O Município, conforme a Lei Orgânica,
prestará assistência social a quem dela necessitar, visando,
entre outros, objetivos como os previstos em quantos dos
seguintes itens?
I. Habilitação e reabilitação das pessoas
portadoras de deficiência e promoção de suas integrações
à vida social comunitária;
II. Amparo aos carentes e
desassistidos;
III. Proteção à família, à maternidade, à
infância, à adolescência e à velhice.

Question

O Município, conforme a Lei Orgânica,
prestará assistência social a quem dela necessitar, visando,
entre outros, objetivos como os previstos em quantos dos
seguintes itens? 
I. Habilitação e reabilitação das pessoas
portadoras de deficiência e promoção de suas integrações
à vida social comunitária; 
II. Amparo aos carentes e
desassistidos; 
III. Proteção à família, à maternidade, à
infância, à adolescência e à velhice. Alternativa A: Nenhum deles. Ou Alternativa B: Apenas 1 deles. Ou Alternativa C: Apenas 2 deles. Ou Alternativa D: Todos os 3.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Todos os 3.  Gabarito: DFundamento decisivo: O critério decisivo era a comparação entre os três itens e o rol de objetivos da assistência social indicado pela Lei Orgânica, com apoio no art. 203 da Constituição como referência normativa.Tema central: Objetivos da assistência socialAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque, como ao menos dois itens correspondem ao rol normativo, a alternativa 'Nenhum deles' fica afastada.BErradaEstá errada porque não há apenas um item compatível. Os itens I e III já constam do rol normativo, e o gabarito oficial ainda considera o II como contemplado.CErradaEstá errada porque, segundo a leitura oficial adotada pela banca, os três itens foram considerados objetivos previstos. Logo, a contagem 2 não se sustenta nessa chave de correção.DCertaA alternativa D está correta porque os três itens são compatíveis com objetivos da assistência social previstos na referência normativa adotada pela questão. O item III reproduz o objetivo do art. 203, I; o item I corresponde ao art. 203, IV, ainda que com terminologia antiga; e o item II é tratado pela base como contemplado na Lei Orgânica local, em formulação ampliada de amparo aos carentes e desassistidos. Assim, a quantidade correta de itens previstos é 3.Pegadinha da questãoA confusão real estava em tratar o item II como inválido por não reproduzir literalmente o art. 203, II, da Constituição, sem considerar que o enunciado remete à Lei Orgânica local e que o gabarito oficial adotou essa formulação como contemplada.Dica para questões semelhantesQuando a questão falar em Lei Orgânica e não apenas em Constituição, a conferência deve ser feita pela chave normativa indicada no enunciado, não por literalidade constitucional isolada.Em itens de contagem, elimine primeiro as alternativas menores quando houver pelo menos dois incisos com correspondência normativa inequívoca.Diferença terminológica não invalida o item se o núcleo do objetivo normativo coincidir com o texto de referência adotado pela questão.

O Município, conforme a Lei Orgânica, prestará assistência ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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