Home Concursos Públicos Questões Q481379 No que diz respeito à ação meramente declaratória, é incorr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q481379 Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Providências Preliminares: Ação Declaratória Incidental , Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador | Q481379 Direito Processual Civil - CPC 1973 No que diz respeito à ação meramente declaratória, é incorreto afirmar: Alternativas A É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. B É admissível reconvenção em ação declaratória, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal. C É admissível ação declaratória, visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. D Não é admissível ação declaratória para reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, por falta de interesse em mera declaração de fato. E Não é admissível, em regra, ação meramente declaratória de fato. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro