Segundo a lei processual, toda pessoa que se acha no exercíc...

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Q481375
Direito Processual Civil - CPC 1973 Pressupostos Processuais , Capacidade ou Representação Processual ,
Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador |
Q481375 Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo a lei processual, toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo e os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil, cabendo ao juiz
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