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Q118596
Direito Processual Penal
É correto afirmar quanto aos efeitos da decisão criminal na esfera civil:
Q118595
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal:
Q118594
Direito Processual Penal
A decadência de propor ação privada nos crimes de ação pública, no caso desta não ser intentada no prazo legal, opera-se em:
Q118593
Direito Processual Penal
No processo Penal adota-se o procedimento comum sumário quando:
Q118592
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, se o indiciado se encontrar preso preventiva- mente, o inquérito policial deverá ser terminado em:
Q118591
Direito Processual Penal
No que se refere ao início do inquérito policial, é correto afirmar:
Q118590
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa que NÃO contém um dos critérios a ser considerado para a instalação de uma Comarca:
Q118589
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contém a afirmação correta:
Q118588
Direito Penal
Assinale a alternativa que contém penas possíveis de ser aplicadas no âmbito do Direito Penal:
Q118587
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, a que pena está sujeito o funcionário público que pratica prevaricação?
Q118585
Direito Penal
O crime de “condescendência criminosa” materializa-se quando:
Q118584
Direito Penal
O intérprete que, em processo administrativo, mediante suborno, faz afirmação falsa fica sujeito às penas previstas para o crime de:
Q118583
Direito Penal
Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a “administração da justiça”:
Q118582
Legislação Estadual
Os crimes de responsabilidade praticados pelo Vice-Governador do Estado são processados:
Q118581
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
NÃO constitui um dos órgãos do Poder Judiciário de Santa Catarina:
Q118580
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No que se refere ao Protocolo Unificado, é correto afirmar:
Q118579
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa correta segundo o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça:
Q118577
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que, conforme a Constituição de Santa Catarina, NÃO constitui matéria que o Estado pode legislar concorrentemente com a União :
Q118576
Legislação Estadual
Segundo a Constituição Estadual, NÃO constitui motivo para a intervenção do Estado nos Municípios:
Q118575
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição Estadual, por ocasião da posse ou término do mandato eletivo, é obrigatório:
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