Questões de Concurso Comentadas para instituto unifil

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Q4260262 Direitos Humanos
A Lei nº 10.216/2001 introduz princípios de desinstitucionalização. Nesse sentido, a internação
Alternativas
Q4260261 Direitos Humanos
A Lei nº 10.216/2001 determina a proteção dos direitos das pessoas com sofrimento psíquico e orienta novas diretrizes assistenciais. Em relação a esses direitos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4260260 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Seguindo o previsto pela Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A garantia de prioridade compreende diversos aspectos, entre eles a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

( ) À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

( ) Apenas a pessoa idosa que contribui com a previdência privada tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

( ) A assistência social às pessoas idosas deve ser prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes.

( ) A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou ainda, em instituição pública ou privada. 
Alternativas
Q4260259 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre a gratuidade transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos segundo o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.  
Alternativas
Q4260258 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) é um marco legal que estabelece direitos e garantias específicas para pessoas com 60 anos ou mais, assegurando proteção integral, dignidade e participação social. Entre suas diretrizes, o Estatuto define medidas de proteção destinadas a prevenir, interromper ou reparar situações de violação de direitos, negligência, violência física, psicológica, patrimonial ou institucional. Considerando as medidas de proteção previstas no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q4260255 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece regras específicas para a adoção, considerando-a uma medida de proteção que deve priorizar o melhor interesse da criança e do adolescente. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das determinações do ECA sobre o processo de adoção.  
Alternativas
Q4260254 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Compete aos pais, além de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, prestar aos filhos assistência afetiva, por meio de convívio ou de visitação periódica, que permita o acompanhamento da formação psicológica, moral e social da pessoa em desenvolvimento.

( ) Considera-se conduta ilícita, sujeita a reparação de danos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a ação ou a omissão que ofenda direito fundamental de criança ou de adolescente previsto na Lei, incluídos os casos de abandono afetivo.

( ) É dever apenas da sociedade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

( ) É assegurado apenas a povos originários o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

( ) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. 
Alternativas
Q4260253 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é uma normativa fundamental no campo dos direitos humanos no Brasil. Ele estabelece princípios, garantias e mecanismos de proteção integral para crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos em desenvolvimento. Para a Psicologia, o ECA é essencial porque orienta práticas éticas, baseadas no respeito à dignidade, na escuta qualificada, na proteção contra violências e na consideração das necessidades específicas de cada fase do desenvolvimento. Considerando o que determina o ECA, a Lei considera criança até: 
Alternativas
Q4260252 Direito Sanitário
Segundo a Portaria nº 336/2002, o CAPS III diferencia-se das outras modalidades por: 
Alternativas
Q4260251 Direito Sanitário
Conforme a Portaria nº 336/02, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Define-se como atendimento intensivo aquele destinado aos pacientes que em função de seu quadro clínico atual, necessitem acompanhamento diário.

( ) A assistência prestada ao paciente no CAPS i II não incluem atendimentos em grupos e atendimento à família.

( ) O CAPS ad II é o serviço de atenção psicossocial para atendimento de pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas.

( ) A assistência prestada ao paciente no CAPS ad II para pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas inclui também atendimento individual.

( ) Define-se como atendimento semi-intensivo aquele destinado aos pacientes que necessitam de acompanhamento frequente, fixado em seu projeto terapêutico, mas não precisam estar diariamente no CAPS. 
Alternativas
Q4260250 Direito Sanitário
Um dos objetivos das Políticas Públicas do SUS é 
Alternativas
Q4260248 Direito Sanitário
Levando em consideração a Lei n° 8.080/1990, entende-se por assistência toxicológica: 
Alternativas
Q4260246 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990, a saúde é considerada 
Alternativas
Q4260245 Direito Sanitário
Seguindo os princípios e diretrizes organizativas do SUS previstos na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4259157 Direito Sanitário
A Portaria nº 336/2002 estabelece diferentes modalidades de CAPS (I, II, III, AD e i). A distinção entre elas depende de 
Alternativas
Q4259153 Direito Sanitário
A integralidade da assistência, prevista na Lei nº 8.080/1990, é uma diretriz central do SUS e representa um dos pilares da organização das ações e serviços de saúde. Esse princípio envolve: 
Alternativas
Q4259152 Direito Sanitário
O Art. 2° da Lei nº 8.080/1990 refere-se: 
Alternativas
Q4259151 Direito Sanitário
Um gestor municipal de saúde, de uma pequena cidade, afirma durante o processo de reorganização dos serviços do município, que as ações de controle de endemias, vigilância sanitária e vigilância epidemiológica não fazem parte da assistência e, portanto, não integram as atribuições do SUS. À luz da Lei nº 8.080/1990, essa afirmação é 
Alternativas
Q4259141 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que

I. caso a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
II. a obrigação alimentar é solidária, entretanto a pessoa idosa não pode optar entre os prestadores.
III. a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa são efetivadas também por meio de unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV. é tolerada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
V. é assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária. 
Alternativas
Q4259140 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No contexto da assistência social, assinale a alternativa que descreve corretamente uma atribuição do serviço socioassistencial em consonância com o Estatuto do Idoso. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: B
5: E
6: A
7: E
8: E
9: C
10: E
11: B
12: A
13: B
14: E
15: E
16: A
17: A
18: D
19: D
20: C