Durante fiscalização realizada por órgão municipal
competente, agentes públicos determinaram a interdição
de um estabelecimento comercial que operava em
desacordo com normas sanitárias, oferecendo risco à
saúde coletiva. Em paralelo, a chefia do setor instaurou
procedimento interno para apurar eventual
responsabilidade funcional de servidores que deixaram
de realizar fiscalizações periódicas obrigatórias.
Ao analisar o caso, um auxiliar administrativo buscou
compreender quais poderes administrativos estavam
sendo exercidos nessas duas situações.
Considerando o contexto apresentado, é correto afirmar
que:

Question

Durante fiscalização realizada por órgão municipal
competente, agentes públicos determinaram a interdição
de um estabelecimento comercial que operava em
desacordo com normas sanitárias, oferecendo risco à
saúde coletiva. Em paralelo, a chefia do setor instaurou
procedimento interno para apurar eventual
responsabilidade funcional de servidores que deixaram
de realizar fiscalizações periódicas obrigatórias.
Ao analisar o caso, um auxiliar administrativo buscou
compreender quais poderes administrativos estavam
sendo exercidos nessas duas situações.
Considerando o contexto apresentado, é correto afirmar
que:  Alternativa A: A interdição do estabelecimento decorre do poder
disciplinar, enquanto a apuração da conduta dos
servidores está relacionada ao poder de polícia,
ambos voltados à proteção do interesse público. Ou Alternativa B: Ambas as situações decorrem do poder hierárquico,
uma vez que envolvem a imposição de medidas pela
Administração sobre particulares e servidores
subordinados.  Ou Alternativa C: A interdição do estabelecimento configura exercício
do poder de polícia, ao passo que a apuração de
responsabilidade dos servidores decorre do poder
disciplinar, ambos exercidos no âmbito da
Administração Pública.  Ou Alternativa D: A interdição do estabelecimento e a apuração de
responsabilidade funcional decorrem exclusivamente
do poder regulamentar, pois se baseiam em normas
previamente estabelecidas pela Administração.

Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina · Accepted Answer

Alternativa [C] A interdição do estabelecimento configura exercício
do poder de polícia, ao passo que a apuração de
responsabilidade dos servidores decorre do poder
disciplinar, ambos exercidos no âmbito da
Administração Pública.

Durante fiscalização realizada por órgão municipal competen...

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