O Código de Ética Profissional do Assistente Social de
1993 estabelece os princípios fundamentais e os
deveres que regem o exercício da profissão em
harmonia com os direitos humanos. Acerca do sigilo
profissional e da responsabilidade ética do assistente
social, registre V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas:
(__)O sigilo profissional é um dever e um direito do
assistente social, visando proteger a intimidade e a
confidencialidade das informações do usuário.
(__)A quebra do sigilo é permitida em situações em que
houver risco iminente à vida ou à integridade do usuário
ou de terceiros, devendo ocorrer de forma restrita ao
necessário e devidamente fundamentada, em
conformidade com os princípios éticos da profissão.
(__)O assistente social deve revelar todas as
informações colhidas em entrevista à autoridade policial,
independentemente da ocorrência de riscos imediatos.
(__)É dever do profissional zelar pela preservação de
seu material técnico, impedindo o acesso de pessoas
estranhas à atividade profissional a seus arquivos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Question

O Código de Ética Profissional do Assistente Social de
1993 estabelece os princípios fundamentais e os
deveres que regem o exercício da profissão em
harmonia com os direitos humanos. Acerca do sigilo
profissional e da responsabilidade ética do assistente
social, registre V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas:
(__)O sigilo profissional é um dever e um direito do
assistente social, visando proteger a intimidade e a
confidencialidade das informações do usuário.
(__)A quebra do sigilo é permitida em situações em que
houver risco iminente à vida ou à integridade do usuário
ou de terceiros, devendo ocorrer de forma restrita ao
necessário e devidamente fundamentada, em
conformidade com os princípios éticos da profissão.
(__)O assistente social deve revelar todas as
informações colhidas em entrevista à autoridade policial,
independentemente da ocorrência de riscos imediatos.
(__)É dever do profissional zelar pela preservação de
seu material técnico, impedindo o acesso de pessoas
estranhas à atividade profissional a seus arquivos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: Alternativa A: V, F, F, V. Ou Alternativa B: F, V, V, F.  Ou Alternativa C: V, V, F, V. Ou Alternativa D: V, F, V, F.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] V, V, F, V. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão foi decidida pelo regime do sigilo profissional no Código de Ética: ele protege o usuário, só admite quebra em hipóteses graves e com revelação restrita, e veda a divulgação ampla de informações sigilosas.Tema central: Sigilo profissionalAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque marca o item 2 como falso. Pelo art. 18, a quebra do sigilo é admissível em hipóteses graves e a revelação deve ocorrer dentro do estritamente necessário; portanto, o segundo item é verdadeiro.BErradaIncorreta porque erra os itens 1 e 3. O item 1 é verdadeiro, já que manter sigilo é direito do assistente social e protege o usuário (arts. 15 e 16). O item 3 é falso, porque revelar todas as informações à autoridade policial contraria a vedação de revelar sigilo profissional e o regime dos arts. 17 e 20.CCertaA alternativa C está certa porque corresponde ao regime ético do sigilo profissional no Código de Ética do/a Assistente Social. O item 1 é verdadeiro, pois o Código explicita que manter o sigilo profissional constitui direito do assistente social, e esse sigilo protege o usuário quanto às informações conhecidas no exercício profissional; daí decorre também o dever de preservá-lo. O item 2 é verdadeiro porque a quebra do sigilo só é admissível em situações graves, com revelação limitada ao estritamente necessário, o que é compatível com a formulação da questão sobre risco à vida ou à integridade. O item 3 é falso, porque o Código veda revelar sigilo profissional e não autoriza entrega irrestrita de todas as informações à autoridade policial. O item 4 é verdadeiro como desdobramento do dever de resguardar o sigilo e a documentação técnica, impedindo acesso indevido aos arquivos.DErradaIncorreta porque inverte os itens 2 e 3. O item 2 não pode ser falso, pois existe hipótese excepcional de quebra do sigilo nos termos do art. 18. O item 3 não pode ser verdadeiro, porque a revelação irrestrita de informações à autoridade policial afronta o dever de sigilo previsto nos arts. 17 e 20.Pegadinha da questãoA confusão real foi tratar solicitação de autoridade policial como autorização automática para revelar conteúdo sigiloso e, ao mesmo tempo, exigir literalidade absoluta do item 2, quando o Código trabalha com gravidade da situação e restrição ao estritamente necessário.Dica para questões semelhantesEm questões sobre sigilo no Serviço Social, primeiro verifique se a informação protege o usuário e se foi obtida no exercício profissional.Se a alternativa admitir quebra de sigilo, confirme se ela descreve situação grave e limitação da revelação ao estritamente necessário.Desconfie de alternativas que autorizem entrega ampla de informações a autoridades, porque isso contraria a vedação de revelar sigilo profissional.Trate a guarda de arquivos e material técnico como desdobramento prático do dever de sigilo.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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