De acordo com a LC 80/94, com as alterações da LC ...

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Q498215

Ano: 2015 Banca: DPE-PE Órgão: DPE-PE Prova: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito |

Q498215 Legislação da Defensoria Pública

De acordo com a LC 80/94, com as alterações da LC 132/2009, são objetivos da Defensoria Pública, exceto:

a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais.

a afirmação do Estado Democrático de Direito.

a prevalência e efetividade dos direitos humanos

a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

a orientação jurídica e o exercício da defesa de toda a população.

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