ser consertada em uma
pequena oficina no centro de Genebra. O mecânico abriu
uma agenda (como as de médico) e me instruiu para
que em oito dias voltasse com a moto às 2h e que fos-
se buscá-la às 3h15min. E assim foi. Ainda naquela re-
gião, procurei um carpinteiro. Sem olhar a agenda, ele
foi logo dizendo que estava ocupado pelos próximos três
meses. Contudo, havia uma chance no fim de sema-
na seguinte. Se chovesse, nada feito, não se abre telha-
do com chuva. Se fizesse sol, ele ia escalar um pico
próximo. Mas, se o tempo estivesse nublado, aí talvez
fosse possível. As cartas estavam na mesa, com toda a
sinceridade.
        Um professor chinês em Yale, segurando a xícara
de café, ficava olhando o ponteiro de segundos do
relógio da sala de aula. Quando marcava 8h em ponto,
começava a aula.[...]
        Nos Estados Unidos, é prática corrente lojas e
oficinas darem um prazo máximo para a entrega dos
serviços. Em geral, terminam antes. Mas o cliente
planeja sua vida para o prazo máximo.
        Aqui em Pindorama vivemos numa sociedade que
mescla o melhor e o pior do respeito pelo tempo. Eu tinha
um amigo radicado nos Estados Unidos. Na época em
que morou no Rio, ele costumava marcar com seus
colegas de tênis partidas para o dia seguinte.
Não apareciam ou chegavam atrasados. Voltando a
Washington, passou a marcar partidas com mais de três
meses de antecedência. Na hora aprazada, estavam
todos lá.
        Na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a
conferência marcada para as 10h começará em
horas diferentes, dependendo do ministério.
N o Itamaraty, começa na hora. Na área econômica,
cabem alguns minutos de tolerância. Na área social,
estão todos muito ocupados, e meia hora de atraso não
é incomum. Curioso, os ministérios mais eficazes são
aqueles em que as reuniões começam na hora.
        Quem marca com o consertador do computador,
da televisão, da pia ou da máquina de lavar terá uma
surpresa se a criatura vier – e mais ainda se chegar na
hora marcada. Já nas empresas modernas, a chance
de andar no horário é bem maior.[...]
        Tais exemplos dizem o que todos já sabem, pelo
menos na teoria: tempo é dinheiro. A riqueza é resultante
do trabalho. O trabalho é a aplicação do tempo em
atividades produtivas. Quanto mais tempo se perde por
desorganização ou esperando pelos outros, menos
tempo se utiliza produzindo e menos riqueza é gerada.
E isso sem ganhar em lazer.[...]
       O respeito pelo tempo dos outros aumenta a
produtividade social, pois o tempo de todos não é
desperdiçado pelas esperas. Aliás, fazer com antece-
dência é mais rápido e mais barato. Planejamento é
isso. O tempo do desenvolvimento é o aprendizado
social de estruturar o tempo de cada um e cada um não
atrapalhar o tempo dos outros.

CASTRO, Claudio de Moura, Revista Veja, 24 mar. 2004 (adaptado).
Assinale o trecho que apresenta pontuação adequada de acordo com as normas da língua culta.
Alternativas
Respostas
1201: A
1202: C
1203: E
1204: A
1205: A
1206: D
1207: E
1208: D
1209: A
1210: D
1211: E
1212: E
1213: D
1214: E
1215: E
1216: A
1217: D
1218: A
1219: A
1220: A