Questões de Concurso Comentadas para dpe-pe
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Q498213
Direito do Consumidor
Em conformidade com a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), podem ser considerados direitos básicos do consumidor, exceto:
Q498210
Direito Processual Penal
Segundo a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que:
Q498209
Direito Processual Penal
Considerando as atuais regras sobre prisões no Brasil, assinale a alternativa correta:
Q498208
Direito Processual Penal
Considerando o procedimento do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta
Q498207
Direito Processual Penal
Acerca do procedimento comum ordinário, assinale a alternativa incorreta: