A PNSAN tem como diretriz a promoção do abastecimento e a estruturação de sistemas agroecológicos sustentáveis de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos. 

A PNSAN articula programas e ações de diversos setores que respeitem, protejam, promovam o direito humano à alimentação adequada, observando as necessidades nutricionais e os requisitos biológicos do ser humano, sendo esses os alvos únicos de suas ações.  

A PNSAN estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que visa garantir a soberania nacional alimentar dos povos originários e quilombolas, excluindo estrangeiros e indivíduos de classes sociais financeiramente favorecidas.  

No contexto da PNSAN, não poderão ser firmados acordos específicos entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal responsáveis pela implementação dos programas e ações de segurança alimentar e nutricional, uma vez que todas as ações devem ser geridas pelo CONSEA.