Questões de Concurso
Para ameosc
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Alternativas:
O controle da gestão pública é exercido internamente pelo próprio ente e externamente por órgãos independentes, visando legalidade, economicidade, eficiência. O tesoureiro é fiscalizado por ambos. Considerando controle, analise as afirmativas a seguir.
I.O controle interno (Constituição Federal - CF art. 74) é exercido pela própria administração mediante controladoria, auditoria interna, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, avaliando legalidade, legitimidade, economicidade.
II.O controle externo (CF art. 71) é exercido exclusivamente pelo Poder Executivo mediante secretarias de fazenda e finanças, sem qualquer participação do Poder Legislativo ou Tribunais de Contas.
III.O tesoureiro está sujeito a ambos os controles, devendo fornecer informações, documentos, permitir acesso a livros contábeis, sistemas, extratos bancários, prestando contas tempestivamente.
Está correto o que se afirma em:
A reconciliação bancária compara saldo contábil do caixa com extrato bancário, identificando divergências e ajustes necessários. É procedimento de controle interno fundamental. Considerando reconciliação bancária, avalie as afirmativas:
(__)A reconciliação identifica lançamentos pendentes: cheques emitidos ainda não descontados (reduzem saldo contábil mas não o bancário), depósitos em trânsito (aumentam contábil mas ainda não creditados no banco), tarifas bancárias não registradas, juros creditados, erros de escrituração.
(__)Deve ser realizada mensalmente (no mínimo), confrontando extratos bancários com razão contábil das contas, elaborando demonstrativo de conciliação que explique diferenças, registrando ajustes necessários na contabilidade (tarifas, juros, correções de erros).
(__)Divergências não conciliadas indicam problemas: erros de lançamento, omissões, fraudes potenciais, exigindo investigação imediata, correção e, se necessário, comunicação aos órgãos de controle interno e autoridades superiores.
(__)A reconciliação bancária é procedimento opcional dispensável na administração pública, sendo suficiente confiar nos extratos bancários sem confronto com escrituração contábil ou verificação de pendências.
Assinale a sequência correta:
O tesoureiro autentica documentos fiscais e financeiros, endossa cheques e títulos, conferindo legitimidade às operações. Procedimentos adequados previnem fraudes e garantem rastreabilidade. Considerando autenticação e endosso, analise as afirmativas a seguir.
I. Autenticar documento significa atestar sua veracidade mediante aposição de carimbo, assinatura, data, número de protocolo, garantindo que foi conferido, registrado e arquivado, sendo procedimento aplicado a notas fiscais, recibos, guias de recolhimento, comprovantes bancários.
II. Endosso é transferência de titularidade de cheque ou título de crédito mediante assinatura no verso, podendo ser nominativo (a pessoa específica), em branco (ao portador) ou em preto (proíbe novo endosso), sendo responsabilidade do tesoureiro endossar cheques/títulos conforme autorização superior.
III. Cheques destinados a depósito em conta bancária da entidade devem ser endossados com carimbo da instituição, assinatura do tesoureiro autorizado, especificando "para depósito na conta nº X, banco Y", evitando endosso em branco que permite apropriação indevida.
Está correto o que se afirma em:
A Lei 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle de orçamentos e balanços públicos em todas as esferas. É legislação fundamental para a tesouraria. Considerando a Lei 4.320/64, analise as afirmativas a seguir.
I.A Lei 4.320/64 classifica a receita pública em orçamentária (prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA) e extraorçamentária (recursos transitórios não pertencentes ao ente, como cauções e depósitos), sendo a receita orçamentária subdividida em correntes e de capital.
II.A execução da despesa pública orçamentária percorre três estágios obrigatórios: o empenho (criação da obrigação de pagamento), a liquidação (verificação do direito adquirido pelo credor) e o pagamento (extinção da obrigação).
III.O regime contábil é misto: a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa (no momento da arrecadação, art. 35, I), enquanto a despesa orçamentária segue o regime de competência (reconhecida no empenho, art. 35, II).
Está correto o que se afirma em:
Os princípios contábeis orientam a escrituração e elaboração de demonstrativos na administração pública, garantindo uniformidade e transparência. Considerando princípios contábeis públicos, analise as afirmativas a seguir.
I.O princípio da competência determina que receitas e despesas sejam reconhecidas no período a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento efetivo, sendo na contabilidade pública a receita reconhecida no regime de caixa (arrecadação) e despesa no regime de competência (empenho).
