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Q4150694
Direito Constitucional
Foi ajuizada representação de inconstitucionalidade perante o
Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), tendo por objeto a Lei
estadual nº X (LEX), de iniciativa parlamentar, que disciplinou
determinada política pública, de viés prestacional, que exigia a
realização de despesas para a sua operatividade. A proposição
legislativa foi inicialmente vetada pelo Governador do Estado Alfa,
veto esse que foi derrubado pela Assembleia Legislativa.
O órgão competente do TJEA, ao analisar o caso, concluiu corretamente que
O órgão competente do TJEA, ao analisar o caso, concluiu corretamente que
Q4150693
Legislação do Ministério Público
Um grupo de moradores do Bairro Alfa encaminhou representação
ao Ministério Público argumentando que a sociedade empresária
Beta, ao explorar sua atividade econômica, afrontou direitos
individuais dos integrantes do grupo.
O órgão de execução do Ministério Público observou corretamente que interesses individuais
O órgão de execução do Ministério Público observou corretamente que interesses individuais
Q4150692
Direito Constitucional
Algumas organizações da sociedade civil organizada
encaminharam representação ao órgão competente requerendo
que João, juiz de direito em atuação na Comarca Alfa, fosse
"afastado" do seu órgão jurisdicional e "substituído" por outro
magistrado. O pedido estava embasado na visão, dessas
organizações, de que a tramitação dos processos judiciais era
excessivamente morosa e de que a ideologia de João se mostraria
incompatível com certas temáticas, o que gerava sérios prejuízos
para os interesses da coletividade.
Na situação descrita, é correto afirmar que João
Na situação descrita, é correto afirmar que João
Q4150691
Direito Constitucional
João entendeu que seu direito líquido e certo foi violado por ato
de determinada autoridade do primeiro escalão do Poder
Executivo Estadual, o que o levou a impetrar mandado de
segurança (MS) diretamente perante o Tribunal de Justiça (TJ) do
respectivo ente federativo.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
Q4150690
Direito Constitucional
A Secretaria de Planejamento do Estado Alfa detectou, no âmbito
da Administração Pública direta do Poder Executivo, a existência
de cem cargos de provimento efetivo vagos, todos criados por lei,
que se mostravam desnecessários, considerando as disrupturas
tecnológicas verificadas nos últimos anos. Além disso, era
necessário aumentar o quantitativo de outros cargos efetivos
existentes, cujo número se mostrava insuficiente ao atendimento
das necessidades do serviço público.
Por tal razão, a referida Secretaria levou os dados ao conhecimento do Governador do Estado, que foi corretamente orientado a
Por tal razão, a referida Secretaria levou os dados ao conhecimento do Governador do Estado, que foi corretamente orientado a
Q4150689
Direito Constitucional
Em um momento em que determinada região do território
nacional estava sob ameaça de invasão de forças armadas de país
estrangeiro fronteiriço, um grupo de 175 (cento e setenta e cinco)
Deputados Federais apresentou proposta de emenda
constitucional alterando a sistemática de uso das forças armadas
brasileiras, visando a aumentar a eficácia da resposta a uma
possível agressão. A proposta foi aprovada em dois turnos de
votação, em cada Casa Legislativa, pelo voto de dois terços dos
respectivos membros, sendo, ao final, promulgada pelas Mesas
das duas Casas do Congresso Nacional, o que resultou na
publicação da Emenda Constitucional nº X (ECX).
Considerando o caso narrado, é correto afirmar que a ECX
Considerando o caso narrado, é correto afirmar que a ECX
Q4150688
Direito Constitucional
Maria ajuizou ação em face de determinado ente federativo sob o
argumento de afronta a um direito fundamental titularizado por ela. O
proceder desse ente, de acordo com Maria, seria ilícito na medida em
que direitos dessa natureza têm contornos absolutos, o que decorre
de sua fundamentalidade. A tese, no entanto, foi contestada pelo ente
federativo demandado, que visualizava efeitos meramente relativos
em direitos fundamentais como aquele que teria sido afrontado.
O magistrado competente observou corretamente que a linha argumentativa sustentada
O magistrado competente observou corretamente que a linha argumentativa sustentada
Q4150687
Direito Constitucional
O Estado Alfa editou a Lei nº X (LEX), que dispôs sobre o índice de
correção monetária a ser observado na correção dos créditos
fiscais desse ente federativo, bem como sobre os percentuais dos
respectivos juros de mora. Irresignado com o teor desse diploma
normativo, que reputava ser manifestamente inconstitucional, um
legitimado deflagrou o controle concentrado de
constitucionalidade.
