No âmbito da Administração Pública municipal, foram
adotadas medidas para revisar as práticas de
transparência ativa e passiva, com o objetivo de ampliar
o acesso da população às informações públicas. Foram
implementadas medidas como disponibilização de dados
em portal eletrônico, incentivo à participação social e
capacitação de servidores para atendimento de
solicitações de informação. À luz da Lei nº 12.527/2011,
que estabelece diretrizes para assegurar o direito
fundamental de acesso à informação, assinale a
alternativa INCORRETA:

Question

No âmbito da Administração Pública municipal, foram
adotadas medidas para revisar as práticas de
transparência ativa e passiva, com o objetivo de ampliar
 o acesso da população às informações públicas. Foram
implementadas medidas como disponibilização de dados
em portal eletrônico, incentivo à participação social e
capacitação de servidores para atendimento de
solicitações de informação. À luz da Lei nº 12.527/2011,
que estabelece diretrizes para assegurar o direito
fundamental de acesso à informação, assinale a
alternativa INCORRETA:  Alternativa A: A divulgação de informações de interesse público
depende, em regra, de solicitação prévia do cidadão,
não sendo exigida atuação proativa da
Administração.  Ou Alternativa B: O incentivo à cultura de transparência e ao controle
social integra as diretrizes da Administração para
assegurar o acesso à informação. Ou Alternativa C: A publicidade deve ser compreendida como regra
geral na Administração Pública, sendo o sigilo
admitido apenas em situações excepcionais
devidamente justificadas. Ou Alternativa D: A utilização de tecnologias da informação constitui
instrumento relevante para viabilizar o acesso amplo
 e eficiente às informações públicas.

Miranha Concurseiro · Accepted Answer

Alternativa [A] A divulgação de informações de interesse público
depende, em regra, de solicitação prévia do cidadão,
não sendo exigida atuação proativa da
Administração.  GAB: ADica para lembrar: Sempre associe transparência ativa com portais da transparência, divulgação de despesas, relatórios e dados públicos sem necessidade de solicitação. Já a transparência passiva ocorre quando o cidadão pede a informação e o órgão responde.Sigam o canal do Miranha para acompanhar os bizus e rotinas de estudos compartilhada, copiem e colem no navegador:https://youtube.com/@concurseirolucass?si=kGJCLmSTblT5aKYE

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