Alternativa correta: A

Tema central da questão:

A questão aborda planejamento urbano sustentável em municípios de Santa Catarina, como Biguaçu, que apresentam desafios complexos devido à presença de áreas urbanas em expansão, indústrias, zonas de instabilidade geológica e mananciais hídricos. O foco está na importância de ferramentas como mapeamento geológico-geotécnico e gestão de áreas contaminadas para orientar decisões responsáveis sobre o uso do solo.

Resumo teórico:

O mapeamento geológico-geotécnico identifica características do solo e do subsolo, permitindo reconhecer áreas de instabilidade (como encostas suscetíveis a deslizamentos), orientar o uso correto do solo e prevenir ocupações de risco. Além disso, auxilia na remediação ambiental em locais contaminados por atividades humanas, fundamentais para a saúde pública e a conservação ambiental. Essas práticas são recomendadas por órgãos como o IBGE, ANA e estão presentes em legislações como a Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).

Justificativa da alternativa correta:

A está correta porque destaca o papel central do mapeamento geológico-geotécnico na identificação de riscos, no planejamento urbano seguro e na remediação de áreas já degradadas, promovendo um desenvolvimento sustentável e responsável. Essa abordagem é indispensável para municípios em crescimento e está alinhada às melhores práticas técnicas e legais.

Análise das alternativas incorretas:

B - Errada: A gestão ambiental municipal, incluindo licenciamentos e planos diretores, é obrigação dos municípios, conforme o Estatuto da Cidade e a Constituição Federal (art. 182). Não é exclusiva do nível federal.

C - Errada: A definição de zonas de risco exige suporte técnico especializado. A Defesa Civil atua em conjunto com órgãos técnicos de geologia e meio ambiente, nunca isoladamente.

D - Errada: Existem técnicas eficientes de remediação para solos e águas contaminadas, como biorremediação e contenção, amplamente documentadas por órgãos ambientais.

E - Errada: A ocupação de áreas próximas a mananciais é restrita pela Lei de Proteção de Áreas de Preservação Permanente (Lei 12.651/2012). A proteção dos recursos hídricos deve ser prioridade, não sua ocupação.

Dica de interpretação:

Busque termos como “fundamental” e “subsidiar ações”, pois indicam funções essenciais em gestão pública. Fique atento a generalizações extremas (“exclusivo”, “irreversível”) e afirmações contrárias à legislação.

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