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No procedimento instaurado, constatou-se que Helena manifestou desejo de permanecer no núcleo familiar, apesar de reconhecer prejuízos à sua saúde, autonomia e dignidade. O Ministério Público, então, requereu ao Poder Judiciário a adoção de medidas específicas de proteção, inclusive orientação, apoio e acompanhamento temporários e requisição de tratamento de saúde, com o objetivo de cessar a situação de risco, sem ruptura imediata dos vínculos familiares.
Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa e a ordem constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
Lucas passou a exercer a posse do relógio como sua, de forma contínua e incontestada, exibindo-o publicamente e realizando sua manutenção regular. Em 2021, o verdadeiro proprietário tomou ciência da situação e reivindicou o bem.
Paralelamente, em 2023, antes da solução do conflito, o vendedor originário veio a adquirir validamente a propriedade do relógio por meio de sucessão hereditária.
Sobre a hipótese, considerando o regime jurídico da aquisição da propriedade móvel no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Após receber o pagamento, Pedro inutilizou o título que fundamentava a cobrança e, meses depois, alienou a terceiro, por título oneroso e de boa-fé, um imóvel que havia recebido de João como parte do pagamento indevido. Diante desses fatos, João pretende reaver o que pagou e, se possível, reivindicar o imóvel.
Sobre o caso narrado, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
No prazo legal, Ana manifestou interesse, Bruno permaneceu inerte, e Carla declarou não possuir recursos financeiros para exercer a preferência. Ainda assim, o comprador alienou o imóvel ao terceiro sem aguardar qualquer outra providência.
Diante desses fatos, Ana pretende exercer sozinha o direito de preferência, enquanto Bruno, após a venda, sustenta que também poderia adquiri-lo proporcionalmente. Carla, por sua vez, pleiteia indenização.
Sobre a hipótese, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Em determinado momento, João tornou-se credor de Carlos em razão de contrato de depósito, enquanto Carlos passou a ser credor de João por dívida oriunda de contrato de prestação de serviços, sendo ambas líquidas, vencidas e exigíveis.
Após o ajuizamento de ação de cobrança por Carlos, João é notificado da cessão do crédito a terceiro, ocorrida antes de qualquer penhora. Em contestação, João alegou a possibilidade de compensação entre os créditos.
Considerando o disposto no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
No curso da execução do contrato, sobreveio grave crise setorial decorrente de evento macroeconômico global, previsível, mas cujos efeitos concretos se revelaram mais gravosos do que aqueles ordinariamente considerados pelas partes no momento da contratação. A parte onerada buscou renegociação das condições contratuais, a qual foi recusada pela contraparte, que passou a exigir o cumprimento integral do ajuste.
Diante disso, foi ajuizada ação revisional, na qual se sustentou:
i) violação à boa-fé objetiva, em razão da recusa à renegociação;
ii) afronta à função social do contrato, diante do risco de inviabilização da atividade empresarial; e
iii) incidência da teoria do hardship, como fundamento para a revisão judicial.
Considerando o regime jurídico vigente, especialmente as disposições do Código Civil interpretadas à luz da lei da liberdade econômica, assinale a afirmativa correta.
Durante o estudo da topicalização em Libras, foram apresentados dois exemplos:

Com base nessas construções, assinale a opção que identifica o tipo de topicalização presente em cada uma.
Com sobrancelhas franzidas e acenos de cabeça negando, simultâneos ao sinal.
Considerando os princípios gramaticais da Libras referentes aos tipos de frases e ao papel das expressões não manuais, é correto afirmar que
Considerando a diferença funcional entre esses dois mecanismos, assinale a afirmativa correta sobre como cada um atua na língua de sinais.
Assinale a opção que apresenta um exemplo desse processo.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de incorporação de negação, de acordo com o processo descrito.
Assinale a opção que apresenta um verbo cuja forma sinalizada demonstra marca de concordância.
Assinale a opção que explica adequadamente essa discrepância de desempenho.
Assinale a afirmativa que apresenta uma caracterização correta da educação bilíngue de surdos.
Dirimida a dúvida, resta entendido que essa instância é o
Relacione as identidades surdas indicadas a seguir com suas características correspondentes.
1. Identidade surda política
2. Identidade surda híbrida
3. Identidade surda flutuante
4. Identidade surda embaçada
( ) Segue padrões ouvintes, resiste à Libras, valoriza a fala, rejeita intérpretes e associa a surdez a estigma.
( ) Assumem-se surdos, usam Libras sempre, participam da cultura surda, defendem educação bilíngue e atuam politicamente.
( ) Transitam da experiência ouvinte para a surdez; podem alternar entre Libras e língua oral; participam da comunidade surda, mas mantêm traços da identidade ouvinte.
( ) Vivenciam aprisionamento familiar ou clínico; desconhecem Libras; não se reconhecem nem como ouvintes nem como surdos; têm a vida regulada por ouvintes.
A correspondência correta, na ordem dada, é:
Com base nos estudos sobre cultura surda, assinale a opção que corrige adequadamente essa afirmação.
Considerando essas diferenças, assinale a afirmativa correta.
Avalie as afirmativas a seguir, relativas às atribuições profissionais previstas na Lei nº 12.319/2010, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
I. É atribuição do TILS garantir a fidelidade ao conteúdo original, transmitindo o sentido do discurso entre Libras e Língua Portuguesa sem emitir opiniões pessoais ou acrescentar informações.
II. Compete ao TILS atuar na tradução de textos escritos da Língua Portuguesa para Libras e vice-versa, quando necessário ao contexto institucional.
III. É atribuição exclusiva do TILS realizar apoio pedagógico, elaborar planos de aula e adaptar materiais didáticos para estudantes surdos.
IV. A atuação do TILS pode ocorrer em diferentes contextos institucionais, incluindo ambientes educacionais, administrativos, jurídicos e comunitários.
As afirmativas são, respectivamente,
Com base no Art. 4º dessa lei, assinale a afirmativa correta.