A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 fo...

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Q4039608
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Nível Fundamental |
Q4039608 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi promulgada após o período da ditadura militar (1964–1985), marcando a redemocratização do país e a ampliação dos direitos políticos, civis e sociais da população brasileira. Considerando o contexto histórico e os princípios presentes no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa que explica corretamente por que essa Constituição recebeu o nome de “Constituição Cidadã”: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 1º, caput: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito”. Considerando que a questão trata da redemocratização após a ditadura militar, a alternativa correta é a que relaciona a Constituição de 1988 à consolidação da democracia e à garantia de direitos fundamentais e sociais.

Tema central: Redemocratização e direitos fundamentais
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A denominação “Constituição Cidadã” não decorre de autoria pessoal nem de ter sido escrita por político famoso. O critério jurídico relevante é material: a Constituição de 1988 institui o Estado Democrático de Direito e garante direitos fundamentais e sociais.
B
Errada
Incorreta. A base afirma o oposto: a Constituição de 1988 ampliou a proteção de direitos sociais, não restringiu direitos dos trabalhadores como traço definidor. O erro está em contrariar a função protetiva da Constituição de 1988.
C
Certa
A alternativa C está correta porque expressa o sentido jurídico-material da Constituição de 1988: reorganização do Estado em bases democráticas e garantia de direitos fundamentais e sociais. Isso se apoia no art. 1º, caput, que define o Brasil como Estado Democrático de Direito, e no art. 5º, caput — “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” — além do art. 6º, caput, que prevê direitos sociais. É esse conjunto que justifica a denominação “Constituição Cidadã”.
D
Errada
Incorreta. A Constituição de 1988 não proibiu partidos de oposição. Ao contrário, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 17, caput, dispõe: “É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:”. Logo, a alternativa contraria diretamente a liberdade partidária e o pluripartidarismo.
E
Errada
Incorreta. A ordem constitucional de 1988 não adota, como regra, eleição indireta para Presidente da República. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 77, caput, prevê: “A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao término do mandato presidencial vigente.” Portanto, a lógica constitucional é de eleição popular direta.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o sentido material da expressão “Constituição Cidadã” — ligado à redemocratização e à garantia de direitos — e características incompatíveis com a Constituição de 1988, como restrição à oposição política, eleição indireta e redução de direitos.
Dica para questões semelhantes
  • Em temas sobre a Constituição de 1988, comece pelo art. 1º, caput: Estado Democrático de Direito afasta alternativas com traço autoritário.
  • Se a alternativa tratar de cidadania constitucional, confira se ela se conecta à garantia de direitos fundamentais e sociais, especialmente arts. 5º e 6º.
  • Afirme como erradas, em regra, opções que atribuam à Constituição de 1988 proibição de oposição partidária ou eleição indireta presidencial, porque isso contraria os arts. 17 e 77.

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Ulysses chamou a CF/88 de Constituição Cidadã!

A Constituição Federal de 1988 é chamada de Constituição Cidadã porque foi elaborada com intensa participação popular e colocou os direitos, a dignidade humana e as garantias individuais no centro da lei brasileira. O apelido foi dado pelo deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte.

A Constituição brasileira fez recentemente 30 anos ,ela é considerada um marco na história dos cidadãos brasileiros ,pois entrou em vigor logo após o período da ditadura militar (1964/1985) ,na qual os princípios constitucionais foram trocados pela extrema violência praticada contra os opositores do regime militar, desde tortura, estupros ,prisões arbitrárias até mesmo assassinatos. Praticamente todos os direitos políticos foram cassados ,e ainda foi instaurada uma rígida censura aos meios de comunicação e expressão.

Três anos se passaram após o período da ditadura e foi promulgada a Constituição Federal 1988, tida como uma das mais avançadas do mundo no âmbito das garantias individuais, uma vez que trouxe para o povo brasileiro diversos direitos e garantias individuais como ; direito a saúde, educação, propriedade, a moradia ,mandado de segurança ,mandado de injunção entre outros . E é graças a essa diversidade de direitos e garantias que a Constituição recebeu o nome de Constituição Cidadã.

Minha contribuição.

A Constituição de 1988 recebeu o nome de “Constituição Cidadã” porque ampliou significativamente os direitos e garantias fundamentais da população, fortalecendo a democracia, a participação popular e a proteção dos direitos sociais após o período da ditadura militar.

Ela assegurou, entre outros aspectos:

  • maior participação política da sociedade;
  • ampliação dos direitos civis, sociais e trabalhistas;
  • defesa da dignidade da pessoa humana;
  • garantia das liberdades democráticas;
  • mecanismos de proteção aos cidadãos contra abusos do Estado.

O termo foi popularizado por Ulysses Guimarães, que destacou o caráter democrático e inclusivo da nova Constituição no processo de redemocratização do Brasil.

Abraço!!!

A) Incorreta. A Constituição não recebeu esse nome porque foi escrita por uma pessoa famosa.

B) Incorreta. A Constituição de 1988 ampliou os direitos dos trabalhadores e da população, não restringiu.

D) Incorreta. A Constituição garantiu a democracia e permitiu a existência de partidos políticos de oposição.

E) Incorreta. O presidente passou a ser escolhido pelo voto direto da população, fortalecendo a participação popular.

Gabarito: C

A Constituição de 1988 ficou conhecida como “Constituição Cidadã” porque consolidou a democracia após a ditadura militar e garantiu diversos direitos políticos, civis e sociais para a população brasileira.

A) Incorreta. A Constituição não recebeu esse nome porque foi escrita por uma pessoa famosa.

B) Incorreta. A Constituição de 1988 ampliou os direitos dos trabalhadores e da população, não restringiu.

D) Incorreta. A Constituição garantiu a democracia e permitiu a existência de partidos políticos de oposição.

E) Incorreta. O presidente passou a ser escolhido pelo voto direto da população, fortalecendo a participação popular.

Gabarito: C

A Constituição de 1988 ficou conhecida como “Constituição Cidadã” porque consolidou a democracia após a ditadura militar e garantiu diversos direitos políticos, civis e sociais para a população brasileira.

seguimos!!!

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