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Q4038723 Serviço Social
A privatização da seguridade social tem sido essencial para o processo de acumulação capitalista, com impactos diretos sobre a proteção social brasileira. A família, nesse contexto, é recolocada como um elemento-chave na configuração dos sistemas de proteção social. Em relação ao papel da família na proteção social brasileira, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A assistencialização da política social, com a prevalência da diretriz da matricialidade sociofamiliar, é uma expressão da regressão do Estado na provisão de bem-estar.
II. A política social brasileira de caráter familista não incorpora a família no cotidiano dos serviços sociais ofertados.
III. A família exerce historicamente o papel no provimento de cuidado para com seus membros ao mesmo tempo que recebe apoio estatal irrestrito no atendimento às suas necessidades humanas e sociais.
IV. O modelo de pluralismo de bem-estar no Brasil incorpora o cuidado, por meio da corresponsabilidade entre família, Estado e mercado.
V. O familismo das políticas sociais situa a família que necessita da intervenção do Estado como culpada e responsabilizada por suas carências, evidenciando a desproteção social.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O elemento decisivo era identificar que as afirmativas II e III contrariavam a lógica do familismo, enquanto I, IV e V se compatibilizavam com a crítica à assistencialização, ao pluralismo de bem-estar e à responsabilização da família.

Tema central: Familismo e proteção social
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque trata II e III como corretas. II é falsa, pois o caráter familista não afasta a família dos serviços; ao contrário, faz dela unidade de referência, intervenção e responsabilização. III é falsa porque, embora a família tenha papel histórico de cuidado, é incorreto afirmar apoio estatal irrestrito.
B
Errada
Está errada porque considera II correta e ainda exclui I e V. II contraria o conceito de familismo, já que a família é incorporada ao cotidiano dos serviços. Além disso, I e V são compatíveis com a crítica à assistencialização e à responsabilização da família.
C
Errada
Está errada porque inclui III. O erro específico de III está na segunda parte: não há apoio estatal irrestrito às necessidades humanas e sociais da família; a crítica ao familismo aponta justamente sobrecarga e desproteção. O fato de V poder estar correta não salva a alternativa.
D
Certa
A alternativa D está certa porque reúne as proposições compatíveis com a base da questão. A afirmativa I se sustenta porque a assistencialização da política social, associada à matricialidade sociofamiliar, pode expressar retração estatal na provisão de bem-estar. A afirmativa IV também está correta porque o pluralismo de bem-estar pressupõe provisão compartilhada de proteção e cuidado entre Estado, família e mercado. A afirmativa V igualmente está correta porque a crítica ao familismo aponta a responsabilização da família vulnerável e a culpabilização por carências ligadas à desproteção social.
E
Errada
Está errada porque generaliza como corretas todas as afirmativas, mas II e III têm erro conceitual. II nega a centralidade da família nos serviços familistas, e III afirma indevidamente apoio estatal irrestrito.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em achar que familismo significa ausência da família nos serviços, quando significa sua centralidade e responsabilização, e em aceitar a afirmativa III por causa da primeira parte correta, ignorando o excesso de "apoio estatal irrestrito".
Dica para questões semelhantes
  • Em itens sobre familismo, verifique se a família aparece como eixo de intervenção e responsabilização; se o texto negar essa centralidade, a tendência é de incorreção.
  • Quando a afirmativa mistura uma parte aceitável com outra absoluta, confira o termo decisivo; aqui, "apoio estatal irrestrito" invalida o item.
  • Em pluralismo de bem-estar, procure provisão compartilhada de proteção e cuidado entre Estado, família e mercado, e não atuação exclusiva de um só polo.

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Comentários

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II. INCORRETA: O erro está em afirmar que a política familista não incorpora a família no cotidiano. O familismo a incorpora intensamente, mas de forma perversa: colocando o núcleo familiar como o executor compulsório e principal das redes de cuidado (como no acompanhamento das condicionalidades de programas ou no cuidado de idosos e doentes).

III. INCORRETA: O erro gravíssimo está na expressão "recebe apoio estatal irrestrito". Na realidade brasileira pós-reformas neoliberais, a proteção social é historicamente marcada por fragmentações e forte subfinanciamento, operando de maneira restrita, seletiva e focalizada na extrema pobreza, longe de qualquer apoio ilimitado ou universal.

Gabarito: D

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