Alternativa correta: C

1. Tema central da questão

Esta questão aborda o modelo de orçamento-programa adotado na Administração Pública brasileira, tema fundamental em Administração Financeira e Orçamentária (AFO). Compreender esse conceito é essencial para identificar como os recursos públicos são planejados, alocados e utilizados em busca de resultados para a sociedade.

2. Resumo teórico

O orçamento-programa é uma evolução dos modelos orçamentários tradicionais. Prevê que o orçamento público não seja apenas um registro de receitas e despesas, mas sim um instrumento de planejamento, gestão e avaliação dos resultados. Os recursos são organizados em programas de trabalho, vinculados a objetivos e metas previamente definidos.

Esse modelo é previsto na Lei nº 4.320/1964 e na Constituição Federal (art. 165), que estabelecem o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), fortalecendo o vínculo entre o planejamento e o orçamento.

3. Justificativa da alternativa correta (C)

A alternativa C está correta porque destaca o núcleo do orçamento-programa: definir objetivos e metas, estruturando os recursos públicos em programas de trabalho. Isso orienta a ação governamental para atingir resultados previamente estabelecidos. Essa abordagem incentiva o controle de eficiência, eficácia e efetividade do gasto público. (Fonte: Lei nº 4.320/1964 e Manual Técnico do Orçamento Federal.)

4. Análise das alternativas incorretas

A: Incorreta. O orçamento-programa não elimina os instrumentos de planejamento; pelo contrário, o PPA, LDO e LOA tornam-se ainda mais relevantes.

B: Incorreta. A despesa deve ser prevista após a estimativa da receita, e sempre vinculada ao planejamento.

D: Incorreta. O orçamento-programa exige a classificação das despesas por finalidade e programa, não apenas por órgão.

E: Incorreta. A execução de despesas públicas exige autorização orçamentária prévia, mesmo em situações continuadas ou emergenciais, salvo exceções legais específicas.

5. Estratégia para interpretação

Fique atento a termos absolutos como "substituição", "apenas", ou "mesmo sem autorização". O orçamento público é regrado por planejamento, vinculação e controle. Procure a alternativa que valoriza esses princípios, como foi feito na correta.

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O orçamento-programa é uma evolução dos modelos orçamentários tradicionais. Prevê que o orçamento público não seja apenas um registro de receitas e despesas, mas sim um instrumento de planejamento, gestão e avaliação dos resultados. Os recursos são organizados em programas de trabalho, vinculados a objetivos e metas previamente definidos.