II.O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade, distinguindo patrimônio público do patrimônio particular dos agentes públicos, vedando confusão patrimonial.
III.O princípio da continuidade pressupõe que a entidade pública continuará operando normalmente, não havendo intenção de liquidá-la, justificando avaliação de ativos pelo custo histórico e depreciação ao longo da vida útil.
Está correto o que se afirma em:
O controle rigoroso de depósitos bancários e retiradas de valores garante integridade dos recursos públicos, prevenindo desvios e facilitando prestação de contas. Considerando controle de movimentações bancárias, avalie as afirmativas:
(__)Todo depósito bancário deve ser comprovado mediante cópia do comprovante autenticado pelo banco, anexado ao livro caixa e contabilizado, identificando origem do recurso.
(__)Retiradas/saques bancários dispensam autorização prévia quando o valor for inferior a R$ 1.000,00, podendo o tesoureiro sacar livremente para qualquer finalidade sem necessidade de cheque nominativo ou registro contábil.
(__)O controle deve segregar contas por fonte de recursos (recursos ordinários, vinculados, convênios, fundos específicos), evitando mistura de recursos com destinações legais diferentes.
(__)A reconciliação entre extratos bancários e registros contábeis deve ser realizada mensalmente, identificando e justificando todas as diferenças encontradas.
Assinale a sequência correta:
A Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal, impondo limites, metas e transparência. Considerando a LRF, avalie as afirmativas:
(__)A LRF estabelece limites de despesas com pessoal: Municípios 60% Receita Corrente Líquida - RCL (Executivo 54%, Legislativo 6%), sendo ultrapassagem sujeita a vedações e sanções institucionais.
(__)A transparência fiscal exige divulgação de relatórios: Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO (bimestral, art. 52), Relatório de Gestão Fiscal - RGF (quadrimestral, art. 54), audiências públicas, portais de transparência na internet.
(__)A LRF exige planejamento mediante PPA − Plano Plurianual, LDO − Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA − Lei Orçamentária Anual integrados, sendo vedada realização de despesas sem prévia dotação orçamentária suficiente (art. 167 III, Constituição Federal- CF).
(__)A LRF permite que o gestor municipal contrate operações de crédito sem limite, aumente despesas com pessoal livremente nos últimos 6 meses do mandato, e realize despesas sem cobertura orçamentária alegando "urgência administrativa".
Assinale a sequência correta:
A gestão documental na tesouraria assegura a preservação, o acesso e a confiabilidade das informações contábeis, fiscais e administrativas. Os prazos de guarda (temporalidade) desses documentos devem observar a legislação específica.
Considerando as regras de gestão documental aplicáveis ao setor público, avalie as afirmativas a seguir:
(__)Documentos contábeis e fiscais devem ser arquivados observando prazos de prescrição e decadência. Documentos relativos a tributos, por exemplo, devem ser guardados por no mínimo 5 anos, conforme estabelece o CTN (Código Tributário Nacional), podendo os Tribunais de Contas exigir prazos de guarda superiores para prestação de contas.
(__)A organização dos documentos deve facilitar sua recuperação, o que exige um sistema de protocolo, numeração sequencial, indexação (por tipo de documento, período, classificação orçamentária, etc.) e um arquivamento físico ordenado e/ou digitalização certificada.
(__)A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) não se aplica à administração pública, sendo permitido ao Tesoureiro divulgar livremente dados pessoais de servidores, fornecedores e cidadãos (como CPFs ou dados bancários) sem qualquer restrição de acesso ou segurança.
(__)Documentos digitalizados que utilizam uma certificação digital emitida no padrão da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) têm a mesma validade jurídica que os documentos originais em papel, conforme regulamentado pela Lei nº 12.682/2012.
Assinale a sequência correta:
Considerando a legislação que rege as finanças e a contabilidade na Administração Pública brasileira, notadamente a Lei nº 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF − Lei Complementar nº 101/2000), analise as afirmativas a seguir:
I.A Lei nº 4.320/1964 define que a receita orçamentária é classificada sob o regime de competência, reconhecendo-a no momento do fato gerador, independentemente do seu efetivo ingresso nos cofres públicos.
II.De acordo com a LRF, a despesa com pessoal não pode exceder os limites estabelecidos para cada Poder e esfera de Governo. O montante da despesa de pessoal, para fins de apuração do limite, inclui o gasto com inativos e pensionistas.
III.O Balanço Patrimonial, demonstrativo obrigatório conforme a Lei nº 4.320/1964, evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio da segregação de seus Ativos, Passivos e do Patrimônio Líquido.
