Questões de Concurso para FURB | Qconcursos.com

Q3578147

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578147 Direito Tributário

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue as afirmações a seguir quanto à competência tributária dos Municípios:

I.Compete aos Municípios instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

II.Compete aos Municípios instituir o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

III.Compete aos Municípios instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

IV. Compete aos Municípios instituir o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR).

É correto o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

III, apenas.

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Q3578146

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578146 Administração Financeira e Orçamentária

Com base na Constituição Federal e na Lei n.º 4.320/1964, o modelo de orçamento-programa adotado pela Administração Pública tem como uma de suas principais características:

A

A substituição dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) por uma única peça orçamentária anual, a fim de simplificar a gestão pública.

B

A previsão da despesa antes da receita, priorizando a execução orçamentária sem a necessidade de vinculação ao planejamento.

C

A definição de objetivos e metas, estruturando a alocação dos recursos públicos por programas de trabalho, orientando a ação governamental com foco nos resultados esperados.

D

A classificação da despesa apenas por órgão e unidade gestora, sem considerar a finalidade pública ou os programas de governo.

E

A permissão para execução de despesas públicas mesmo sem prévia autorização orçamentária, desde que sejam de natureza continuada ou emergencial.

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Q3578145

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578145 Direito Financeiro

De acordo com o disposto no art. 165, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto à iniciativa legislativa e ao conteúdo do Plano Plurianual (PPA):

A

O PPA é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas para despesas de capital e programas de duração continuada.

B

A iniciativa do Plano Plurianual pode ser compartilhada entre o Poder Legislativo e o Judiciário, desde que se trate de programas institucionais.

C

O PPA é uma peça orçamentária que contém a discriminação de receitas e despesas públicas, sendo aprovado em conjunto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D

O Plano Plurianual trata apenas de metas fiscais e prioridades para o exercício seguinte, sendo revisto anualmente por meio da Lei Orçamentária.

E

O Plano Plurianual é elaborado pelo Congresso Nacional e define, anualmente, os programas e metas de curto prazo da União.

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Q3578144

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578144 Direito Financeiro

Com base nos artigos 34 e 35, da Lei n.º 4.320/1964, que dispõe acerca do exercício financeiro da administração pública, assinale a alternativa correta:

A

O exercício financeiro coincide com o ano civil e a ele pertencem as receitas arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.

B

O exercício financeiro no setor público brasileiro inicia em 1º de abril e encerra em 31 de março do ano seguinte, conforme definido em regulamento próprio.

C

O exercício financeiro pode ser definido por cada ente federativo em sua lei orçamentária anual, desde que tenha duração de 12 meses.

D

Pertencem ao exercício financeiro as receitas lançadas e as despesas pagas, ainda que referentes a períodos distintos.

E

As despesas pertencem ao exercício financeiro em que forem liquidadas e as receitas, ao exercício em que forem previstas.

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Q3578143

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578143 Direito Financeiro

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa correta sobre as despesas discricionárias e a vinculação de receitas no setor público:

A

A vinculação de receitas reduz a rigidez orçamentária, pois permite ao gestor público alocar livremente os recursos entre setores prioritários.

B

As despesas com saúde e educação não são consideradas vinculadas, pois não possuem percentual mínimo constitucional obrigatório.

C

As despesas discricionárias incluem ações que expressam as políticas públicas do governo, como projetos e atividades, sendo passíveis de ajustes conforme a disponibilidade de recursos.

D

A Lei de Responsabilidade Fiscal permite a aplicação de receitas vinculadas em finalidades diversas desde que haja insuficiência de caixa.

E

As despesas discricionárias são aquelas de execução obrigatória, previstas constitucionalmente, como os gastos com previdência e pagamento de pessoal.

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Q3577983

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Geólogo |

Q3577983 História e Geografia de Estados e Municípios

Considerando a dinâmica das águas subterrâneas e sua vulnerabilidade em Santa Catarina, é correto afirmar que:

A

Em regiões como a planície litorânea catarinense, o aquífero local apresenta baixa vulnerabilidade à salinização, pois a intrusão da cunha salina marinha não o afeta de forma significativa.

