Questões de Concurso
Comentadas para cesgranrio
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Q296080
Direito Tributário
A empresa Y encontrava-se em débito com a Fazenda Pública de determinado Município, em razão do não recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) relativo ao período de junho/2010 a fevereiro/2011. Essa empresa promoveu o parcelamento do valor do respectivo imposto devido, nos termos de Lei Municipal aplicável à espécie.
Nessa situação, em relação ao crédito tributário, o parcelamento resulta em
Nessa situação, em relação ao crédito tributário, o parcelamento resulta em
Q296079
Direito Processual Civil - CPC 1973
Mário é réu em ação de despejo proposta por Ester por falta de pagamento de alugueres, decorrente de contrato imobiliário. Tiago, por sua vez, é sublocatário consentido por expressa cláusula contratual.
Caso Tiago queira ingressar no processo originário da ação proposta por Ester, ele deverá assumir a posição processual de
Caso Tiago queira ingressar no processo originário da ação proposta por Ester, ele deverá assumir a posição processual de
Q296078
Direito Civil
O nexo de causalidade é elemento do ato ilícito e do descumprimento do contrato.
PORQUE
O nexo de causalidade estabelece vínculo imediato do dano com o fator de atribuição de responsabilidade.
Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que
PORQUE
O nexo de causalidade estabelece vínculo imediato do dano com o fator de atribuição de responsabilidade.
Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que
Q296077
Direito do Trabalho
No caso de rescisão do contrato de trabalho do empregado, o item que está de acordo com o que a CLT dispõe é o seguinte:
Q296076
Direito Tributário
A Administração Pública Tributária do Município X e a Administração Pública Tributária do Município Y efetuam o lançamento do ISS sobre a mesma prestação de serviço, relativa ao mesmo sujeito passivo da respectiva obrigação tributária.
Essa cobrança configura-se como um(a)
Essa cobrança configura-se como um(a)
Q296075
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) regulamenta as relações trabalhistas. A CLT prevê a contratação de trabalho por tempo determinado - aquele que tem datas de início e de término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregado.
Dentre os artigos dessa Lei, encontra-se o que estabelece que tais contratos
Dentre os artigos dessa Lei, encontra-se o que estabelece que tais contratos
Q296074
Direito Civil
Um grave acidente com uma composição férrea de empresa pública do Estado X, prestadora do serviço público ferroviário, foi causado por imperícia do maquinista que a conduzia. Em razão do acidente, os passageiros que utilizavam o trem sofreram danos materiais e morais e pretendem, por isso, obter indenização.
Nessa situação, respondem pelos danos causados aos passageiros o(a)
Nessa situação, respondem pelos danos causados aos passageiros o(a)
Q296072
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, as unidades de conservação da natureza e os crimes ambientais são tratados pelo Direito Ambiental.
Dentre as disposições legais que se ocupam das questões relacionadas a esses itens encontra-se a que estabelece que a(o)
Dentre as disposições legais que se ocupam das questões relacionadas a esses itens encontra-se a que estabelece que a(o)
Q296071
Direito Processual Civil - CPC 1973
Tomás promove ação condenatória em face de Mara. Antes de a ré ser citada, adita mais dois pedidos aos anteriormente apresentados, sendo a ré comunicada pela citação do referido aditamento.
Em termos de cumulação de pedidos, devem concorrer como requisitos:
Em termos de cumulação de pedidos, devem concorrer como requisitos:
Q296070
Direito Civil
À luz do paradigma da essencialidade, quanto aos bens, constata-se que a(o)
Q296069
Direito Processual do Trabalho
Na liquidação da sentença, o item em DESACORDO com o que a CLT dispõe é o seguinte:
Q296068
Direito Processual Civil - CPC 1973
Paulo promove ação pelo procedimento ordinário em face de Pedro. O processo é distribuído para o Juízo da Comarca do local onde é domiciliado o autor. Regularmente citado, o réu apresenta contestação, sem aduzir qualquer irregularidade quanto à distribuição. No curso do processo, o réu, verificando que determinada prova que desejaria produzir seria extremamente custosa, pois deveria ser realizada no seu domicílio, apresenta requerimento ao juiz postulando o deslocamento do processo, de forma definitiva, para a Comarca do seu domicílio. Ao final do processo, o requerimento restou indeferido.
O fundamento da decisão judicial que indeferiu o requerimento foi estabelecido com base no fenômeno da(o)
O fundamento da decisão judicial que indeferiu o requerimento foi estabelecido com base no fenômeno da(o)
Q296066
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmativas sobre medida cautelar nas ações de constitucionalidade.
I – A medida cautelar não é cabível na ação de inconstitucionalidade por omissão.
II – A medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade é concedida, em regra, com eficácia ex nunc.
III – A medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade impõe aos juízes o dever de decidir os casos concretos, aplicando a lei federal, objeto da ação.
É correto o que se afirma em
I – A medida cautelar não é cabível na ação de inconstitucionalidade por omissão.
II – A medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade é concedida, em regra, com eficácia ex nunc.
III – A medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade impõe aos juízes o dever de decidir os casos concretos, aplicando a lei federal, objeto da ação.
É correto o que se afirma em
Q296064
Direito Constitucional
João, cidadão brasileiro em pleno gozo dos direitos políticos, dirigiu-se a determinada autarquia federal a fim de ter acesso a informações sobre contratos por ela celebrados recentemente, supostamente sem a observância da lei de licitações.
Tendo-lhe sido negado o acesso a tais informações, cabe a João ajuizar um(a)
Tendo-lhe sido negado o acesso a tais informações, cabe a João ajuizar um(a)
Q296063
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei no 6.404/1976, compete ao Conselho de Administração
Q296062
Direito Tributário
O Imposto de Importação é considerado um dos tributos mais interessantes do Sistema Tributário Brasileiro, uma vez que as regras que a ele se aplicam funcionam como exceções aos regramentos constitucionais da maioria dos impostos. Em relação ao enquadramento jurídico do contribuinte nesse tipo de imposto, considere as afirmações a seguir.
I - O contribuinte é o industrial ou quem a ele se equiparar.
II - O contribuinte é o importador ou quem a ele se equiparar.
III - O contribuinte é o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.
É correto o que se afirma em
I - O contribuinte é o industrial ou quem a ele se equiparar.
II - O contribuinte é o importador ou quem a ele se equiparar.
III - O contribuinte é o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.
É correto o que se afirma em
Q296061
Direito Processual Civil - CPC 1973
Theo promove ação de procedimento ordinário em face de Marta que, em preliminar de contestação, aduz a sua ilegitimidade passiva, o que vem a ser acolhida por sentença, transitada em julgado. Posteriormente, Theo apresenta nova ação com o mesmo fundamento.
A coisa julgada relativa à sentença proferida no processo tem a qualificação de
A coisa julgada relativa à sentença proferida no processo tem a qualificação de
Q296060
Direito Empresarial (Comercial)
Em operação de desconto, o Banco T S/A protestou duplicatas que, por erro, tinham o CNPJ de uma empresa que não efetivara qualquer operação comercial com a emitente dos títulos. Por esse motivo, a empresa teve seu nome incluído em cadastro de inadimplentes, o que lhe causou sérios transtornos.
O Banco, na hipótese, agiu
O Banco, na hipótese, agiu
Q296058
Direito Processual do Trabalho
Nos atos e prazos processuais trabalhistas, verifica-se que
Q296057
Direito do Trabalho
Quando da declaração da nulidade de determinado contrato de trabalho, verifica-se que
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