O Código de Ética Profissional do Assistente Social de
1993 estabelece os princípios fundamentais e os
deveres que regem o exercício da profissão em
harmonia com os direitos humanos. Acerca do sigilo
profissional e da responsabilidade ética do assistente
social, registre V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas:
(__)O sigilo profissional é um dever e um direito do
assistente social, visando proteger a intimidade e a
confidencialidade das informações do usuário.
(__)A quebra do sigilo é permitida em situações em que
houver risco iminente à vida ou à integridade do usuário
ou de terceiros, devendo ocorrer de forma restrita ao
necessário e devidamente fundamentada, em
conformidade com os princípios éticos da profissão.
(__)O assistente social deve revelar todas as
informações colhidas em entrevista à autoridade policial,
independentemente da ocorrência de riscos imediatos.
(__)É dever do profissional zelar pela preservação de
seu material técnico, impedindo o acesso de pessoas
estranhas à atividade profissional a seus arquivos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Question

O Código de Ética Profissional do Assistente Social de
1993 estabelece os princípios fundamentais e os
deveres que regem o exercício da profissão em
harmonia com os direitos humanos. Acerca do sigilo
profissional e da responsabilidade ética do assistente
social, registre V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas:
(__)O sigilo profissional é um dever e um direito do
assistente social, visando proteger a intimidade e a
confidencialidade das informações do usuário.
(__)A quebra do sigilo é permitida em situações em que
houver risco iminente à vida ou à integridade do usuário
ou de terceiros, devendo ocorrer de forma restrita ao
necessário e devidamente fundamentada, em
conformidade com os princípios éticos da profissão.
(__)O assistente social deve revelar todas as
informações colhidas em entrevista à autoridade policial,
independentemente da ocorrência de riscos imediatos.
(__)É dever do profissional zelar pela preservação de
seu material técnico, impedindo o acesso de pessoas
estranhas à atividade profissional a seus arquivos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: Alternativa A: V, F, F, V. Ou Alternativa B: F, V, V, F.  Ou Alternativa C: V, V, F, V. Ou Alternativa D: V, F, V, F.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] V, V, F, V. Gabarito: CFundamento decisivo: Os arts. 15 a 18 do Código de Ética e a Resolução CFESS nº 556/2009 definem que o sigilo é direito do assistente social, que sua quebra só é excepcional e limitada ao estritamente necessário, e que o material técnico-sigiloso deve ser preservado. Isso leva à sequência V, V, F, V.Tema central: Sigilo profissionalAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque marca a 2ª assertiva como falsa. Pela base adotada, a 2ª deve ser considerada verdadeira, já que expressa o critério de quebra excepcional do sigilo, restrita ao necessário.BErradaIncorreta porque erra a 1ª e a 3ª assertivas. A 1ª é verdadeira, pois o sigilo é direito do assistente social; a 3ª é falsa, porque não existe dever de revelar todas as informações à autoridade policial de modo indiscriminado.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde ao regime ético do sigilo profissional no Serviço Social. A 1ª assertiva é verdadeira, pois o Código de Ética trata a manutenção do sigilo como direito do assistente social e como proteção ao usuário. A 2ª também é verdadeira no padrão adotado pela banca, porque o núcleo normativo correto é que a quebra do sigilo só se admite de forma excepcional, em situação grave, e com revelação limitada ao estritamente necessário. A 3ª é falsa, porque o Código veda a revelação indiscriminada de informações sigilosas, inclusive não autoriza entregar 'todas as informações' à autoridade policial. A 4ª é verdadeira, pois há dever de preservar a confidencialidade e a salvaguarda do material técnico-sigiloso, impedindo acesso por pessoas estranhas à atividade profissional.DErradaIncorreta porque erra a 2ª e a 3ª assertivas. A 2ª não pode ser tida como falsa, pois o Código admite quebra excepcional do sigilo em situação grave e com limitação ao estritamente necessário; a 3ª não pode ser tida como verdadeira, porque contraria a vedação de revelação do sigilo profissional.Pegadinha da questãoA confusão real estava em dois pontos: achar que sigilo é só dever, quando o Código também o trata como direito do assistente social, e supor que requisição de autoridade policial autoriza revelar integralmente informações sigilosas.Dica para questões semelhantesEm questões sobre sigilo no Serviço Social, procure primeiro se a norma o trata como direito do profissional e proteção do usuário.Se a assertiva falar em quebra do sigilo, confira se ela a apresenta como excepcional e limitada ao estritamente necessário; fora disso, a tendência é estar errada.Afirmações de entrega ampla ou automática de informações a autoridade policial confrontam a vedação de revelar sigilo profissional.Proteção de arquivos e material técnico-sigiloso não é cautela administrativa solta; decorre do dever ético de confidencialidade.

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O Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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