Tema central: A questão aborda os tipos de estudos ambientais previstos na Resolução CONSEMA nº 250/2024, fundamentais no licenciamento ambiental em Santa Catarina. Saber diferenciar cada instrumento é essencial para a atuação de um(a) geólogo(a) em órgãos ambientais ou consultorias.

Base legal:

Resolução CONSEMA nº 250/2024, Art. 2º – Define o EIA, EAS, RIMA, ECA e RAP.

Análise dos itens:

1) (V) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) exige diagnóstico detalhado das áreas de influência direta e indireta, sendo obrigatório para empreendimentos com significativo potencial de degradação. (Art. 2º, I)

2) (F) O Estudo Ambiental Simplificado (EAS) não é para todo licenciamento corretivo, mas para atividades já instaladas com necessidade de avaliação de impactos e medidas de mitigação. A pegadinha está na generalização da exigência! (Art. 2º, II)

3) (F) O RIMA não deve conter todos os dados brutos e análises metodológicas, devendo ser objetivo e acessível, apenas apresentando as conclusões do EIA. (Art. 2º, III)

4) (V) O ECA visa regularizar empreendimentos já instalados, verificando se atendem à legislação ambiental vigente. (Art. 2º, IV)

5) (V) O RAP é um diagnóstico simplificado da área afetada e sua zona de influência, para avaliação ambiental prévia. (Art. 2º, V)

Sequência correta: V − F − F − V − V (Alternativa C)

Exemplo prático: Um projeto minerário de grande porte exigirá EIA/RIMA, já que há significativo potencial de degradação; já pequenos empreendimentos irregulares podem demandar um ECA para sua regularização.

Jurisprudência: O STF (RE 654833) reforça a obrigatoriedade dos estudos ambientais prévios para atividades de significativo impacto.

Pegadinhas: Atenção à tentativa de igualar todos os instrumentos, ignorando suas especificidades – leitura atenta do texto legal é fundamental!

Dica final: Curt Trennepohl e Paulo de Bessa Antunes detalham a distinção e finalidade dos instrumentos em suas obras, essenciais para o estudo aprofundado.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!