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Q2513596 Direito Notarial e Registral
Sobre a alteração de sobrenomes posterior à maioridade civil para o fim de inclusão de sobrenomes familiares, com fundamento na Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2513595 Direito Notarial e Registral
Em relação à Cédula de Crédito Bancário (CCB), a Lei nº 10.931/2004 dispõe que:


I. A CCB em favor de instituição domiciliada no exterior poderá ser emitida em moeda estrangeira.
II. A CCB poderá ser emitida, com ou sem garantia, real ou fidejussória, cedularmente constituída.
III. É dispensado o protesto para garantir o direito de cobrança contra endossantes, seus avalistas e terceiros garantidores.



Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2513594 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, os títulos executivos judiciais devem ser protestados na localidade de; assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2513593 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, quando o outorgante for pessoa idosa, o prazo de validade da procuração pública, salvo quando necessário pela natureza do negócio jurídico, NÃO poderá ser superior a
Alternativas
Q2513592 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, analise as afirmativas a seguir.


I. A ata notarial poderá conter a assinatura do solicitante e de eventuais testemunhas.

II. A ata notarial poderá ser redigida em locais, datas e horas diferentes, na medida em que os fatos se sucedam, com descrição fiel do presenciado e verificado, respeitando a ordem cronológica dos acontecimentos e a circunscrição territorial do Tabelião de Notas.

III. É vedada a lavratura de ata notarial quando o objeto narrado constitua fato ilícito.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2513591 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, o prazo máximo para atendimento de cada usuário, contado a partir do momento de ingresso na fila de atendimento do respectivo serviço, é de: 
Alternativas
Q2513590 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, o poder-dever da administração de aplicar penalidade prescreve em:

I. Doze meses, quanto aos fatos punidos com repreensão. II. Dois anos, nos casos de infração punível com suspensão ou multa. III. Cinco anos, quanto aos fatos punidos com a pena de perda de delegação.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2513589 Direito Notarial e Registral
Considerando os requisitos para ingresso e exercício da atividade notarial e de registro no Brasil, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2513588 Direito Notarial e Registral
Considerando a necessidade de se uniformizar a manutenção de arquivos eletrônicos/mídia digital de segurança dos livros e documentos que compõem o acervo dos serviços notariais e de registro, bem como de se imprimir eficiência a esses procedimentos, seguindo os ditames do Provimento nº 74/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2513587 Direito Notarial e Registral
Em relação ao tabelião de notas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2513586 Direito Notarial e Registral
Fúlvio, cidadão brasileiro, no ano de 2018, foi aprovado no Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado do Acre. Transcorrido o ano de 2018, em abril de 2019, recebeu a delegação condizente com sua escolha considerando sua classificação. Assinale a afirmativa que dispõe corretamente o dever que Fúlvio deverá observar no labor de seu trabalho.
Alternativas
Q2513585 Direito Notarial e Registral
Em certo dia do ano de 2022, o registrador da 1ª Serventia Extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Branco-AC foi procurado por um auxiliar da serventia que buscava instruções sobre a cobrança de emolumentos dos serviços solicitados. Na situação, havia as seguintes solicitações: 
I. Apolinário solicitou o registro do óbito de seu pai. II. Agripino solicitou o registro de nascimento de seu filho. III. Escolástica solicitou a segunda via da certidão de registro de nascimento. IV. Astolfo e Salustiana solicitaram a habilitação para casamento.

Considerando este cenário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2513584 Direito Notarial e Registral
Lewson, agricultor, dirigiu-se à serventia extrajudicial de Registro de Imóveis de Rio Branco-AC, solicitando o registro de uma cédula de crédito bancário expedida para garantir um empréstimo que realizou junto ao Banco 456, no valor de R$ 15.000,00, objetivando o plantio de feijão, vindo a onerar seu imóvel matriculado sob nº 1010. Sobre os emolumentos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2513583 Direito Notarial e Registral
A Corregedoria-Geral de Justiça do Acre recebeu uma reclamação formal apresentada por um usuário do serviço de uma Serventia Extrajudicial de Notas de Tarauacá-AC. Após apuração, constatou-se a ocorrência de infração do Tabelião Astrogildo, razão pela qual foi aplicada determinada pena após a instauração do Processo Administrativo Disciplinar. Sobre o caso hipotético, à luz da Lei nº 8.935/1994 – Lei dos Cartórios, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2513582 Direito Notarial e Registral
Considerando a inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2513581 Direito Notarial e Registral
Sobre a responsabilidade dos notários e oficiais de registro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2429398 Português

Texto para responder às questões 49 e 50. Leia-o atentamente.


Aprender, aprender, aprender


Por Maria do Carmo Nóbrega.


