Home Concursos Públicos Questões Q118596 É correto afirmar quanto aos efeitos da decisão criminal n... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q118596 Direito Processual Penal Da Ação Civil , Definição, sistemas e alternativas , Efeitos civis da absolvição penal , Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar | Q118596 Direito Processual Penal É correto afirmar quanto aos efeitos da decisão criminal na esfera civil: Alternativas A A ação penal suspende a tramitação da ação civil até o seu julgamento em primeira instância. B A decisão que julga extinta a punibilidade impede a propositura de ação de ação civil quanto ao mesmo fato. C A sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em legitima defesa não faz coisa julgada na esfera civil. D A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime não impede a propositura de ação civil. E A morte do acusado no curso da ação penal impede a propositura ou a continuidade da ação civil. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro