A atuação do assistente social na saúde mental exige a superação de práticas meramente burocráticas para a construção de projetos terapêuticos que contemplem a reinserção social. Acerca do papel profissional nas equipes multiprofissionais, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O assistente social atua na identificação das expressões da questão social que atravessam o sofrimento psíquico, articulando os recursos da rede socioassistencial.

(__)A função do assistente social na equipe de saúde mental restringe-se à aplicação de testes de inteligência e ao diagnóstico clínico de transtornos de personalidade.

(__)Cabe ao assistente social fomentar a autonomia do usuário e seu protagonismo no processo de desinstitucionalização, visando ao resgate de direitos de cidadania.

(__)O profissional deve atuar na mediação de conflitos entre o usuário e a família, buscando fortalecer a rede de suporte afetivo necessária para o cuidado em liberdade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

 O trabalho interdisciplinar pressupõe a integração de saberes e a construção coletiva de estratégias de cuidado, rompendo com a fragmentação das ações de saúde. Acerca da dinâmica do trabalho em equipe multiprofissional na saúde mental, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A interdisciplinaridade ocorre quando profissionais de diferentes áreas compartilham o planejamento do cuidado por meio do Projeto Terapêutico Singular.

(__)O trabalho em equipe exige a anulação das competências específicas de cada categoria, para que todos os profissionais executem exatamente as mesmas tarefas.

(__)As reuniões de equipe são espaços fundamentais para a discussão de casos, pactuação de condutas e avaliação do impacto das intervenções realizadas.

(__)O assistente social contribui para a equipe aportando a análise da realidade socioeconômica e cultural que influencia o processo saúde-doença do usuário.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A documentação técnica produzida pelo assistente social deve ser clara, concisa e fundamentada, servindo como subsídio para a tomada de decisões e garantia de direitos. No que concerne à redação do parecer social e do relatório técnico, assinale a alternativa correta. 

A reabilitação psicossocial visa ao resgate da subjetividade e da inserção social de pessoas com transtorno mental grave por meio de estratégias de suporte e convivência. Diante das ações que compõem o processo de reabilitação psicossocial, assinale a alternativa correta.

O Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993 estabelece os princípios fundamentais e os deveres que regem o exercício da profissão em harmonia com os direitos humanos. Acerca do sigilo profissional e da responsabilidade ética do assistente social, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O sigilo profissional é um dever e um direito do assistente social, visando proteger a intimidade e a confidencialidade das informações do usuário.

(__)A quebra do sigilo é permitida em situações em que houver risco iminente à vida ou à integridade do usuário ou de terceiros, devendo ocorrer de forma restrita ao necessário e devidamente fundamentada, em conformidade com os princípios éticos da profissão.

(__)O assistente social deve revelar todas as informações colhidas em entrevista à autoridade policial, independentemente da ocorrência de riscos imediatos.

(__)É dever do profissional zelar pela preservação de seu material técnico, impedindo o acesso de pessoas estranhas à atividade profissional a seus arquivos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Toniolo (2023) apresenta uma análise acerca da construção técnica de relatórios e pareceres por assistentes sociais. Para o autor, pareceres em matéria de Serviço Social, ou simplesmente pareceres sociais, expressam a análise, a interpretação, a avaliação da situação estudada tendo em vista o conjunto de desigualdades, resistências e lutas que existem nos processos sociais típicos da sociedade capitalista no cenário contemporâneo. Sobre os pareceres sociais, é correto o que se afirma em:

O Município, conforme a Lei Orgânica, prestará assistência social a quem dela necessitar, visando, entre outros, objetivos como os previstos em quantos dos seguintes itens?
I. Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e promoção de suas integrações à vida social comunitária;
II. Amparo aos carentes e desassistidos;
III. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Na Política de Educação, as/os assistentes sociais podem atuar em diversos âmbitos da educação básica e do Ensino Superior. Nesse contexto, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) A concepção de Educação como processo emancipatório, tendo em vista a defesa dos direitos humanos, sendo contrária a qualquer manifestação racista, homofóbica, transfóbica e capacitista, é compromisso político dos/das assistentes sociais que atuam na Política de Educação.
( ) As/Os assistentes sociais comumente são chamados a realizar estudos socioeconômicos vinculados às políticas de assistência estudantil, tendo em vista a concessão de bolsas e o acesso a instituições educacionais.
( ) Em 2019, foi aprovada a Lei nº 13.935, que estabelece que toda a rede pública de educação básica no país deve contar com assistentes sociais e psicólogas/psicólogos nas suas equipes multiprofissionais.
( ) Após a aprovação da Lei nº 13.935/2019, assistentes sociais e psicólogos seguem pautando a necessidade de serem reconhecidos como trabalhadoras/trabalhadores da educação, de forma a garantir recursos através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
( ) Seja no Ensino Superior ou na Educação Básica, as/os assistentes sociais são chamadas/chamados a atuar na elaboração de estratégias para garantir a aprendizagem e permanência estudantil. Nesse sentido, é necessário que a/o profissional busque respostas a partir de uma abordagem exclusiva.

O Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho Serviço Social na Educação do Conjunto CFESS-CRESS, intitulado “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação”, é um importante instrumento na referida política. Com base nesse documento, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) A Política de Educação consiste, por um lado, em estratégia do Estado para assegurar as condições necessárias à reprodução do capital e, por outro, resulta da luta política da classe trabalhadora em dar direção aos seus processos de formação.
( ) A elaboração desse documento é produto de um debate recente, já que se apresenta como demanda de profissionais que se inseriram em Instituições de Ensino Superior.
( ) A realização de estudos socioeconômicos, por serem estes determinados pelo MEC, apresenta abertura para o debate junto às/aos estudantes e às pautas do movimento estudantil.
( ) A atuação de assistentes sociais inseridos na Política de Educação está voltada, principalmente, à garantia do acesso à educação escolarizada.
( ) É necessário que as/os profissionais desvelem as contradições da Política de Educação, ampliando o leque de ações profissionais para além do que os programas, as políticas, os projetos e a própria instituição exigem. 

Em julho de 2024, foi publicada a Lei nº 14.914, que instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), reformulando o Programa criado por meio do Decreto nº 7.234/2010. Sobre as alterações promovidas pela a Lei nº 14.914/2024, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) O público prioritário se mantém o mesmo, sendo acrescidos os pós-graduandos e estudantes de ensino fundamental e médio.
( ) A ampliação de objetivos em relação ao Decreto nº 7.234 incluiu o apoio a estudantes estrangeiros.
( ) A Política inclui, como programa a ser desenvolvido pelas instituições, o PROMISAES (Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior), ação que existia previamente à PNAES no âmbito da cooperação técnico-científica e cultural entre o Brasil e os países com os quais mantém acordos educacionais ou culturais.
( ) O Programa de Assistência Estudantil contempla estudantes com renda bruta familiar mensal per capita de até 1(um) salário mínimo.
( ) O Programa de Assistência Estudantil inclui estudantes que sejam oriundos de entidade ou de abrigo de acolhimento institucional não adotado em idade de saída.

As políticas de ações afirmativas são implementadas como meio para reparar as desvantagens históricas geradas por práticas de racismo e outras formas de discriminação. Em 2012, foi implementada a Lei nº 12.711, que instituiu as cotas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Sobre essa Lei, é correto afirmar que: 

A partir de 2007, as universidades federais viveram uma expansão através do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, com a criação de novos campi e novos cursos, bem como com o aumento de vagas para estudantes de graduação. Desde então, as universidades precisaram enfrentar uma série de desafios. Nesse contexto, é correto afirmar que:

As instâncias político-organizativas do Serviço Social vêm se empenhando no sentido de avançar no debate sobre o racismo. Exemplo disso se refere à campanha de gestão do conjunto CFESSCRESS intitulada: “Assistentes Sociais no Combate ao Racismo”. Nesse sentido, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) O racismo enquanto prática social discriminatória encontra-se amplamente difundido nos diferentes espaços sócio-ocupacionais em que se inserem as/os assistentes sociais, demandando das/dos profissionais uma atuação ética e comprometida com o enfrentamento de tal prática.
( ) O conjunto CFESS-CRESS atua comprometido com os interesses da classe trabalhadora e, portanto, não assume pautas específicas de segmentos sociais, pois isso acaba tornando-se excludente com os demais grupos.
( ) As expressões do racismo que atingem cotidianamente a população negra no Brasil adquirem características que ora aparecem de forma explícita pela violência, ora aparecem de forma difusa e naturalizada no campo da cultura e da moral individualizante.
( ) O racismo institucional se refere a um condicionamento reproduzido nas distintas organizações institucionais, dificultando, por inúmeros mecanismos, o acesso a direitos, bens e serviços ou oferecendo um acesso qualitativamente inferior, com base na hierarquização racial.
( ) As/Os assistentes sociais, pautadas/pautados pela sua formação crítica e comprometida com a democracia e justiça social, atuam na realidade social superando a reprodução de preconceitos na atuação profissional.

Os preceitos ético-políticos e teórico-metodológicos circunscritos no atual Projeto Ético-Político do Serviço Social requisitam das/dos assistentes sociais que a sua reflexão/ação/práxis situe a luta antirracista como uma exigência ética, vinculada, obrigatoriamente, à construção de um projeto social alicerçado em valores relacionados à igualdade e liberdade, que seja capaz de enfrentar os antagonismos de classe, raça e gênero. Nesse contexto, considerando a necessária atuação antirracista pelas/pelos assistentes sociais, é correto afirmar que:

Desde 2017, após a atualização da Lei nº 12.711/2012, as pessoas com deficiência foram incluídas como público a ser contemplado pela reserva de vagas nas instituições federais de ensino superior. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Às/Aos estudantes com deficiência é prevista a implementação de ações que garantam acesso pleno ao ensino superior.
II. As discriminações e desigualdades vivenciadas pelas pessoas com deficiência são acentuadas pelas barreiras sociais e atitudinais reproduzidas socialmente. Por isso, a pauta da não discriminação está presente no projeto ético-político profissional.
III. Dentre os objetivos do Programa Incluir, criado pelo PNAES, está garantir a inclusão e a permanência de estudantes com deficiência na educação básica.
IV. Na atuação profissional, é dever da/do assistente social contribuir com a promoção de oportunidades equitativas às pessoas com deficiência.
V. A Resolução CFESS Nº 992, publicada em 2022, estabeleceu normas vedando atos e condutas discriminatórios e/ou preconceituosos contra pessoas com deficiência no exercício profissional da/do assistente social.

