Comentário de Gabarito – Licitações (Lei nº 14.133/2021)

1. Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável

A questão exige identificar qual critério de julgamento NÃO pode ser utilizado na modalidade concorrência conforme a Lei nº 14.133/2021. O tema central é a distinção entre modalidades de licitação (art. 28) e critérios de julgamento (art. 33), fundamentais para o controle de procedimentos licitatórios.

2. Fundamentação Legal

Lei nº 14.133/2021, Art. 33:
“São critérios de julgamento: I - menor preço; II - maior desconto; III - melhor técnica ou conteúdo artístico; IV - técnica e preço; V - maior lance, no caso de leilão; VI - maior retorno econômico.”

Lei nº 14.133/2021, Art. 28:
“Art. 28. São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo.”

3. Explicação do Tema Central

A concorrência admite critérios de julgamento específicos – menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço e maior retorno econômico. O “maior lance” é critério exclusivo do leilão, voltado à alienação de bens.

4. Exemplo Prático

Imagine a licitação para vender veículos oficiais usados: o critério será maior lance, típico do leilão. Já para contratação de obra, utiliza-se menor preço ou técnica e preço (concorrência).

5. Justificativa da Alternativa Correta

D) Maior lance.
Correta, pois, pela lei e pela doutrina (Marçal Justen Filho), este critério não se aplica à concorrência, mas sim ao leilão.

6. Análise das Alternativas Incorretas

A) Técnica e preço: critério previsto no art. 33, amplamente usado na concorrência para obras e serviços especializados.

B) Maior retorno econômico: previsto no art. 33, VI, também pode ser utilizado em concorrência.

C) Maior desconto: igualmente previsto na lei, admitido para concorrência.

7. Pegadinhas e Estratégias

A questão exige atenção às diferenças entre modalidade e critério. A palavra “exceto” e a ligação entre “maior lance” e “leilão” são o foco.

8. Doutrina e Jurisprudência

Marçal Justen Filho reforça a base legal. O TCU (Acórdão 2.932/2011) destaca que a escolha do critério deve respeitar o objeto e a modalidade.

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Prego???

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➪ CONCORRÊNCIA⇒ Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços ESPECIAIS e de obras e serviços COMUNS E ESPECIAIS DE ENGENHARIA, cujo critério de julgamento poderá ser: 

a) menor preço; 

b) melhor técnica ou conteúdo artístico; 

c) técnica e preço; 

d) maior retorno econômico; 

e) maior desconto;

prego kk

CAPÍTULO III

DAS DEFINIÇÕES

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;

CAPÍTULO III

DAS DEFINIÇÕES

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;

FUI DE CARA NO PREGO KKK