Em julho de 2024, foi publicada a Lei nº 14.914, que instituiu a Política Nacional de Assistência
Estudantil (PNAES), reformulando o Programa criado por meio do Decreto nº 7.234/2010. Sobre
as alterações promovidas pela a Lei nº 14.914/2024, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F)
as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para
baixo.
( ) O público prioritário se mantém o mesmo, sendo acrescidos os pós-graduandos e estudantes de
ensino fundamental e médio.
( ) A ampliação de objetivos em relação ao Decreto nº 7.234 incluiu o apoio a estudantes
estrangeiros.
( ) A Política inclui, como programa a ser desenvolvido pelas instituições, o PROMISAES (Programa
Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior), ação que existia previamente à PNAES no âmbito
da cooperação técnico-científica e cultural entre o Brasil e os países com os quais mantém
acordos educacionais ou culturais.
( ) O Programa de Assistência Estudantil contempla estudantes com renda bruta familiar mensal per
capita de até 1(um) salário mínimo.
( ) O Programa de Assistência Estudantil inclui estudantes que sejam oriundos de entidade ou de
abrigo de acolhimento institucional não adotado em idade de saída.

Question

Em julho de 2024, foi publicada a Lei nº 14.914, que instituiu a Política Nacional de Assistência
Estudantil (PNAES), reformulando o Programa criado por meio do Decreto nº 7.234/2010. Sobre
as alterações promovidas pela a Lei nº 14.914/2024, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F)
as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para
baixo.
( ) O público prioritário se mantém o mesmo, sendo acrescidos os pós-graduandos e estudantes de
ensino fundamental e médio.
( ) A ampliação de objetivos em relação ao Decreto nº 7.234 incluiu o apoio a estudantes
estrangeiros.
( ) A Política inclui, como programa a ser desenvolvido pelas instituições, o PROMISAES (Programa
Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior), ação que existia previamente à PNAES no âmbito
da cooperação técnico-científica e cultural entre o Brasil e os países com os quais mantém
acordos educacionais ou culturais.
( ) O Programa de Assistência Estudantil contempla estudantes com renda bruta familiar mensal per
capita de até 1(um) salário mínimo.
( ) O Programa de Assistência Estudantil inclui estudantes que sejam oriundos de entidade ou de
abrigo de acolhimento institucional não adotado em idade de saída. Alternativa A: F – V – V – V – F Ou Alternativa B: V – V – V – V – F Ou Alternativa C: F – V – F – V – V Ou Alternativa D: F – V – V – V – V Ou Alternativa E: F – V – F – V – F

Nai Rocha · Accepted Answer

Alternativa [D] F – V – V – V – V Gabarito D1 (F) O público prioritário se mantém o mesmo...: A afirmativa é falsa por dois motivos principais. Primeiro, o público prioritário não se mantém o mesmo: o Decreto nº 7.234/2010 previa renda de até 1,5 salário mínimo, enquanto a nova Lei (Art. 4º) reduziu esse patamar para 1 salário mínimo para fins de prioridade. Além disso, embora inclua a pós-graduação e a educação profissional, o foco não é o "ensino fundamental" regular, mas sim as instituições federais de ensino superior e profissional. O restante está correto.

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