O Código de Ética Profissional do Assistente Social
apresenta direitos, deveres e vedações, em seu dispositivo. Em
relação às Entidades da Categoria e demais Organizações da
Sociedade Civil, tal documento dispõe que:
O Artigo 6º da Lei nº 8.742/93 dispõe que a gestão das
ações na área da Assistência Social fica organizada sob a forma
de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), o qual apresenta como um
de seus objetivos o(a)
Considerando o Código de Ética Profissional do Assistente
Social, que dispõe sobre as relações profissionais, é dever do
Assistente Social, em suas relações com os usuários,
De acordo com a Lei Nº 8.742/1993, que determina a Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), compete ao órgão da
Administração Pública Federal responsável pela coordenação
da Política Nacional de Assistência Social: