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I. O topônimo "Tijucas" origina-se do tupi e significa "terra de lama", uma referência à praia enlameada da região, conforme a denominação dada pelos índios Carijós, habitantes originais do local.
II. A ocupação humana na região iniciou-se com os povos de língua macro-jês, que dominavam o litoral catarinense até serem expulsos para o interior pelos tupi-guaranis por volta do ano 1000.
III. O navegador italiano Sebastião Caboto, a serviço da Espanha, descobriu a foz do rio Tijucas em 1530, e a primeira organização eclesiástica do local ocorreu em 1848, com a criação da freguesia de São Sebastião da Foz do Tijucas Grande.
Assinale a alternativa correta:
I. O feriado municipal em homenagem a São Sebastião, padroeiro de Tijucas, foi instituído pela Lei nº 2662/2016 e é celebrado em 20 de janeiro, data que marca a chegada da imagem maior do santo à cidade.
II. A primeira Igreja Matriz de Tijucas, construída em 1888, abrigou a imagem de São Sebastião e consolidou o como padroeiro municipal, após a elevação da freguesia à categoria de município em 1859.
III. O historiador Manoel dos Anjos, autor de "Tijucas - um pouco de sua história", relata que a imagem de São Sebastião chegou a Tijucas no barco "Prontidão", de propriedade de Antônio Dias, avô de Dona Celina Vieira Peixoto.
Assinale a alternativa correta:
Analise a afirmativa abaixo:
"É aquele em que a lei estabelece, de forma clara e precisa, todos os elementos e requisitos para a prática do ato administrativo. O agente público não tem liberdade de escolha; sua atuação é mecânica, limitando-se a verificar se os requisitos legais estão presentes e, estando, deve praticar o ato. Todos os elementos do ato (competência, forma, motivo, objeto e finalidade) estão predefinidos em lei."
Estamos falando de:
Afirmativa I - O Conselho Tutelar poderá contar com o apoio do quadro de servidores municipais efetivos e comissionados, destinados a fornecer ao órgão o suporte administrativo, técnico e interdisciplinar necessário para avaliação preliminar e atendimento de crianças, adolescentes e famílias.
Afirmativa II - Deve ser lotado em cada Conselho Tutelar, obrigatoriamente, um auxiliar administrativo e, preferencialmente, um motorista exclusivo, sendo que na impossibilidade, o Município deve garantir, por meio da articulação dos setores competentes, a existência de motorista disponível sempre que for necessário para a realização de diligências por parte do Conselho Tutelar, inclusive nos períodos de sobreaviso.
Assinale a alternativa correta:
I - Ao Prefeito é vedado desempenhar função, a qualquer título, em empresa privada.
II - Fixar residência fora do Município.
III - Ser titular de mais de um mandato eletivo.
Assinale a alternativa correta:
Afirmativa I - A aquisição de bens imóveis por compra ou permuta dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.
Afirmativa II - É proibida a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins ou largos públicos, salvo pequenos espaços destinados à venda de jornais e revistas.
Assinale a alternativa correta:
I - Constituem bairros, as porções contínuas e contiguas do território da sede com denominação própria, representando meras divisões geográficas desta.
II - O distrito é parte do território do Município, dividido para fins administrativos de circunscrição territorial e de jurisdição municipal com denominação própria, tendo as vilas como sua sede.
III - A criação, a organização e a extinção de distritos dependem de lei Estadual, observada a legislação Federal.
Assinale a alternativa correta: