Questões de Concurso para Ápice Consultoria

Q4216087

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro |

Q4216087 Enfermagem

O processo de Enfermagem é um método científico sistemático utilizado pelos enfermeiros para o planejamento, execução e avaliação dos cuidados prestados aos pacientes. Ele é dividido em etapas interrelacionadas que garantem a qualidade e a segurança da assistência prestada. A Resolução Cofen Nº 736/2024 aborda o processo em suas etapas regulamentando sua aplicação através de normativas voltadas para ambientes públicos e Privados. Sobre o Processo de Enfermagem e suas cinco etapas, marque a alternativa que descreve corretamente sua sequência.

A

Diagnostico de Enfermagem, Avaliação de Enfermagem, Planejamento de Enfermagem, Implementação de Enfermagem e Evolução de Enfermagem.

B

Avaliação de Enfermagem, Diagnostico de Enfermagem, Implementação de Enfermagem, Planejamento de Enfermagem e Evolução de Enfermagem.

C

Diagnostico de Enfermagem, Planejamento de Enfermagem, Implementação de Enfermagem, Evolução de Enfermagem e Avaliação de Enfermagem.

D

Avaliação de Enfermagem, Diagnostico de Enfermagem, Planejamento de Enfermagem, Implementação de Enfermagem e Evolução de Enfermagem.

E

Planejamento de Enfermagem, Evolução de Enfermagem, Avaliação de Enfermagem, Diagnostico de Enfermagem e Implementação de Enfermagem.

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Q4216086

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro |

Q4216086 Enfermagem

A sobrevivência de um paciente durante a PCR requer sistemas integrados e pessoas, protocolos, políticas e recursos, juntamente com a aquisição e revisão contínuas da cadeia de sobrevivência unificada para PCR. Um enfermeiro em seu plantão se deparou com uma emergência clínica com paciente adulto sem pulso e sem movimentos respiratórios. Com base em seus conhecimentos e nas ultimas atualizações do Protocolo e Diretrizes para RCP da American Heart Association – AHA ele tomou a decisão de agir prontamente, marque a alternativa que descreve corretamente a manobra de compressões torácicas realizadas pela equipe na cadeia de sobrevivência.

A

As compressões devem ser profundas, com 80 a 100 compressões por minuto e profundidade de 4 a 5 cm.

B

As compressões devem ser de qualidade, com 100 a 120 compressões por minuto e profundidade de 5 a 6 cm.

C

As compressões devem ser superficiais, com 120 a 140 compressões por minuto e profundidade de 3 a 4 cm.

D

As compressões devem ser de qualidade, com 140 a 160 compressões por minuto e profundidade de 6 a 7 cm.

E

As compressões devem ser profundas, com 60 a 80 compressões por minuto e profundidade de 7 a 8 cm.

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Q4216085

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro |

Q4216085 Enfermagem

Um homem procurou a Unidade de Saúde da Família para realizar vasectomia, após tomar conhecimento sobre a Lei Nº 14.443 de setembro de 2022, que altera a Lei Nº 9.263 de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas no SUS. Após receber as orientações da equipe de Saúde da Família, marque a alternativa que descreve critérios CORRETOS para a realização da vasectomia do público masculino pelo SUS:

A

Para realizar a vasectomia o homem com capacidade civil plena e maiores de 21 (vinte e um) anos de idade ou, pelo menos, com 2 (dois) filhos vivos.

B

A disponibilização de qualquer método e técnica de contracepção dar-se á no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

C

A esterilização cirúrgica em homens pelo SUS será garantido ao solicitante se observados o prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias entre a manifestação da vontade até a realização do procedimento.

D

Para homens que tenham cônjuges será exigido o consentimento livre e esclarecido da companheira após a realização de vasectomia.

E

Para realização do aconselhamento por equipe multidisciplinar, o homem terá acesso a serviço de regulação da fecundidade com vistas a encorajar a esterilização precoce.

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Q4216084

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro |

Q4216084 Enfermagem

A administração de medicamentos é o processo de preparo e introdução de medicamentos no organismo humano, visando obter efeitos terapêuticos. O enfermeiro enquanto responsável pela equipe de enfermagem atua na supervisão das atividades durante o preparo e administração de medicamentos. Considerando que um médico prescreveu a administração endovenosa de Midazolam 2mg para ser diluído em água bidestilada até completar uma solução de 10mL, e que a ampola disponível na farmácia é de 5mg/mL e contém 3mL, marque a alternativa que apresenta a quantidade de solvente a ser aspirado para o preparo da solução a ser administrada no paciente.

