As políticas de ações afirmativas são implementadas como meio para reparar as desvantagens
históricas geradas por práticas de racismo e outras formas de discriminação. Em 2012, foi
implementada a Lei nº 12.711, que instituiu as cotas nas universidades federais e nas instituições
federais de ensino técnico de nível médio. Sobre essa Lei, é correto afirmar que:

Question

As políticas de ações afirmativas são implementadas como meio para reparar as desvantagens
históricas geradas por práticas de racismo e outras formas de discriminação. Em 2012, foi
implementada a Lei nº 12.711, que instituiu as cotas nas universidades federais e nas instituições
federais de ensino técnico de nível médio. Sobre essa Lei, é correto afirmar que:  Alternativa A: as ações afirmativas nas universidades só foram possíveis após a aprovação da Lei nº
12.711/2012, conhecida como a Lei de Cotas. Ou Alternativa B: ela estabelece que as instituições federais de educação superior devem reservar, no mínimo,
50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas
ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo. Ou Alternativa C: as vagas destinadas às pessoas com deficiência também foram implementadas em 2012, e o
total de vagas deve ser no mínimo igual à proporção respectiva de pessoas com deficiência na
população da unidade da Federação onde está instalada a instituição. Ou Alternativa D: após mais de 10 anos de implementação das cotas, nota-se que o perfil dos estudantes de
graduação nas universidades e institutos federais se mantém o mesmo. Ou Alternativa E: desde o início do debate sobre as ações afirmativas no Brasil, todos os setores e seguimentos
demonstraram seu apoio incondicional para sua implementação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] ela estabelece que as instituições federais de educação superior devem reservar, no mínimo,
50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas
ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo. Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo era a correspondência da alternativa com o art. 1º da Lei nº 12.711/2012, que é o núcleo normativo cobrado no enunciado.Tema central: Lei de CotasAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque transforma a Lei nº 12.711/2012 em marco exclusivo de possibilidade das ações afirmativas nas universidades. Segundo a base, a lei de 2012 não inaugurou a possibilidade jurídica das ações afirmativas; ela disciplinou a reserva de vagas nas instituições federais.BCertaA alternativa B é a correta porque reproduz o núcleo normativo do art. 1º da Lei nº 12.711/2012: as instituições federais de educação superior devem reservar, em cada concurso seletivo, por curso e turno, no mínimo 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Na redação legal atual, também se admite a referência a escolas comunitárias da educação do campo conveniadas com o poder público. Portanto, o critério jurídico cobrado era a correspondência direta com o texto da lei.CErradaEstá errada por erro de cronologia normativa. A inclusão expressa das pessoas com deficiência na Lei nº 12.711 ocorreu posteriormente, por alteração promovida pela Lei nº 13.409/2016, e não em 2012. A alternativa mistura um critério proporcional que existe na disciplina legal com uma data errada, e isso basta para invalidá-la.DErradaEstá errada porque a questão cobra conteúdo normativo da Lei nº 12.711/2012, enquanto a alternativa traz uma generalização empírica sobre o perfil dos estudantes, sem suporte no texto legal.EErradaEstá errada porque afirma apoio incondicional de todos os setores e segmentos desde o início do debate, o que a base qualifica como historicamente falso. Trata-se de generalização absoluta sem base legal e incompatível com o debate público real.Pegadinha da questãoA confusão real era dupla: tratar a Lei nº 12.711/2012 como se tivesse criado toda e qualquer possibilidade de ação afirmativa e, na alternativa C, aceitar uma informação parcialmente verdadeira sem perceber o erro na data de inclusão das pessoas com deficiência.Dica para questões semelhantesQuando a questão perguntar sobre uma lei específica, procure a alternativa que corresponda diretamente ao núcleo do artigo central citado ou cobrado.Se a alternativa mistura dado verdadeiro com marco temporal errado, ela fica incorreta.Diferencie criação geral de uma política e disciplina legal específica dessa política em determinado âmbito.Desconfie de alternativas com generalizações absolutas sobre apoio social ou efeitos históricos quando o foco da questão é conteúdo normativo.

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As políticas de ações afirmativas são implementadas como mei...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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