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Q481380
Direito Processual Civil - CPC 1973
O legislador disciplina com detalhes a força probante dos documentos públicos, podendo-se identificar em seu regramento que o documento
Q481379
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito à ação meramente declaratória, é incorreto afirmar:
Q481378
Direito Processual Civil - CPC 1973
São absolutamente impenhoráveis, exceto
Q481377
Direito Processual Civil - CPC 1973
A coisa julgada material
Q481376
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os princípios da lealdade e boa-fé processual incutem ética e probidade no processo civil, não autorizando, contudo, que o juiz
Q481375
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo a lei processual, toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo e os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil, cabendo ao juiz
Q481374
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a disciplina legal dos prazos processuais, é correto afirmar:
Q481373
Direito Processual Civil - CPC 1973
São cautelas exigidas do juiz, exceto
Q481372
Direito Processual Civil - CPC 1973
Se o réu é revel, reputam-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor,
Q481371
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos do Art. 267 e do Art. 269, do Código de Processo Civil, há resolução do mérito quando
Q481370
Direito Constitucional
Tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo
Q481369
Direito Constitucional
São impostos da competência da União e dos municípios, respectivamente,
Q481368
Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário, é correto afirmar:
Q481367
Direito Constitucional
Assevera o Art. 44 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Sobre o Poder Legislativo no Brasil, é incorreto afirmar
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Sobre o Poder Legislativo no Brasil, é incorreto afirmar
Q481366
Direito Constitucional
A diferença entre função de confiança e cargo em comissão, dentre outras, centra-se no seguinte aspecto:
Q481365
Direito Constitucional
O transporte coletivo de passageiros nas cidades é da competência
Q481364
Direito Constitucional
São cargos privativos de brasileiro nato os de
Q481363
Direito Constitucional
São direitos sociais, exceto
Q481362
Direito Constitucional
O parágrafo único do Art. 170 da Carta Magna de 1988 tem a seguinte redação:
É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Pela clássica categorização das normas constitucionais, da doutrina brasileira, esse parágrafo trata de uma norma constitucional
É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Pela clássica categorização das normas constitucionais, da doutrina brasileira, esse parágrafo trata de uma norma constitucional
Q481361
Direito Constitucional
O constitucionalismo, como movimento político e jurídico, destinado a estabelecer os chamados Estados modernos, com a fixação de mecanismos de limitação e repartição do poder estatal, sobretudo para a proteção do indivíduo contra o arbítrio estatal, surgiu com
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