De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LG...
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 13.709/2018, art. 8º, § 5º, c/c art. 7º, caput e inciso II: "§ 5º O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput do art. 18 desta Lei."; "Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:"; "II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;". Como a LGPD prevê revogação do consentimento e também admite bases legais autônomas além dele, a alternativa correta é a que afirma a revogabilidade sem excluir a manutenção do tratamento quando houver outro fundamento legal aplicável.
- Ao ler alternativas sobre LGPD, verifique primeiro se a frase trata o consentimento como base exclusiva; se tratar, a tendência é estar errada, porque o art. 7º prevê hipóteses múltiplas.
- Se a alternativa mencionar revogação do consentimento, confronte com o art. 8º, § 5º: a revogação é possível a qualquer momento.
- Quando aparecer consentimento, confira se a alternativa preserva a ideia de informação clara e finalidade determinada; a LGPD não admite consentimento sem finalidade específica.
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Art. 8 § 5º O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput do art. 18 desta Lei.
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