B

A recarga dos aquíferos ocorre principalmente por infiltração da água das chuvas, sendo influenciada por fatores como solo, cobertura vegetal e estrutura geológica.

C

A extração de água subterrânea em Santa Catarina ocorre predominantemente em aquíferos graníticos, especialmente no litoral, onde a recarga é constante e o risco de salinização é pequena.

D

A contaminação de aquíferos em áreas urbanas ocorre apenas por esgoto doméstico, sendo raros os casos de poluição causada por atividades industriais.

E

Em Santa Catarina, a captação de águas subterrâneas em rochas basálticas é pouco representativa, devido a vulnerabilidade à contaminação em zonas de fraturamento e uso intensivo do solo.

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Q3577982

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Geólogo |

Q3577982 Direito Ambiental

Sobre o licenciamento ambiental, previsto na legislação brasileira, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

A

A competência para realizar o licenciamento ambiental é compartilhada entre os entes federativos, sendo obrigatória a participação da União, dos Estados e dos Municípios em todos os casos, independentemente da natureza da atividade.

B

O licenciamento ambiental deve ser executado por um único ente da federação − Federal, Estadual ou Municipal − conforme a localização e o impacto do empreendimento, sendo este responsável por todas as etapas do processo, incluindo a análise técnica e a emissão das licenças.

C

As audiências públicas são facultativas em todos os processos de licenciamento ambiental e são realizadas apenas mediante solicitação do empreendedor, não sendo previstas como instrumento de participação social.

D

Quando um empreendimento reúne diferentes atividades licenciáveis, cada uma será analisada e autorizada por um órgão ambiental distinto, conforme sua tipologia e nível de risco, mesmo que isso implique múltiplos processos paralelos de licenciamento.

E

O tipo de estudo ambiental exigido − como o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) − depende exclusivamente da capacidade econômica do empreendedor e do porte da empresa proponente.

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Q3577981

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Geólogo |

Q3577981 História e Geografia de Estados e Municípios

Em municípios como Biguaçu-SC, onde coexistem áreas urbanas em expansão, zonas industriais, mananciais hídricos e encostas instáveis, o uso de ferramentas como o mapeamento geológico-geotécnico, aliado à gestão de áreas contaminadas, torna-se essencial para o planejamento urbano sustentável. Considerando esses aspectos, é correto afirmar que:

A

O mapeamento geológico-geotécnico é fundamental para identificar áreas de instabilidade, orientar o uso do solo, prevenir ocupações de risco e subsidiar ações de remediação em locais com passivos ambientais.

B

A existência de áreas contaminadas dentro de perímetros urbanos desobriga a administração municipal da elaboração de licenciamentos ambientais e planos diretores, uma vez que tais responsabilidades são exclusivas da esfera federal.

C

A definição de zonas de risco é responsabilidade exclusiva da Defesa Civil Estadual, que não necessita do suporte técnico de órgãos especializados em geologia ou meio ambiente.

D

A contaminação do solo e das águas subterrâneas em áreas industriais é considerada irreversível, não havendo técnicas eficazes para sua recuperação ou contenção.

E

A expansão urbana deve priorizar a ocupação de áreas próximas aos mananciais, mesmo que seja necessária a remediação ambiental posterior, para garantir o abastecimento da população.

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Q3577980

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Geólogo |

Q3577980 Geologia

Avalie as afirmativas a seguir sobre petrologia metamórfica e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O metamorfismo regional ocorre em extensas áreas da crosta terrestre, onde altas pressões e temperaturas promovem a transformação das rochas, sendo característico de orógenos e zonas de dobramento.
(__)O quartzito é uma rocha metamórfica derivada de um arenito e apresenta baixa resistência mecânica, sendo inadequado para aplicação em pavimentações.
(__)O gnaisse é uma rocha metamórfica de alto grau, resistente e pouco porosa, podendo favorecer a estabilidade de taludes, desde que sua foliação não esteja orientada em direção ao plano de ruptura.
(__)O metamorfismo de contato ocorre próximo a intrusões magmáticas e produz rochas de alto grau metamórfico em áreas extensas da crosta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − V − F − F.

