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Tema Jurídico Abordado: O tema central da questão é o crime de peculato, conforme previsto no Código Penal Brasileiro, que faz parte dos crimes contra a administração pública.

Interpretação do Enunciado: A questão descreve um cenário em que um servidor público, responsável por realizar a troca de equipamentos de informática, subtrai para si computadores antigos. Esta conduta nos leva a analisar qual crime do Código Penal Brasileiro é aplicável.

Legislação Aplicável: O crime de peculato está previsto no artigo 312 do Código Penal, que define que o servidor público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, comete peculato. A pena prevista é de reclusão de dois a doze anos e multa.

Exemplo Prático: Imagine um servidor público que é responsável por administrar medicamentos em um hospital público. Durante seu turno, ele desvia medicamentos para venda no mercado negro. Essa conduta é semelhante ao caso do enunciado e se enquadra no crime de peculato.

Justificativa da Alternativa Correta (Alternativa A): A alternativa A está correta porque descreve precisamente o crime de peculato, com a pena correta de reclusão, de dois a doze anos, e multa. No caso apresentado, o servidor público se aproveitou do cargo para subtrair bens públicos, configurando o crime de peculato.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: A alternativa menciona corrupção passiva, que é o crime em que o servidor solicita ou recebe vantagem indevida. No enunciado, não houve solicitação ou recebimento de vantagem, mas sim apropriação de bens, o que não configura corrupção passiva.

Alternativa C: Embora mencione peculato, erra ao indicar a pena de três a dez anos. A pena correta para peculato é de dois a doze anos, conforme o artigo 312 do Código Penal.

Alternativa D: Novamente, traz corrupção passiva com pena de dois a doze anos. Como já explicado, o crime cometido foi peculato, não corrupção passiva.

Alternativa E: Alega que o peculato tem pena de detenção, de um a seis anos, o que é incorreto. O peculato é punido com reclusão, não detenção, e a pena mínima é de dois anos.

Estratégia para Resolução: Ao analisar questões de crimes contra a administração pública, sempre verifique se a conduta envolve apropriação, desvio ou solicitação de vantagem. Use o Código Penal para confirmar a definição e as penas associadas a cada crime.

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Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público, de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

reclusão, 2 a 12 anos e multa

O peculato pode ser praticado de diversas maneiras: a) peculato-apropriação e peculato-desvio (art. 312 do CP); b) peculato-furto (art. 312, § 1° do CP); c) peculato culposo (art. 312, § 2° do CP); d) peculato mediante erro de outrem (art. 313 do CP);

O peculato-apropriação e o peculato-desvio são faces do crime de peculato comum, estabelecido no art. 312 do CP: Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

É necessário que o agente seja funcionário público, mas nada impede que haja concurso de pessoas com um particular, desde que este saiba da condição de funcionário público do agente. Trata-se, portanto, de crime próprio. Não é necessário que o dinheiro ou outro bem móvel apropriado ou desviado seja público, podendo ser particular , desde que lhe tenha sido entregue em razão da função. É o caso, por 11 exemplo, do funcionário que tem a guarda de um veículo que se encontra em um depósito público. O sujeito passivo será sempre o Estado, embora possa ser também o particular, caso se trate de bem particular o objeto material do crime.

kkkkkkkkkk decorar a pena, tá bom pô, tá avaliando muita coisa

Saber de pena é hard :/

Esse de "dois a doze anos" acaba confundindo um pouco, pois a luz do CPP se for tal como a letra do Código Penal; o mais correto seria dizer: de dois meses a doze anos! subtende-se, que ele teria uma reclusão de dois anos ou 12 anos.

É até um tanto quanto estranho pensar assim.