Está correto o que se afirma em:
Considerando ausculta cardíaca, analise as afirmativas a seguir.
I. As bulhas cardíacas normais são B1 (fechamento das valvas atrioventriculares mitral e tricúspide no início da sístole) e B2 (fechamento das valvas semilunares aórtica e pulmonar no final da sístole), sendo o desdobramento fisiológico de B2 durante inspiração (componente pulmonar atrasa) achado normal em jovens.
II. Sopros cardíacos são sons anormais causados por fluxo turbulento, classificados conforme intensidade (graus I a VI), localização, irradiação, tempo (sistólico, diastólico, contínuo), sendo sopro sistólico ejetivo em foco aórtico sugestivo de estenose aórtica, enquanto sopro holossistólico em foco mitral sugere insuficiência mitral.
III. A presença de terceira bulha (B3) é sempre patológica em qualquer faixa etária, indicando invariavelmente insuficiência cardíaca grave com necessidade de internação imediata independentemente de sintomas ou contexto clínico.
Está correto o que se afirma em:
Considerando hipertensão, avalie as afirmativas:
(__) O diagnóstico de hipertensão requer medidas de pressão arterial em múltiplas ocasiões (mínimo duas consultas), sendo hipertensão estágio 1 definida por PA sistólica 140-159 ou diastólica 90-99 mmHg, estágio 2 sistólica 160-179 ou diastólica 100-109, estágio 3 sistólica ≥180 ou diastólica ≥110, com confirmação diagnóstica podendo ser feita através de MAPA (monitorização ambulatorial - média 24h ≥130/80) ou MRPA (residencial - média ≥135/85).
(__) O tratamento não farmacológico inclui modificações de estilo de vida comprovadamente eficazes: redução de peso (perda de 5-10kg reduz PAS 5-20 mmHg), dieta DASH (rica em frutas, vegetais, laticínios desnatados, pobre em gordura saturada), restrição de sódio (<2g/dia ou 5g sal), exercício aeróbico regular (30min 5-7x/semana), cessação de tabagismo, moderação de álcool ( ≤2 doses/dia homens, ≤1 mulheres).
(__) O tratamento farmacológico inicial pode utilizar monoterapia ou combinação conforme PA basal e risco cardiovascular, sendo classes de primeira linha: diuréticos tiazídicos (hidroclorotiazida, clortalidona), IECA (enalapril, captopril) ou BRA (losartana, valsartana), bloqueadores de canal de cálcio (anlodipino, nifedipino), beta-bloqueadores (atenolol, propranolol - preferencialmente se comorbidades como IC, pós-IAM, taquiarritmias).
(__) Hipertensão secundária (5-10% dos casos) deve ser investigada em jovens (<30 anos), hipertensão resistente (não controlada com ≥ 3 anti-hipertensivos incluindo diurético), PA muito elevada, início súbito ou piora recente, considerando causas como doença renovascular (estenose de artéria renal), hiperaldosteronismo primário (síndrome de Conn), feocromocitoma, síndrome de Cushing, coarctação de aorta, apneia obstrutiva do sono.
Assinale a sequência correta:
(__) O metabolismo hepático através das enzimas do citocromo P450 (CYP) transforma fármacos lipossolúveis em metabólitos mais hidrossolúveis facilitando excreção renal, sendo dividido em reações de fase I (oxidação, redução, hidrólise introduzindo grupos funcionais) e fase II (conjugação com ácido glicurônico, sulfato, glutationa aumentando polaridade).
(__) A insuficiência renal compromete eliminação de fármacos hidrossolúveis excretados principalmente pelos rins, exigindo ajuste de dose de medicamentos como digoxina, aminoglicosídeos, lítio, antimicrobianos hidrofílicos, baseado no clearance de creatinina estimado, prevenindo acúmulo tóxico e eventos adversos.
(__) A insuficiência hepática prejudica metabolização de fármacos lipofílicos, prolongando meia-vida e aumentando risco de toxicidade, sendo necessário reduzir dose de medicamentos extensamente metabolizados no fígado como benzodiazepínicos de longa ação, varfarina, fenitoína, além de evitar hepatotóxicos.
(__) Todos os medicamentos têm metabolismo e eliminação idênticos independentemente de características físico-químicas, idade, função renal ou hepática, sendo desnecessário qualquer ajuste posológico em idosos, crianças ou pacientes com insuficiência de órgãos.
Assinale a sequência correta: