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Q3742354 Administração Financeira e Orçamentária
O Presidente da República encaminhou ao Poder Legislativo o Projeto de Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro X. Imediatamente após a protocolização da proposição legislativa, uma comissão mista de Senadores e Deputados Federais foi instituída especificamente para a sua análise, sendo ali apresentadas diversas emendas, que foram devidamente analisadas.

No Plenário das duas Casas do Congresso Nacional, foram apresentadas novas emendas. Ambos os blocos de emendas aumentavam os recursos direcionados a determinado programa de trabalho que contemplava uma política pública com natureza de ação afirmativa, sendo os recursos decorrentes da anulação de despesa que seria realizada com outro programa de trabalho de viés social. A proposição legislativa, com as respectivas emendas, foi aprovada e, após a conclusão do processo legislativo, deu origem à Lei nº X.

Considerando as informações indicadas e a sistemática constitucional, é correto afirmar que essa narrativa 
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Q3742353 Direito Administrativo
Joana ocupa o cargo de provimento efetivo de enfermeira no âmbito da União, com carga horária de 40 horas de trabalho semanais.

Após regular aprovação em concurso de provas e títulos, tomou posse em um segundo cargo de enfermeira no âmbito do Município Alfa, com carga horária de 30 horas de trabalho semanais. Ao tomar conhecimento de que Joana estava exercendo as atividades inerentes a ambos os cargos simultaneamente, o órgão competente da União informou-a da impossibilidade da acumulação, o que acarretou a irresignação de Joana.

A questão foi judicializada, tendo o órgão jurisdicional competente observado corretamente que,
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Q3742352 Direito Constitucional
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX), dispondo sobre as áreas de atuação de fundação cuja instituição tenha sido autorizada em lei. No entanto, a MPX foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal.

No curso desse processo objetivo, em momento anterior à apreciação da liminar requerida, foi sancionada e promulgada pelo Presidente a Lei nº Y (LY), com a sua posterior publicação. Acresça-se que esse processo legislativo decorreu da aprovação de projeto de lei de conversão no âmbito do Poder Legislativo, que introduziu pequena alteração formal na MPX.

Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
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Q3742351 Direito Constitucional
Inúmeras demandas vinham sendo ajuizadas em face do Estado Alfa por Municípios situados em seu território, em razão de aquele não estar realizando as transferências obrigatórias estabelecidas na Constituição da República em prol destes entes, tomando por base os critérios de repartição das receitas tributárias.

Devido a essa recalcitrância, que se tornou recorrente nos últimos 12 meses, uma associação nacional que congrega os Municípios emitiu nota técnica informando ser impostergável a decretação da intervenção federal em Alfa.

À luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta. 
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Q3742350 Direito Constitucional
A União, sensível às suas limitações materiais e humanas na perspectiva da inovação tecnológica em determinada temática, desejava firmar ajuste com potenciais interessados com o objetivo de que, a partir da convergência de interesses e da maximização dos recursos disponíveis, os resultados almejados pudessem ser alcançados com maior eficiência.

Sobre o referido ajuste, na perspectiva constitucional, assinale a afirmativa correta.
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Q3742349 Direito Eleitoral
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João pela prática de crimes contra a fé pública, o que resultou na aplicação de pena privativa de liberdade a ser inicialmente cumprida em regime semiaberto.

Após o trânsito em julgado da condenação, João ingressou com revisão criminal, senda modificada a pena que lhe fora aplicada para restritiva de direitos. Durante o período em que João cumprirá a pena, que está em curso, será realizada uma eleição.

Na situação descrita, é correto afirmar que João
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Q3742348 Direito Constitucional
Em uma relação processual, o demandante embasou sua pretensão no Art. X da Constituição da República. A partir desse preceito, se obtém norma consagradora de determinado direito fundamental de segunda dimensão, de aplicabilidade imediata e eficácia contida, sendo este último aspecto na perspectiva dos seus destinatários em potencial. 

O ente federativo demandado, ao apresentar sua contestação, sustentou que a Lei Federal nº Y, ao detalhar a temática, excluíra certos destinatários em potencial, incluindo o demandante, do rol de beneficiários, o que era verdadeiro.

Ao analisar o caso, o Magistrado observou que a Lei Federal nº Y fora expressamente revogada pela congênere de nº W, que não estabeleceu qualquer disciplina específica a respeito da temática.

Diante da situação descrita, assinale a afirmativa correta. 
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Q3742347 Direito Administrativo
A sociedade empresária Alfa é proprietária de uma área rural no território do Município Beta, sendo ali descoberto um amplo depósito natural de granito. 