A

6,4

B

3,9

C

9,6

D

1,6

E

0,4

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Q4216083

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro |

Q4216083 Enfermagem

A enfermagem tem se consolidado enquanto profissão de relevância para o funcionamento dos serviços de saúde em nosso país, os trabalhadores exercem suas atividades com liberdade e autonomia observadas as disposições na Lei do Exercício Profissional, Lei 7.498 de 25 de junho de 1986. Com base na respectiva Lei do exercício profissional da enfermagem, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa que apresenta corretamente uma atividade privativa do Enfermeiro.

A

Participar no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde.

B

Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

C

Assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera.

D

Realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, quanto necessária.

E

Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.

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Q4216082

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro - PSF |

Q4216082 Enfermagem

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde integrados por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, com o objetivo de garantir a integralidade do cuidado. Assinale a alternativa que apresenta um dos atributos essenciais das Redes de Atenção à Saúde.

A

Fragmentação da assistência entre os níveis de atenção.

B

Organização dos serviços de forma isolada e independente.

C

Coordenação do cuidado pela Atenção Primária à Saúde.

D

Priorização exclusiva da atenção hospitalar.

E

Centralização do atendimento apenas nos serviços especializados.

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Q4216081

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro - PSF |

Q4216081 Enfermagem

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), foi instituída para ampliar o acesso à atenção psicossocial e garantir o cuidado integral às pessoas com sofrimento ou transtorno mental de acordo com as necessidades. Assinale a alternativa que apresenta um dos pontos de atenção da RAPS.

A

Programa Nacional de Imunizações (PNI).

B

Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

C

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) como componente exclusivo da Rede de Urgência e Emergência.

D

Central Estadual de Transplantes.

E

Hemocentro Coordenador Estadual.

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Q4216080

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro - PSF |

Q4216080 Saúde Pública

É uma Política instituída pela Portaria GM/MS nº 3.681, que visa garantir atendimento humanizado e precoce a pacientes com doenças graves ou ameaçadoras da vida. A descrição apresentada refere-se a:

A

Política Nacional de Doenças Crônicas (PNADC).

B

Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

C

Política Nacional de Promoção a Saúde (PNPS).

D

Política Nacional de Humanização (PNH).

E

Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP).

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Q4216079

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro - PSF |

Q4216079 Enfermagem

É um dos eixos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH).A descrição apresentada refere-se a:

A

Equidade e paternidade.

B

Universalidade e cuidado.

C

Regionalidade e paternidade.

D

Paternidade e cuidado.

E

Vigilância Epidemiológica e cuidado integral.

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Q4216078

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro - PSF |

Q4216078 Saúde Pública

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres (PNAISM) lançada em 2004, tem como princípios norteadores:

A

enfoque de gênero, integralidade e a promoção da saúde.

B

enfoque nutricional, iniquidade e promoção da saúde.

C

enfoque coletivo, integralidade e proteção da saúde.

D

enfoque individual, iniquidade e promoção da saúde

E

enfoque de gênero, individualidade e proteção da saúde.

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Q4216077

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro - PSF | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro |

Q4216077 Enfermagem

Durante procedimento com risco de exposição a secreções respiratórias, um enfermeiro utilizava luvas e avental, porém não fazia uso de proteção facial. Considerando os princípios da biossegurança, assinale a alternativa correta.

A

O uso de luvas elimina a necessidade de outros equipamentos de proteção individual quando há contato com secreções potencialmente contaminadas.

B

A ocorrência evidencia falha na adoção de barreiras de proteção adequadas contra respingos de secreções potencialmente contaminadas.

C

A utilização de proteção facial é recomendada apenas após confirmação laboratorial da doença infecciosa.

D

Os equipamentos de proteção individual destinam-se prioritariamente à proteção do paciente, não do trabalhador.

E

A exposição ocupacional descrita caracteriza evento inevitável, sem relação com as medidas de biossegurança adotadas.

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Q4216076

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro - PSF | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro |

Q4216076 Enfermagem

Um enfermeiro realiza consulta de enfermagem em paciente com doença pulmonar crônica. Durante a coleta de dados, identifica limitação funcional, baixa adesão ao tratamento, isolamento social e dificuldades econômicas que interferem no autocuidado. Ao elaborar o plano assistencial, considera não apenas as manifestações clínicas, mas também fatores psicossociais e ambientais. Assinale a alternativa que indica qual característica fundamental do Processo de Enfermagem foi demonstrada na conduta descrita.

A

Centralização exclusiva no diagnóstico médico.

B

Fragmentação das necessidades do indivíduo.

C

Assistência baseada apenas em protocolos clínicos.

D

Abordagem holística das respostas humanas ao processo saúde-doença.

E

Priorização exclusiva dos aspectos biológicos.

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Q4216075

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro - PSF | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro |

Q4216075 Enfermagem

Em uma unidade de saúde, o enfermeiro desenvolve um plano assistencial voltado para o fortalecimento da capacidade do indivíduo de realizar atividades relacionadas ao autocuidado, incentivando sua participação ativa no tratamento e na manutenção da saúde. Essa abordagem apresenta maior compatibilidade com os pressupostos da teoria de:

A

Florence Nightingale.

B

Virginia Henderson.

C

Dorothea Orem.

D

Madeleine Leininger.

E

Hildegard Peplau.

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Q4216074

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro - PSF | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro |

Q4216074 Enfermagem

Um paciente com suspeita de tuberculose pulmonar ativa chega ao setor de emergência apresentando tosse persistente e quadro clínico compatível com tuberculose pulmonar transmissível. Antes da confirmação diagnóstica, a medida mais adequada para reduzir o risco de transmissão é:

A

instituir imediatamente precauções para aerossóis.

B

adotar apenas precauções padrão.

C

restringir a oferta de oxigenoterapia.

D

realizar coleta laboratorial antes de qualquer medida preventiva.

E

manter o paciente em observação coletiva até a confirmação diagnóstica.

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Q4216073

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro - PSF | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro |

Q4216073 Enfermagem

Durante a análise trimestral dos indicadores de uma unidade de internação, observou-se aumento das taxas de queda, lesão por pressão e erros de medicação. Simultaneamente, verificaram-se aumento da taxa de ocupação, absenteísmo da equipe e redução do quadro efetivo de profissionais. Acerca dos princípios da gestão da qualidade e da cultura justa, a interpretação mais adequada é:

A

os eventos adversos decorrem predominantemente da negligência individual dos profissionais envolvidos.

B

a responsabilização disciplinar dos profissionais constitui medida prioritária para redução dos indicadores.

C

os eventos adversos devem ser analisados sob perspectiva sistêmica, considerando fatores organizacionais e condições de trabalho potencialmente contribuintes.

D

o aumento dos indicadores assistenciais demonstra falha exclusiva dos protocolos institucionais.

E

a ocorrência simultânea dos eventos impossibilita a utilização dos indicadores para fins gerenciais.

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Q4216072

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro - PSF | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Biomédico | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Farmacêutico | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Fisioterapeuta | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Médico - PSF | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Nutricionista |

Q4216072 Direito Sanitário

A Resolução CNS nº 553/2017 atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. No que concerne à Quarta Diretriz, que trata do respeito aos valores e cultura na relação com os serviços de saúde, especialmente sobre a participação em pesquisas, é direito assegurado ao usuário:

A

participar obrigatoriamente de pesquisas clínicas como condição para o recebimento de tratamentos de alta complexidade no SUS.

B

a possibilidade de ser incluído em protocolos experimentais sem a necessidade de assinatura de termo de consentimento, desde que o pesquisador julgue o tratamento benéfico.

C

a não participação em pesquisa que envolva ou não tratamento experimental sem garantias de liberdade de escolha, sendo obrigatória a assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido.

D

o acesso exclusivo aos resultados positivos da pesquisa, sendo vedado ao participante o conhecimento sobre possíveis efeitos colaterais ou riscos à integridade da saúde.

E

a impossibilidade de revogar o consentimento para participar de uma pesquisa após a fase inicial de coleta de dados, sob pena de sanções financeiras.