A partir do contexto da formação sócio-histórica brasileira, a construção do familismo no Brasil é um elemento estruturante da política social com uma perspectiva conservadora de família. Sobre o caráter familista das políticas sociais no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O familismo se expressa à medida que a política social considera que as unidades familiares devem assumir a principal responsabilidade pelo bem-estar de seus membros, com menor provisão de bem-estar por parte do Estado.
II. As famílias continuam sendo o espaço importante de proteção social, especialmente em momentos de crises econômicas, pois funcionam como amortecedores dessas crises, à medida que absorvem grande parte dos impactos acarretados por elas.
III. A desfamiliarização pressupõe a diminuição dos encargos familiares e a independência da família, especialmente em relação ao parentesco, através da ampliação das políticas familiares e sociais.
IV. As análises sobre família, na perspectiva transversal, devem considerar os diferentes lugares ocupados pelas mulheres na divisão social, sexual e racial do trabalho.
V. No contexto neoliberal de cortes de gastos em relação aos serviços públicos que garantem direitos sociais, muitos trabalhos de assistência são delegados às famílias e, dentro destas, às mulheres.

A privatização da seguridade social tem sido essencial para o processo de acumulação capitalista, com impactos diretos sobre a proteção social brasileira. A família, nesse contexto, é recolocada como um elemento-chave na configuração dos sistemas de proteção social. Em relação ao papel da família na proteção social brasileira, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A assistencialização da política social, com a prevalência da diretriz da matricialidade sociofamiliar, é uma expressão da regressão do Estado na provisão de bem-estar.
II. A política social brasileira de caráter familista não incorpora a família no cotidiano dos serviços sociais ofertados.
III. A família exerce historicamente o papel no provimento de cuidado para com seus membros ao mesmo tempo que recebe apoio estatal irrestrito no atendimento às suas necessidades humanas e sociais.
IV. O modelo de pluralismo de bem-estar no Brasil incorpora o cuidado, por meio da corresponsabilidade entre família, Estado e mercado.
V. O familismo das políticas sociais situa a família que necessita da intervenção do Estado como culpada e responsabilizada por suas carências, evidenciando a desproteção social.

A avaliação de políticas sociais – no seu conjunto de programas, projetos e ações – pressupõe inseri-la na totalidade e dinamicidade da realidade social, objetivando alcançar os diferentes níveis de mediação que a constituem. Dado o exposto, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) A avaliação de políticas sociais pressupõe, primordialmente, a aplicação de um arsenal de métodos e técnicas avaliativas que expressem a eficácia e eficiência da sua materialização.
( ) A avaliação de políticas sociais deve partir da compreensão do significado do papel do Estado e das classes sociais na construção dos direitos e da democracia.
( ) A avaliação deve seguir uma abordagem sequencial, partindo da compreensão das políticas sociais como um conjunto de ações que possuem início, meio e fim.
( ) A avaliação de políticas sociais deve considerar sua múltipla causalidade, as conexões internas e as relações estabelecidas entre suas diversas manifestações e dimensões.
( ) A avaliação de políticas sociais deve fundamentar-se em índices econômicos buscando aferir os níveis de resolubilidade e propulsão de autonomia para a população atendida, evitando o desperdício de recursos e a acomodação das/dos usuárias/usuários.

A temática da diversidade sexual e de gênero tem sido apropriada pelo Serviço Social na perspectiva da cidadania, da prestação dos serviços com qualidade e da consolidação dos direitos humanos. Desse modo, considerando a intervenção profissional, é correto afirmar que:

Em relação ao estágio supervisionado em Serviço Social, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A precarização nos campos de estágio e nas instituições de ensino e a bolsa-estágio não condizente com a realidade de estudantes-trabalhadoras/trabalhadores são fatores que influenciam na qualidade da realização dos estágios.
II. Na elaboração do Plano de Estágio, estão presentes papéis, funções, atribuições e dinâmica processual da supervisão.
III. Por Supervisão direta compreende-se a atividade de aprendizado desenvolvida pela/pelo estudante sem o acompanhamento direto da/do supervisora/supervisor de campo.
IV. Os Fóruns de Supervisão de Estágio são mecanismos de articulação importantes para pensar em alternativas comuns a docentes, profissionais e estudantes, tendo em vista a qualificação do estágio supervisionado.
V. O estágio supervisionado ocupa um papel central no aprendizado teórico-prático do trabalho profissional, por isso as Diretrizes Curriculares da ABEPSS estipulam que a carga horária mínima desse estágio deve ser de 10% em relação à carga horária mínima do curso de Serviço Social.