B

F − F − V − V.

C

V − F − F − V.

D

F − V − V − F.

E

V − F − V − F.

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Q3577979

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Geólogo |

Q3577979 História e Geografia de Estados e Municípios

Em janeiro de 2025, o município de Biguaçu decretou situação de emergência devido a fortes chuvas que ocorreram no município. Considerando o gerenciamento de riscos ambientais em áreas urbanas, assinale a alternativa correta:

A

A suscetibilidade de terrenos a movimentos gravitacionais de massa está diretamente relacionada à geologia local, presença de fraturas e tipo de solo, sendo as fortes chuvas o principal agente deflagrador desses deslizamentos.

B

A instalação de sistemas de drenagens elimina a necessidade de monitoramento e planejamento integrado de risco em regiões urbanas suscetíveis a deslizamentos.

C

A análise da suscetibilidade a deslizamentos deve priorizar a densidade populacional e a extensão da malha viária sobre as encostas, pois são estes os principais indicadores de risco geotécnico.

D

A investigação geológico-geotécnica deve ser realizada após a ocorrência do desastre para planejamento de ações emergenciais.

E

A frequência e intensidade das chuvas não são fatores determinantes para o desencadeamento de movimentos de massa, uma vez que a resistência intrínseca do solo permanece constante, independentemente da umidade.

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Q3577978

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Geólogo |

Q3577978 Direito Ambiental

Com base nas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), por meio da Resolução n.º 237/1997, e pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA), conforme a Resolução n.º 250/2024, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando corretamente os tipos de Licenciamento Ambiental com suas respectivas atribuições:
Primeira coluna: tipos de licenciamento ambiental
1.Licença Prévia
2.Licença de Instalação
3.Licença de Operação
4.Autorização Ambiental
5.Renovação de Licença de Operação
Segunda coluna: atribuições
(__)Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade conforme os projetos aprovados.
(__)Permite o início das operações após o cumprimento das condicionantes.
(__)Atesta a viabilidade ambiental e aprova a concepção e localização do empreendimento.
(__)É documento de licenciamento ambiental simplificado, para atividades de porte mínimo ou porte único, constituído por um único ato.
(__)Deve ser solicitada com no mínimo 120 dias de antecedência da expiração, prorrogando-se automaticamente até decisão final.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

2 − 1 − 3 − 4 − 5.

B

1 − 3 − 2 − 4 − 5.

C

2 − 3 − 1 − 4 − 5.

D

1 − 2 − 3 − 5 − 4.

E

3 − 2 − 1 − 5 − 4.

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Q3577977

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Geólogo |

Q3577977 Geologia

Considere as afirmações a seguir:
I.Encostas compostas por rochas sedimentares pouco consolidadas, tendem a apresentar maior suscetibilidade a movimentos gravitacionais de massa, devido à sua baixa coesão interna e à facilidade de infiltração de água nos poros, o que reduz a resistência ao cisalhamento.
II.Terrenos vulcânicos são frequentemente caracterizados por relevo tabular e presença de formas planas devido à natureza ácida das lavas.
III.O intemperismo químico é predominante em áreas de clima seco e afeta sobretudo terrenos graníticos, resultando na formação de formas arredondadas e suavizadas, como voçorocas e ravinas.
IV.Em áreas sedimentares com rochas mal consolidadas, como argilas e arenitos porosos, o ambiente tende a apresentar elevada estabilidade topográfica, pois a elevada porosidade permite o rápido escoamento da água e reduz o risco de erosão superficial.
É correto o que se afirma em:

A

III e IV, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3577976

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Geólogo |

Q3577976 Geologia

No Estado de Santa Catarina, a interação entre geologia estrutural e dinâmica fluvial é marcante. Tendo isso em consideração, assinale a alternativa correta:

A

As fraturas e falhas presentes nas rochas funcionam como barreiras que impedem a infiltração da água, reduzindo a instabilidade em encostas.