O órgão jurisdicional competente concluiu corretamente que
O órgão jurisdicional competente concluiu corretamente que
Q4150686
Direito Constitucional
A partir da interpretação do Art. X da Constituição da República,
são obtidos uma norma de eficácia limitada e um princípio
institutivo, o que gerou dúvidas em determinada estrutura estatal
de poder em relação à sua possível incidência em uma situação
concreta.
Após a realização da análise necessária, o dirigente máximo da referida estrutura concluiu corretamente que a norma
Após a realização da análise necessária, o dirigente máximo da referida estrutura concluiu corretamente que a norma
Q4150685
Direito Constitucional
Joana vive no território argentino desde o seu nascimento. No
entanto, possui grande apreço pela cultura brasileira, já que sua
mãe, francesa de nascimento, naturalizou-se brasileira em
momento anterior à sua concepção, embora, após o nascimento,
tenha se naturalizado argentina. Em razão desse apreço, ao
completar 21 (vinte e um) anos de idade, Joana decidiu residir no
território brasileiro, bem como concorrer a um cargo eletivo na
eleição a ser realizada no ano subsequente.
Na situação descrita, é correto afirmar que Joana é
Na situação descrita, é correto afirmar que Joana é
Q4150584
Enfermagem
Fernanda, advogada, recebeu diagnóstico de Esclerose Lateral
Amiotrófica (ELA), doença neurológica degenerativa progressiva
que afeta os neurônios motores, impedindo o controle dos
movimentos voluntários do corpo.
Com o avanço da doença, Fernanda contratou Joana, enfermeira, para realizar procedimento de eutanásia, com o objetivo de antecipar sua morte e lhe proporcionar maior conforto físico e psicológico.
Nesses termos, acerca da realização da eutanásia, considerando as disposições da Resolução COFEN nº 564/2017 (Código de Ética do Enfermeiro), assinale a opção que indica, corretamente, o procedimento que Joana deve adotar.
Com o avanço da doença, Fernanda contratou Joana, enfermeira, para realizar procedimento de eutanásia, com o objetivo de antecipar sua morte e lhe proporcionar maior conforto físico e psicológico.
Nesses termos, acerca da realização da eutanásia, considerando as disposições da Resolução COFEN nº 564/2017 (Código de Ética do Enfermeiro), assinale a opção que indica, corretamente, o procedimento que Joana deve adotar.
Q4150583
Enfermagem
João, enfermeiro do Hospital Beta, durante plantão noturno, se
deparou com a ausência de médicos no hospital, ante uma greve
geral que envolveu essa categoria.
Uma das pacientes, Maria, necessitou de cirurgia de emergência, estando sua vida em risco imediato.
Ante a ausência de médicos no local e a situação de emergência estabelecida, João, que tinha competência técnico-científica necessária, realizou por conta própria o referido procedimento, logrando êxito em salvar a vida de Maria.
Nesses termos, considerando as disposições do Código de Ética do Enfermeiro, acerca da conduta de João de realizar a cirurgia, assinale a afirmativa correta.
Uma das pacientes, Maria, necessitou de cirurgia de emergência, estando sua vida em risco imediato.
Ante a ausência de médicos no local e a situação de emergência estabelecida, João, que tinha competência técnico-científica necessária, realizou por conta própria o referido procedimento, logrando êxito em salvar a vida de Maria.
Nesses termos, considerando as disposições do Código de Ética do Enfermeiro, acerca da conduta de João de realizar a cirurgia, assinale a afirmativa correta.
Q4150582
Enfermagem
Jorge, lúcido e capaz, é paciente do Hospital Alfa e se encontra em
estado grave decorrente de neoplasia maligna, sendo assistido por
Pedro, Enfermeiro de referida instituição de saúde.
Já prevendo a piora da sua saúde, Jorge estabeleceu diretivas antecipadas acerca dos cuidados e tratamentos que deseja ou não receber, quando estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade.
Nesse contexto, considerando as disposições do Código de Ética do Enfermeiro (Resolução COFEN nº 564/2017), estando Jorge incapacitado nos termos supramencionados, assinale a opção que apresenta um dever de Pedro, como enfermeiro.
Já prevendo a piora da sua saúde, Jorge estabeleceu diretivas antecipadas acerca dos cuidados e tratamentos que deseja ou não receber, quando estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade.
