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A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(Constituição Federal, art. 37)
Assinale a disposição correta acerca dos servidores municipais, com base na Lei Orgânica do Município de Piedade:
(LOM Piedade e suas emendas, arts. 30-A, 38, 79, 86)
A concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, EXCETO:
(Lei 14.133/2021, art. 62, XXXVIII)
Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão:
1 - Instituir, com auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, modelos de minutas de editais, de termos de referência, de contratos padronizados e de outros documentos, admitida a adoção das minutas do Poder Executivo federal por todos os entes federativos.
2- Instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a descentralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços.
3- Instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo.
(Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 19)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
Analise as seguintes disposições acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do Legislativo Municipal:
1- É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos últimos dois quadrimestres do mandato do titular de Poder.
2 - A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder a 6% da Receita Corrente Líquida.
3 - Se a despesa total com pessoal exceder a 95% da Receita Corrente Líquida, é vedada a criação de cargo, emprego ou função.
(LC 101/2000, arts. 20, IIlI, a; 21, 11; 22)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
Com relação ao exercício financeiro, assinale a disposição INCORRETA:
(Lei 4.320/1964, art. 35, 38)
Busca responder se os recursos utilizados vis-à-vis os resultados obtidos são razoáveis. Também visa comparar a relação custo-efetividade das alternativas de intervenção que possuem o mesmo objetivo.
(Avaliação de Politicas Publicas - Guia pratico de análise Ex Post, pag. 40)
Trata-se de metodologias quantitativas e qualitativas que verificam a evolução dos indicadores disponíveis, ou que estabelecem métodos de coleta de informações junto aos usuários ou aos envolvidos como um todo na execução da politica publica. Também é um instrumento que ajuda no acompanhamento de indicadores-chave associados ao modelo lógico da politica, assemelhando-se as atividades de monitoramento:
(CGU. Avaliação de Politicas Publicas - Guia pratico de análise ex post, pag. 241)
No relatório de auditoria o Controlador Interno deve apontar as seguintes irregularidades, EXCETO:
(TCESP. Controle Interno, 2022, p. 35,41)
Um roteiro sobre os pontos a serem supervisionados pelo controlador interno e respondidos pelos servidores responsáveis dos setores que desenvolvem a atividade ou detém a informação, concernente à fiscalização da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deve contemplar os seguintes questionamentos, EXCETO:
(TCESP. Controle Interno, 2022, p. 29-30)
Um roteiro sobre os pontos a serem supervisionados pelo controlador interno e respondidos pelos servidores responsáveis dos setores que desenvolvem a atividade ou detém a informação, concernente à fiscalização do PPA (Plano Plurianual) deve contemplar os seguintes questionamentos, EXCETO:
(TCESP. Controle Interno, 2022, p. 29)
“A informação deve expressar providências para melhorar a gestão financeira e operacional da entidade de governo. Não se deve utilizar expressões duras, ofensivas, adjetivadas, tampouco — comentários desnecessários, inoportunos ou depreciativos”. A disposição anterior indica que a redação do relatório de auditoria interna deve ser:
(TCESP. Controle Interno, 2022, p. 26)
É a identificação de eventos ou das condições que possam afetar os objetivos e metas planejadas, reduzir a eficiência dos processos, negar cumprimento as normas ou a qualidade das informações contábeis:
(TCESP. Controle Interno, 2022, p. 23)
São, dentre outras, atribuições do Controle Interno, no âmbito da Câmara Municipal:
1 - Comprovar a adequada aplicação dos recursos entregues a entidades do terceiro setor.
2 - Assinar o Relatório de Gestão Fiscal em conjunto com o Presidente da Câmara Municipal e, também, com o responsável pela administração financeira.
3 - Comprovar se os recursos da alienação de ativos estão sendo despendidos em despesas correntes e, não, em gastos de capital.
(TCESP. Controle Interno, 2022, p. 18-19)
De acordo com a fonte referida estão corretos os itens:
No Excel (versão 2021 em diante), através da guia “Fórmulas” pode acessar as seguintes ferramentas, EXCETO:
No Word (versão 2021 em diante), através da guia “Inserir” pode acessar as seguintes ferramentas, EXCETO:
(https://www.infomoney.com.br/, 24mai2025)
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
(https: //centraldasaude.com.br/)
São senadores em exercício pelo estado de São Paulo, EXCETO:
(https://www25.senado.leg.br/web/senadores/por-uf/- SP)
“O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compra de moeda estrangeira em espécie, que passará para _______ a partir desta sexta-feira (23 de maio)”.
(https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/05/22/)
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
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