Para a sua surpresa, poucos meses depois, antes mesmo da adoção de qualquer medida que pudesse redundar na exploração desse recurso, o Chefe do Poder Executivo do Estado Sigma, no qual Beta está situado, editou decreto de desapropriação com base na utilidade pública da referida área. Não se logrando êxito na solução consensual, foi iniciada a fase judicial da desapropriação.

Na situação descrita, é correto afirmar que
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Q3742346 Direito Constitucional
O órgão competente da República Federativa do Brasil recebeu do Estado de Direito Sigma pedido de extradição de Johan, de 20 anos de idade, que se encontrava no território brasileiro e respondia a processo penal perante a Justiça de Sigma, em razão das severas críticas que vinha formulando às instituições locais.

Com a prática dos atos posteriores e a devida instrução do pedido formulado, constatou-se que Johan era filho de John, de nacionalidade norte-americana, e de Emelita, de nacionalidade espanhola, tendo nascido no território brasileiro quando seus pais estavam trabalhando na embaixada indiana há poucos meses após o nascimento, a família passou a residir em Sigma, tendo Johan requerido e obtido a respectiva nacionalidade.

Na situação descrita, na perspectiva constitucional, é correto afirmar que
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Q3742345 Direito Constitucional
A sociedade empresária Alfa foi contratada pela Administração Pública Direta do Estado Beta para a realização de obra pública. Após o cumprimento da primeira etapa do objeto do contrato e da respectiva liquidação da despesa pública, foi realizado o pagamento.

Nesse momento, instaurou-se uma divergência em relação ao valor do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retido na fonte, cujo valor seria integrado aos cofres estaduais, tendo a autoridade estadual competente afirmado e comprovado que ocorrera o estrito cumprimento da legislação vigente, incluindo atos expedidos pela Secretaria da Receita Federal.

Irresignada com a interpretação dispensada à legislação, Alfa impetrou mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado Beta, ao qual a Constituição Estadual atribuiu competência originária para processar e julgar o feito.

Considerando a situação descrita e os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
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Q3742344 Direito Constitucional
O Estado Alfa, após ampla mobilização da sociedade civil organizada, editou a Lei Estadual nº Y (LEY), oriunda de projeto de lei apresentado por um grupo de parlamentares.
De acordo com esse diploma normativo, os órgãos estaduais com atuação nas áreas de fiscalização ambiental e segurança pública estavam proibidos de destruir ou inutilizar bens pertencentes a particulares apreendidos em operações de cunho ambiental, nas quais fosse detectada afronta à legislação vigente.

A esse respeito, é correto afirmar que
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Q3731110 Medicina
Adolescente de 17 anos, nuligesta, comparece à consulta por ausência de menarca. Relata desenvolvimento mamário iniciado aos 12 anos (M2), mas sem progressão.

Ao exame físico: mamas em M3, presença de pelos púbicos e axilares em P4, genitália normal. IMC: 21 kg/m². Exames laboratoriais: FSH 48 mUI/mL, LH 32 mUI/mL, estradiol 12 pg/mL. Cariótipo: 46,XX.

Nesse caso, a hipótese diagnóstica mais provável é
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Q3731109 Medicina
Paciente de 24 anos, G0P0, previamente hígida, procura atendimento com dor pélvica em baixo ventre há 5 dias, de intensidade progressiva, associada a corrimento vaginal purulento e febre não aferida. Refere também dispareunia e disúria.

Ao exame físico: dor à palpação hipogástrica e à mobilização uterina, toque vaginal com dor à palpação de anexos. Sinais vitais: temperatura axilar de 38,3 °C, frequência cardíaca de 114 bpm e pressão arterial de 90/60 mmHg. Laboratório com leucocitose e PCR elevada. Ultrassonografia transvaginal evidencia imagem cística complexa em anexo direito, com conteúdo espesso e septações finas, medindo 5,5 cm.

A conduta inicial mais adequada é
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Q3731103 Medicina
Mulher de 34 anos, G3P3, relata menstruações intensas e prolongadas há mais de 1 ano, com uso de mais de 10 absorventes ao dia durante o fluxo. Queixa-se de fadiga, palpitações e queda de cabelo. Ao exame físico: palidez cutaneomucosa, PA: 110/70 mmHg, FC: 92 bpm. Hemoglobina: 9,8 g/dL; ferritina: 8 ng/mL. Ultrassonografia transvaginal sem alterações uterinas estruturais.

