A Constituição Federal de 1988 estabelece as
regras para o exercício do voto no Brasil. De
acordo com a legislação eleitoral, o voto pode ser
obrigatório ou facultativo, dependendo da idade e
da condição do eleitor. Considerando as normas
da Constituição da República Federativa do Brasil,
assinale a alternativa que indica a faixa etária em
que o voto é obrigatório para cidadãos
alfabetizados:

Question

A Constituição Federal de 1988 estabelece as
regras para o exercício do voto no Brasil. De
acordo com a legislação eleitoral, o voto pode ser
obrigatório ou facultativo, dependendo da idade e
da condição do eleitor. Considerando as normas
da Constituição da República Federativa do Brasil,
assinale a alternativa que indica a faixa etária em
que o voto é obrigatório para cidadãos
alfabetizados:  Alternativa A: entre 16 e 60 anos de idade. Ou Alternativa B: entre 16 e 65 anos de idade.  Ou Alternativa C: entre 18 e 70 anos de idade. Ou Alternativa D: entre 18 e 60 anos de idade.  Ou Alternativa E: entre 21 e 75 anos de idade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] entre 18 e 70 anos de idade. Gabarito: CFundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 14, § 1º, I e II: “Art. 14. (...) § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.”Tema central: Obrigatoriedade do votoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Inclui eleitores entre 16 e 18 anos, mas a Constituição prevê, no art. 14, § 1º, II, c, que para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos o voto é facultativo. Além disso, exclui a faixa entre 60 e 70 anos, embora a facultatividade etária superior só exista para os maiores de setenta anos.BErradaIncorreta. Também inclui a faixa entre 16 e 18 anos, na qual o voto é facultativo, conforme o art. 14, § 1º, II, c. Além disso, fixa 65 anos como termo final da obrigatoriedade, mas a Constituição não prevê facultatividade aos 65 anos.CCertaA alternativa C está de acordo com a regra constitucional decisiva: o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos e passa a ser facultativo para os maiores de setenta anos. Como o enunciado restringe a análise a cidadãos alfabetizados, não incide a exceção dos analfabetos. Por isso, a faixa constitucionalmente compatível com a obrigatoriedade é entre 18 e 70 anos.DErradaIncorreta. Reduz indevidamente a obrigatoriedade até 60 anos. O art. 14, § 1º, II, b, estabelece facultatividade apenas para os maiores de setenta anos, de modo que não há base constitucional para encerrar a obrigatoriedade aos 60.EErradaIncorreta. Desloca o início da obrigatoriedade para 21 anos, contrariando o art. 14, § 1º, I, que a fixa para os maiores de dezoito anos. Também desloca o termo final para 75 anos, embora a Constituição torne o voto facultativo para os maiores de setenta anos.Pegadinha da questãoA banca explora duas confusões reais: tratar o voto como obrigatório já a partir dos 16 anos e trocar o marco constitucional de 70 anos por 60, 65 ou 75. Também era necessário notar que o enunciado fala em cidadãos alfabetizados, o que afasta a exceção dos analfabetos.Dica para questões semelhantesEm direitos políticos, primeiro localize a regra e depois as exceções expressas do art. 14, § 1º.Se o enunciado mencionar eleitor alfabetizado, descarte a exceção constitucional dos analfabetos.Memorize os dois marcos etários decisivos desta matéria: facultativo entre 16 e 18 incompletos e para maiores de 70; obrigatório para maiores de 18 fora dessas exceções.

A Constituição Federal de 1988 estabelece as regras para o ...

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Gabarito: C

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