B

As planícies fluviais catarinenses resultam da acumulação de sedimentos em áreas de alta energia, controladas por estruturas geológicas e apresentam baixa suscetibilidade à inundação e erosão das margens.

C

A orientação de fraturas, falhas e zonas de cisalhamento condiciona o traçado dos rios, podendo concentrar o fluxo de água, favorecer processos erosivos e a instabilidade de encostas.

D

A direção e o comportamento dos sistemas fluviais catarinenses são determinados apenas pela declividade e morfologia do relevo atual, não havendo influência relevante da geologia estrutural na evolução das bacias hidrográficas.

E

Em Santa Catarina, os rios escavaram seus vales seguindo linhas de máxima resistência geológica, o que explica a predominância de leitos retilíneos em terrenos estruturados por gnaisses e granitos, sem interferência das descontinuidades estruturais.

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Q3577975

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Geólogo |

Q3577975 Geologia

Analise as afirmações a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A alta pluviosidade, combinada com a presença de solos espessos sobre rochas fraturadas, contribui para a ocorrência de escorregamentos em diversas regiões de Santa Catarina.
(__)Os eventos de deslizamentos de grande magnitude, como os registrados em 2008 no Vale do Itajaí (Santa Catarina), reforçaram a importância do monitoramento pluviométrico e da adoção de medidas de prevenção e sistemas de alerta.
(__)Os deslizamentos ocorrem exclusivamente em áreas de ocupação irregular, não sendo registrados em regiões com infraestrutura urbana consolidada.
(__)A caracterização geológico-geotécnica de encostas é dispensável quando há vegetação nativa preservada, pois ela garante a estabilidade natural do terreno.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − V − F − F.

B

V − F − V − V.

C

F − F − V − F.

D

F − V − F − V.

E

V − F − F − V.

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Q3577974

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Geólogo |

Q3577974 Direito Ambiental

Em relação à conservação ambiental, proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e manejo do relevo para controle da erosão, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A recuperação e a preservação das APPs nas margens de rios e nascentes são fundamentais para proteger os recursos hídricos, prevenindo o assoreamento e melhorando a qualidade da água.
(__)As APPs devem obedecer a uma faixa mínima de proteção ao longo da calha do rio, que varia conforme a largura do curso d'água, assegurando a conservação ambiental da área.
(__)O ordenamento territorial inadequado, que não define claramente as áreas de preservação, uso agrícola e urbanização, pode intensificar os processos erosivos e o assoreamento dos rios.
(__)O desmatamento em áreas de relevo acentuado tem pouca influência na qualidade da água, desde que áreas de preservação próximas aos rios sejam mantidas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − V − V − F.

B

F − F − V − F.

C

F − V − F − V.

D

V − F − F − V.

E

V − F − V − F.

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Q3577973

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Geólogo |

Q3577973 Geologia

Em relação aos impactos ambientais decorrentes da implantação de loteamentos urbanos, considerando aspectos como uso do solo, hidrologia, geotecnia e sedimentologia, assinale a alternativa correta:

A

O parcelamento do solo urbano, quando aprovado pelo poder público, independe de avaliação de impactos ambientais, por se tratar de uma atividade de interesse social.

B

Ambientes de sedimentação como planícies aluviais são indicados para ocupação urbana por apresentarem alta estabilidade geotécnica. Já os solos arenosos, por serem naturalmente coesivos e pouco permeáveis, são ideais para fundações superficiais.

C

A supressão da vegetação nativa, a impermeabilização do solo e a modificação do relevo natural podem intensificar o escoamento superficial, favorecer processos erosivos e reduzir a recarga de aquíferos subterrâneos.