A conduta inicial mais adequada para essa paciente é
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Q3731089 Medicina
Uma gestante em trabalho de parto está sendo acompanhada em um plantão na maternidade. Ela foi internada com contrações uterinas regulares, feto em apresentação cefálica e 5 cm de dilatação cervical. Durante o acompanhamento, a paciente apresenta uma dor aguda e intensa em hipogástrio e inicia quadro de sangramento vaginal em moderado volume. A frequência cardíaca fetal tem uma queda importante e ao toque não se palpa mais a cabeça fetal.

Diante desses achados, a hipótese diagnóstica mais provável é
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Q3731075 Medicina
Gestante de 26 anos, G1P0, com 29 semanas e 4 dias de gestação, é internada com queixa de cefaleia frontal intensa e epigastralgia e PA 154 × 112 mmHg. Não há convulsões ou alterações do nível de consciência. Ao exame, apresenta: FC: 98 bpm, TAx: 36,7 °C, edema ++ em membros inferiores. Reflexos tendinosos vivos e simétricos, sem clônus. Proteinúria de fita: 3+. Exames laboratoriais: creatinina: 1,3 mg/dL, DHL: 630 U/L, plaquetas: 112.000/mm³, TGO: 82 U/L. Ultrassonografia obstétrica com Doppler mostra feto único, BCF presente, peso estimado fetal de 980 g. Doppler de artéria umbilical com fluxo diastólico reverso. Líquido amniótico de volume normal. Cardiotocografia normal.

A melhor conduta para esse caso é
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Q3731068 Medicina
Puérpera de 33 anos, G2P2, no 3º dia após cesariana, queixa-se à enfermeira de dispneia súbita, dor torácica ventilatório-dependente e palpitações. Refere também mal-estar geral e sensação de desmaio iminente. Não apresenta febre ou tosse. História pregressa: sem trombofilias conhecidas, nega tabagismo. Na gestação atual, foi mantida em repouso prolongado por ameaça de trabalho de parto pré-termo. Exame físico: PA: 95×65 mmHg, FC: 128 bpm, FR: 32 irpm, SatO₂: 87% em ar ambiente, MV presente bilateralmente, sem estertores, trombose venosa profunda ausente nos membros inferiores. Exames laboratoriais: ECG: taquicardia sinusal, Gasometria arterial (em O₂ 2L/min): pH 7,48, pCO₂ 30, pO₂ 61. Troponina e BNP discretamente elevadas. Dímero-D: 2400 ng/mL.

A melhor conduta para esse caso é
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Q3731067 Medicina
Mulher de 30 anos, G3P2, com 39 semanas, entra em trabalho de parto espontâneo. Feto único, vivo, em apresentação pélvica incompleta, com estimativa ecográfica de 3.000g. Pré-natal sem intercorrências. Equipe obstétrica opta por tentativa de parto vaginal, com critérios favoráveis e equipe habilitada.

Durante o período expulsivo, após a descida pélvica e nascimento espontâneo até a escápula, observa-se retenção dos membros superiores, com braços elevados e estendidos junto à face torácica. Não há descida da cabeça fetal, mesmo com tração suave. Sinais de sofrimento fetal se instalam.

A melhor conduta para esse caso é realizar manobra de
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Q3731061 Medicina
Gestante de 30 anos, G2P1, com 31 semanas e 2 dias, deu entrada na maternidade há 48 horas com diagnóstico de perda de líquido amniótico por rotura da bolsa amniótica. Foi internada e iniciou antibiótico profilático e corticosteroide para maturação pulmonar fetal. Nas últimas 12 horas, passou a apresentar febre (pico de 38,9 °C), taquicardia materna (FC 122 bpm), taquicardia fetal (FC 175 bpm) e queixa de dor à palpação uterina difusa. Refere também calafrios e liberação de conteúdo vaginal amarelado. O útero se apresenta discretamente hipertônico à palpação. Exames laboratoriais: leucócitos: 17.200/mm³ (com desvio à esquerda), PCR: 9,8 mg/dL. Urina 1: sem alterações. Cardiotocografia: traçado com linha de base de 175 bpm, variabilidade diminuída, sem acelerações, sem desacelerações.

A conduta mais apropriada para o caso é
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Q3731057 Medicina
Gestante de 34 anos, G2P0A1, moradora da cidade de São Paulo, comparece à primeira consulta pré-natal com 9 semanas de gestação. Nega hipertensão crônica e outras comorbidades. Exame físico atual sem alterações: PA 112 × 68 mmHg, IMC 23.

A fim de reduzir o risco de pré-eclampsia na gestação atual, o procedimento correto será
Alternativas
Respostas
14901: B
14902: D
14903: B
14904: C
14905: B
14906: E
14907: E
14908: E
14909: B
14910: A
14911: B
14912: C
14913: D
14914: B
14915: E
14916: E
14917: A
14918: D
14919: C
14920: A