Nesse contexto, considerando as disposições do Código de Ética do Enfermeiro (Resolução COFEN nº 564/2017), estando Jorge incapacitado nos termos supramencionados, assinale a opção que apresenta um dever de Pedro, como enfermeiro.
Q4150581
Enfermagem
Jonas é Enfermeiro-chefe da Instituição de Saúde Alfa e, após
voltar de férias, verificou que, diante de alterações realizadas pelo
setor administrativo nesse período, o local de trabalho não oferece
mais condições seguras para o exercício profissional dos
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de
desrespeitar a legislação vigente.
Nesse sentido, considerando as disposições do Código de Ética do Enfermeiro (Resolução COFEN nº 564/2017), assinale a opção que apresenta, corretamente, o procedimento que ele deverá assumir.
Nesse sentido, considerando as disposições do Código de Ética do Enfermeiro (Resolução COFEN nº 564/2017), assinale a opção que apresenta, corretamente, o procedimento que ele deverá assumir.
Q4150580
Enfermagem
Luciana é parteira, titular de diploma da respectiva categoria, e foi
contratada por Cláudia, grávida de 8 meses, para assistência ao seu
parto normal.
Considerando que o parto será realizado em instituição de saúde, com base no Decreto nº 94.406/87, que regulamenta a Lei nº 7.498/86, é correto afirmar que à parteira incumbe assistir ao parto normal, sendo sua atividade exercida
Considerando que o parto será realizado em instituição de saúde, com base no Decreto nº 94.406/87, que regulamenta a Lei nº 7.498/86, é correto afirmar que à parteira incumbe assistir ao parto normal, sendo sua atividade exercida
Q4150579
Enfermagem
A Lei nº 7.498/1986 prevê que a enfermagem e suas atividades
auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente
habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com
jurisdição na área onde ocorre o exercício.
Nesse contexto, nos termos de referida lei, assinale a opção que indica uma atividade privativa do Enfermeiro.
Nesse contexto, nos termos de referida lei, assinale a opção que indica uma atividade privativa do Enfermeiro.
Q4150578
Direito Sanitário
Assinale a opção que apresenta, nos termos das disposições da
Constituição Federal de 1988, além de outras atribuições previstas
em lei, uma competência do SUS.
Q4150577
Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma política pública de inclusão
social, garantindo atendimento universal, gratuito e integral para
milhões de brasileiros. Mais do que um sistema de saúde, o SUS
representa dignidade, cidadania e o direito à vida para toda a
população.
Nesse contexto, de acordo com as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Assinale a opção que apresenta as diretrizes do Sistema Único.
Nesse contexto, de acordo com as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Assinale a opção que apresenta as diretrizes do Sistema Único.
Q4150576
Enfermagem
Uma das medidas de precaução recomendadas no controle de
infecções relacionadas à Assistência à Saúde é o sistema de coorte
de pacientes.
Sobre esse sistema, assinale a afirmativa correta.
Sobre esse sistema, assinale a afirmativa correta.
Q4150575
Enfermagem
O processamento de produtos para a saúde constitui uma etapa
fundamental para a prevenção e o controle das infecções
relacionadas à Assistência à Saúde, devendo ser realizado de
acordo com normas e diretrizes específicas.
Com base nas regulamentações que orientam esse processo, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A proibição do uso de autoclaves gravitacionais com capacidade superior a 100 litros visa garantir a segurança da esterilização, pois esse método tem baixa eficiência na remoção do ar em câmaras grandes.
( ) O Teste Bowie-Dick deve ser realizado diariamente em autoclaves do tipo pré-vácuo, com a finalidade de verificar a eficiência da remoção de ar da câmara e a adequada penetração do vapor.
( ) A limpeza dos produtos para saúde, seja manual ou automatizada, deve ser avaliada sempre por testes químicos disponíveis no mercado.
As afirmativas são, respectivamente,
Com base nas regulamentações que orientam esse processo, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A proibição do uso de autoclaves gravitacionais com capacidade superior a 100 litros visa garantir a segurança da esterilização, pois esse método tem baixa eficiência na remoção do ar em câmaras grandes.
( ) O Teste Bowie-Dick deve ser realizado diariamente em autoclaves do tipo pré-vácuo, com a finalidade de verificar a eficiência da remoção de ar da câmara e a adequada penetração do vapor.
( ) A limpeza dos produtos para saúde, seja manual ou automatizada, deve ser avaliada sempre por testes químicos disponíveis no mercado.
As afirmativas são, respectivamente,
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