Capacitar e valorizar cada vez mais o profissional da contabilidade brasileiro. Esta sempre foi uma das maiores bandeiras desse líder nato, natural do Crato-CE e filho da dona Maria e do seu Antônio, José Martonio Alves Coelho. Nesta entrevista especial para a RBC, em decorrência do Dia do Profissional da Contabilidade, o contador e ex-presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) fala um pouco da leitura desse novo profissional, tecnológico e multidisciplinar, e do futuro da profissão.


Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) – A emblemática frase “Trabalhemos, pois, bem unidos, tão convencidos de nosso triunfo, que desde já consideramos 25 de abril o Dia do Contabilista Brasileiro” foi proferida em 25 de abril de 1926 pelo Patrono dos Profissionais da Contabilidade, João Lyra. A partir da sua ampla visão na esfera contábil, aponte um motivo para a comemoração da data, neste ano de 2023, em grande estilo.

Martonio – Considero que, por trás da data simbólica, não existe um motivo único para a comemoração, mas um conjunto de motivos. São incontáveis lutas, desafios e conquistas ao longo desses quase 100 anos. Durante esse tempo, nossos vários antecessores, com suas dignas competências e compromissos, buscaram a valorização e o pleno desenvolvimento da profissão – profissionais valorosos que não arredaram de sua missão de realizarem um trabalho de excelência, a partir da união de seus pares, com absoluta responsabilidade e ética.

Desde a formação dos nossos primeiros guarda-livros, que tinham atribuições mais restritas e simplórias do que as que desempenhamos atualmente, foram muitas vitórias à custa de tantas dificuldades. De 1926 para cá, a Ciência Contábil tornou-se exigente quanto ao conhecimento teórico, aperfeiçoou suas práticas, modernizou seus procedimentos e normativos e adotou a tecnologia da informação como a sua grande aliada.

Com isso, hoje, temos muito a comemorar. Comemorar o fato de que a profissão contábil alcançou o seu justo e legítimo espaço na sociedade brasileira; de que somos uma profissão indispensável, respeitada e forte, beirando a marca de 530 mil profissionais e de 85 mil organizações contábeis, totalmente afinada e em sintonia com o que estabelece a nossa lei de regência, o Decreto-Lei nº 9.295, de 1946, que regulamenta a profissão e institui os Conselhos de Contabilidade; de que transcendemos as paredes dos escritórios a partir do momento que passamos a nos capacitar e a nos aprimorar ainda mais, desenvolvendo a nossa capacidade de atuar não só dentro da lógica dos números, mas de relacioná-los ao ambiente dos negócios.


(Aprender, aprender, aprender. REVISTA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE. Edição nº 260, março/abril de 2023. Disponível em: https://cfc.org.br/ wp-content/uploads/2023/05/RBC260_mar_abr.pdf. Fragmento.)

A partir das escolhas linguísticas empregadas no texto e de suas demais características estruturais, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q2429396 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as disposições do Código de Processo Civil aplicáveis à Perícia Contábil, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q2429393 Auditoria

Considerando a responsabilidade do auditor em emitir um relatório apropriado nas circunstâncias em que, ao formar uma opinião sobre as demonstrações contábeis, conclui que é necessária uma modificação em seu ponto de vista, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Ao finalizar os trabalhos, em virtude da natureza do assunto e pelo fato das demonstrações contábeis apresentarem distorção relevante, o auditor decide pela abstenção de opinião, o que significa que no relatório não existirá opinião de auditoria.

( ) O auditor contábil deve abster-se de incluir qualquer opinião no relatório de auditoria, quando conseguir obter evidência suficiente de que as distorções existentes nas demonstrações contábeis não são relevantes.

( ) Quando o auditor considerar necessário expressar uma “opinião adversa” sobre as demonstrações contábeis como um todo, o seu relatório não deve conter, também, uma opinião não modificada com relação à mesma estrutura de relatório financeiro sobre quadro isolado das demonstrações contábeis.


A sequência está correta em

Alternativas
Q2429391 Auditoria

Visando defender a importância de uma auditoria de demonstrações contábeis, um estudante de contabilidade fez as seguintes afirmações; analise-as.


I. A auditoria detalha a realidade da organização e, com isso, assegura a sua viabilidade futura.

II. Com uma boa auditoria consegue-se minimizar problemas com a fiscalização e garantir a eficiência com a qual a administração conduzirá os negócios da entidade.

III. Em auditorias de demonstrações contábeis, é legalmente vedado ao auditor emitir opinião sobre a eficácia do controle interno.


Está INCORRETO o que se afirma em

Alternativas
Respostas
661: D
662: A
663: D
664: D
665: B
666: D
667: A
668: A
669: B
670: A
671: B
672: B
673: B
674: D
675: A
676: B
677: A
678: C
679: A
680: A