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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2026 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q3898897 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Helena, pessoa idosa de 84 anos, portadora de limitações cognitivas leves, reside com um filho adulto que, embora lhe assegure moradia, omite-se reiteradamente quanto aos cuidados médicos, apropria-se de parcela relevante de sua aposentadoria e restringe seu convívio comunitário. A situação foi comunicada ao Ministério Público por profissionais da rede pública de saúde.
No procedimento instaurado, constatou-se que Helena manifestou desejo de permanecer no núcleo familiar, apesar de reconhecer prejuízos à sua saúde, autonomia e dignidade. O Ministério Público, então, requereu ao Poder Judiciário a adoção de medidas específicas de proteção, inclusive orientação, apoio e acompanhamento temporários e requisição de tratamento de saúde, com o objetivo de cessar a situação de risco, sem ruptura imediata dos vínculos familiares.
Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa e a ordem constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2026 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q3898896 Direito Civil
Em 2018, Lucas adquiriu, de boa-fé, um relógio antigo em tradicional loja especializada em objetos de luxo usados, aberta ao público, recebendo imediatamente a posse do bem. O vendedor aparentava ser legítimo proprietário, embora, posteriormente, se tenha constatado que o relógio havia sido obtido de terceiro sem título válido.
Lucas passou a exercer a posse do relógio como sua, de forma contínua e incontestada, exibindo-o publicamente e realizando sua manutenção regular. Em 2021, o verdadeiro proprietário tomou ciência da situação e reivindicou o bem.
Paralelamente, em 2023, antes da solução do conflito, o vendedor originário veio a adquirir validamente a propriedade do relógio por meio de sucessão hereditária.

Sobre a hipótese, considerando o regime jurídico da aquisição da propriedade móvel no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2026 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q3898895 Direito Civil
João, por erro, acreditando ser devedor, realizou pagamento a Pedro, que recebeu o valor como se parte de dívida verdadeira fosse. Posteriormente, apurou-se que a suposta obrigação de João era fundada em título absolutamente nulo, inexistindo, portanto, qualquer dívida válida ou verdadeiro devedor.
Após receber o pagamento, Pedro inutilizou o título que fundamentava a cobrança e, meses depois, alienou a terceiro, por título oneroso e de boa-fé, um imóvel que havia recebido de João como parte do pagamento indevido. Diante desses fatos, João pretende reaver o que pagou e, se possível, reivindicar o imóvel.
Sobre o caso narrado, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2026 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q3898894 Direito Civil
Em contrato de compra e venda de imóvel urbano, o vendedor instituiu cláusula de preempção em favor de Ana, Bruno e Carla, em comum, pelo prazo máximo legal. Posteriormente e dentro do prazo, o comprador recebeu proposta de terceiro e notificou regularmente os três preferentes, informando preço e condições do negócio.
No prazo legal, Ana manifestou interesse, Bruno permaneceu inerte, e Carla declarou não possuir recursos financeiros para exercer a preferência. Ainda assim, o comprador alienou o imóvel ao terceiro sem aguardar qualquer outra providência.
Diante desses fatos, Ana pretende exercer sozinha o direito de preferência, enquanto Bruno, após a venda, sustenta que também poderia adquiri-lo proporcionalmente. Carla, por sua vez, pleiteia indenização.

Sobre a hipótese, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2026 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q3898893 Direito Civil
João e Carlos mantêm relações jurídicas recíprocas.
Em determinado momento, João tornou-se credor de Carlos em razão de contrato de depósito, enquanto Carlos passou a ser credor de João por dívida oriunda de contrato de prestação de serviços, sendo ambas líquidas, vencidas e exigíveis.
Após o ajuizamento de ação de cobrança por Carlos, João é notificado da cessão do crédito a terceiro, ocorrida antes de qualquer penhora. Em contestação, João alegou a possibilidade de compensação entre os créditos.
Considerando o disposto no Código Civil, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2026 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q3898892 Direito Civil
Duas sociedades empresárias, dotadas de equivalente capacidade técnica e econômica, celebraram contrato de fornecimento de longo prazo, após negociação individualizada, prevendo cláusula expressa de alocação objetiva de riscos, inclusive quanto às oscilações econômicas relevantes, bem como cláusula de renúncia à revisão contratual em razão de fatos previsíveis.
No curso da execução do contrato, sobreveio grave crise setorial decorrente de evento macroeconômico global, previsível, mas cujos efeitos concretos se revelaram mais gravosos do que aqueles ordinariamente considerados pelas partes no momento da contratação. A parte onerada buscou renegociação das condições contratuais, a qual foi recusada pela contraparte, que passou a exigir o cumprimento integral do ajuste.
Diante disso, foi ajuizada ação revisional, na qual se sustentou:
i) violação à boa-fé objetiva, em razão da recusa à renegociação;
ii) afronta à função social do contrato, diante do risco de inviabilização da atividade empresarial; e
iii) incidência da teoria do hardship, como fundamento para a revisão judicial.

Considerando o regime jurídico vigente, especialmente as disposições do Código Civil interpretadas à luz da lei da liberdade econômica, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3888006 Libras

Durante o estudo da topicalização em Libras, foram apresentados dois exemplos:



Imagem associada para resolução da questão



Com base nessas construções, assinale a opção que identifica o tipo de topicalização presente em cada uma.

Alternativas
Q3888005 Libras
Durante a análise de um trecho sinalizado em Libras para fins de revisão linguística, observa-se que o sinalizador produz a sequência:

Imagem associada para resolução da questão

Com sobrancelhas franzidas e acenos de cabeça negando, simultâneos ao sinal.
Considerando os princípios gramaticais da Libras referentes aos tipos de frases e ao papel das expressões não manuais, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3888004 Libras
Em Libras, intensificadores e advérbios de modo são expressos por modificações no movimento e por expressões não manuais. Intensificadores, como o equivalente a “muito”, e advérbios de modo, como equivalente a “rápido”, podem alterar o padrão de movimento do verbo, cada qual de forma distinta.

Considerando a diferença funcional entre esses dois mecanismos, assinale a afirmativa correta sobre como cada um atua na língua de sinais.
Alternativas
Q3888003 Libras
Na Libras, alguns sinais são formados pela composição lexical, processo no qual dois sinais existentes são combinados para originar um novo sinal, cujo significado não corresponde à soma literal das partes.

Assinale a opção que apresenta um exemplo desse processo. 
Alternativas
Q3888002 Libras
Na Libras, a negação pode ser expressa dentro do próprio verbo quando o movimento inicial do sinal, em um primeiro momento, se completa com um movimento final contrário, caracterizando a negação incorporada.

Assinale a opção que apresenta um exemplo de incorporação de negação, de acordo com o processo descrito.
Alternativas
Q3888001 Libras
Na Libras, alguns verbos apresentam marca de concordância, variando conforme o tipo de referente e podendo alterar configuração de mão, orientação e movimento. Outros verbos permanecem neutros, sem variações morfológicas relacionadas ao sujeito ou ao objeto.

Assinale a opção que apresenta um verbo cuja forma sinalizada demonstra marca de concordância.
Alternativas
Q3888000 Libras
Durante uma atividade institucional, um intérprete de Libras-Língua Portuguesa demonstra excelente comunicação nas duas línguas numa interpretação simultânea. Porém, ao interpretar, apresenta perdas de sentido, hesitações e dificuldades de reorganizar o discurso entre as línguas.

Assinale a opção que explica adequadamente essa discrepância de desempenho.
Alternativas
Q3887999 Libras
Em uma audiência pública, que discute políticas linguísticas para estudantes surdos, um deputado afirma que a educação bilíngue de surdos consiste apenas em “oferecer Libras como disciplina opcional nas escolas regulares”. O intérprete de Libras, conhecendo a organização dessa modalidade no sistema educacional brasileiro, percebe que a fala não corresponde ao modelo oficialmente reconhecido.

Assinale a afirmativa que apresenta uma caracterização correta da educação bilíngue de surdos.
Alternativas
Q3887998 Libras
Em uma reunião técnica para padronização de procedimentos profissionais, a equipe de intérpretes de Libras discute como proceder diante de uma situação ética não prevista explicitamente no Código de Conduta e Ética da FEBRAPILS. Surge a dúvida sobre qual instância é responsável por orientar e decidir nesses casos.

Dirimida a dúvida, resta entendido que essa instância é o 
Alternativas
Q3887997 Libras
A equipe é convidada a analisar diferentes formas de constituição da identidade surda, considerando que a experiência visual, o contato com a comunidade e as práticas socioculturais produzem identidades distintas entre os próprios surdos.
Relacione as identidades surdas indicadas a seguir com suas características correspondentes.

1. Identidade surda política
2. Identidade surda híbrida
3. Identidade surda flutuante
4. Identidade surda embaçada

( ) Segue padrões ouvintes, resiste à Libras, valoriza a fala, rejeita intérpretes e associa a surdez a estigma.
( ) Assumem-se surdos, usam Libras sempre, participam da cultura surda, defendem educação bilíngue e atuam politicamente.
( ) Transitam da experiência ouvinte para a surdez; podem alternar entre Libras e língua oral; participam da comunidade surda, mas mantêm traços da identidade ouvinte.
( ) Vivenciam aprisionamento familiar ou clínico; desconhecem Libras; não se reconhecem nem como ouvintes nem como surdos; têm a vida regulada por ouvintes.

A correspondência correta, na ordem dada, é: 
Alternativas
Q3887996 Libras
Durante um debate interno sobre políticas de acessibilidade cultural, a Assembleia Legislativa analisa documentos que tratam da identidade e organização social de grupos minoritários. Um dos técnicos afirma que “comunidade surda e povo surdo são a mesma coisa, bastando que um grupo use a Libras para ser considerado comunidade.”

Com base nos estudos sobre cultura surda, assinale a opção que corrige adequadamente essa afirmação.
Alternativas
Q3887995 Libras
Em Libras, a soletração manual (datilologia) e os sinais desempenham funções distintas na composição do léxico.

Considerando essas diferenças, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3887994 Libras
Em uma capacitação interna na Assembleia Legislativa, servidores precisam compreender quais são as atribuições formais do Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais (TILS), conforme previsto na legislação brasileira.
Avalie as afirmativas a seguir, relativas às atribuições profissionais previstas na Lei nº 12.319/2010, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

I. É atribuição do TILS garantir a fidelidade ao conteúdo original, transmitindo o sentido do discurso entre Libras e Língua Portuguesa sem emitir opiniões pessoais ou acrescentar informações.
II. Compete ao TILS atuar na tradução de textos escritos da Língua Portuguesa para Libras e vice-versa, quando necessário ao contexto institucional.
III. É atribuição exclusiva do TILS realizar apoio pedagógico, elaborar planos de aula e adaptar materiais didáticos para estudantes surdos.
IV. A atuação do TILS pode ocorrer em diferentes contextos institucionais, incluindo ambientes educacionais, administrativos, jurídicos e comunitários.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3887993 Libras
Durante a análise de políticas públicas de formação profissional, surge uma dúvida entre os servidores sobre quais cursos devem incluir o ensino da Libras segundo a legislação vigente. Para esclarecer, o técnico responsável consulta a Lei nº 10.436/2002.

Com base no Art. 4º dessa lei, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Respostas
1841: C
1842: B
1843: E
1844: A
1845: C
1846: D
1847: D
1848: C
1849: E
1850: A
1851: C
1852: B
1853: D
1854: C
1855: B
1856: C
1857: E
1858: D
1859: A
1860: B