D

A implantação de loteamentos urbanos, por priorizar áreas abertas e com baixa declividade, tende a ter impacto ambiental nulo, especialmente quando prevista em zona de expansão urbana no plano diretor municipal.

E

Loteamentos de qualquer porte estão obrigatoriamente sujeitos à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) como condição para o licenciamento.

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Q3577972

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Geólogo |

Q3577972 Direito Ambiental

Uma empresa planeja instalar uma indústria de alto potencial poluidor no município de Biguaçu, na Região Metropolitana de Florianópolis. Considerando a legislação estadual vigente em Santa Catarina, analise as afirmativas sobre o licenciamento ambiental:
I.Aos municípios compete o licenciamento ambiental apenas das tipologias expressamente atribuídas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), sendo de responsabilidade do órgão ambiental estadual o licenciamento das demais atividades.
II.Empreendimentos que envolvem geração de material particulado e risco de contaminação hídrica podem dispensar a realização de estudos ambientais específicos, conforme decisão do empreendedor.
III.Durante o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, é obrigatória a implementação de programas de monitoramento ambiental para acompanhar os impactos sobre o meio físico, biótico e socioeconômico.
É correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3577971

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Geólogo |

Q3577971 Direito Ambiental

Analise as afirmações a seguir, com base nos dispositivos da Resolução CONSEMA n.º 250/2024, acerca dos estudos ambientais exigidos no licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve apresentar diagnóstico detalhado das áreas de influência direta e indireta, sendo exigido para empreendimentos com significativo potencial de degradação ambiental.
(__)O Estudo Ambiental Simplificado (EAS) é requerido em processos de licenciamento corretivo para atividades já instaladas.
(__)O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento técnico que deve conter todos os dados brutos e análises metodológicas constantes no EIA.
(__)O Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) é um estudo exigido para regularização de empreendimentos já instalados, visando verificar a conformidade da atividade com a legislação ambiental.
(__)No Relatório Ambiental Prévio (RAP) é elaborado um diagnóstico ambiental de caráter simplificado, que contempla a caracterização da área diretamente afetada pelo empreendimento, bem como de sua zona de influência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − V − F − F − V.

B

V − F − V − F − F.

C

V − F − F − V − V.

D

V − V − F − V − F.

E

F − V − V − F − F.

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Q3577970

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Geólogo |

Q3577970 Geologia

Durante a execução de obras públicas em uma área urbana, o geólogo da prefeitura identificou a presença de rochas ígneas intrusivas. Considerando as características mineralógicas e texturais dessas rochas, avalie as afirmativas a seguir:
I.Rochas ígneas intrusivas apresentam cristais visíveis a olho nu, sendo classificadas como faneríticas.
II.A presença dos minerais quartzo, feldspato potássico e mica caracteriza um granito típico, comumente encontrado em embasamentos geológicos estáveis.
III.Essas rochas possuem alto potencial de instabilidade mecânica, o que inviabiliza sua utilização como fundação de obras civis.
É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

III, apenas.

D

I, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3577969

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Geólogo |

Q3577969 Direito Ambiental

Considerando a legislação ambiental no âmbito do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta:

A

As Áreas de Preservação Permanente (APPs), definidas pela lei estadual, abrangem somente as margens dos rios com largura superior a 50 metros.

B

A lei isenta os empreendimentos de pequeno porte do licenciamento ambiental, independentemente do potencial de impacto, desde que localizados fora de áreas urbanas.

C

A legislação estabelece que o licenciamento ambiental é obrigatório para empreendimentos e atividades que possam causar impacto ao meio ambiente, sendo possível a dispensa ou simplificação para casos de baixo potencial poluidor ou degradador, conforme regulamentação específica.

D

A fiscalização ambiental no Estado de Santa Catarina é de responsabilidade exclusiva dos órgãos Federais, ficando o Estado apenas com papel consultivo.

E

A lei estabelece que todos os empreendimentos, independentemente de porte ou impacto ambiental, estão obrigados a realizar Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

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