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Q4216071

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro - PSF | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Biomédico | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Farmacêutico | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Fisioterapeuta | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Médico - PSF | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Nutricionista |

Q4216071 Saúde Pública

A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) estabelece diretrizes para a modernização do modelo de atenção e financiamento. Segundo a Portaria GM/MS nº 1.604/2023, assinale a alternativa que descreve corretamente uma estratégia de financiamento ou uma dimensão estruturante da PNAES.

A

A dimensão sistêmica trata exclusivamente da gestão da força de trabalho, ignorando a articulação dos serviços especializados com os demais pontos da RAS.

B

O financiamento da atenção especializada deve ser mantido estritamente no modelo de pagamento por procedimento (produção), vedando-se a remuneração baseada no cuidado integrado.

C

A dimensão profissional foca na postura ética e na capacidade técnica do trabalhador, mas não considera a produção de vínculo com os usuários como fator de influência no cuidado.

D

A PNAES prevê a substituição gradativa da forma de financiamento, alterando o modelo de pagamento por procedimento para a remuneração fundada no cuidado integrado e integral, com contratualização de metas.

E

O financiamento da PNAES é de responsabilidade única e exclusiva do Ministério da Saúde, desonerando Estados e Municípios de qualquer participação financeira no custeio especializado.

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Q4216070

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro - PSF | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Biomédico | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Farmacêutico | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Fisioterapeuta | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Médico - PSF | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Nutricionista |

Q4216070 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 define o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) como um acordo de colaboração entre entes federativos. De acordo com o texto legal, a respeito do controle, fiscalização e estrutura do COAP, é correto afirmar que:

A

o COAP dispensa a identificação das necessidades de saúde locais, focando apenas na transferência de recursos financeiros da União.

B

a humanização do atendimento não deve ser considerada no estabelecimento das metas de saúde previstas no contrato, por ser critério subjetivo.

C

as normas de elaboração e os fluxos do COAP são de competência exclusiva dos Conselhos Municipais de Saúde, sem interferência da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

D

o desempenho aferido a partir de indicadores nacionais serve como parâmetro de avaliação, mas o descumprimento injustificado não precisa ser informado aos órgãos de controle.

E

o Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

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Q4216069

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro - PSF | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Biomédico | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Farmacêutico | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Fisioterapeuta | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Médico - PSF | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Nutricionista |

Q4216069 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.401/2011, estabelece ritos administrativos rigorosos para a incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias no SUS. Sobre o processo administrativo de incorporação de novos medicamentos, produtos e procedimentos, assinale a alternativa correta.

A

O processo deverá ser concluído em prazo não superior a 180 dias, contado da data do protocolo, admitida prorrogação por 90 dias quando as circunstâncias exigirem.

B

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) possui caráter puramente consultivo, não sendo necessária a realização de consulta pública para suas decisões.

C

A responsabilidade financeira pelo fornecimento de novas tecnologias incorporadas será decidida exclusivamente pelo Ministério da Saúde, sem necessidade de pactuação tripartite.

D

É permitida a dispensação e o pagamento de medicamentos experimentais ou sem registro na Anvisa, desde que haja solicitação direta do Conselho Federal de Medicina.

E

O relatório da Conitec deve considerar apenas as evidências científicas de eficácia, sendo vedada a realização de avaliação econômica comparativa de benefícios e custos.

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Q4216068

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro - PSF | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Biomédico | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Farmacêutico | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Fisioterapeuta | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Médico - PSF | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Nutricionista |

Q4216068 Direito Sanitário

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado de forma tripartite, com recursos dos orçamentos da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No que tange à regulamentação do § 3º do Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, a Lei Complementar que trata dos recursos mínimos deve ser reavaliada pelo menos a cada cinco anos e estabelecerá:

A

a criação de impostos específicos para a saúde em nível municipal, cujas alíquotas serão definidas anualmente pelos Conselhos de Saúde.

B

os critérios de rateio dos recursos da União destinados aos demais entes, baseados exclusivamente no quociente populacional fixo, sem considerar disparidades regionais.

C

os critérios de rateio dos recursos da União destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados aos seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais.

D

a obrigatoriedade de aplicação de 25% da receita corrente líquida da União em ações e serviços assistenciais de alta complexidade.

E

a proibição de fiscalização das despesas com saúde por órgãos externos, visando preservar a autonomia administrativa das Secretarias de Saúde.

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