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Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo |
Q2000622
Legislação Federal
Os textos legais serão articulados com observância dos
seguintes princípios. Considere-os.
I. O agrupamento de artigos poderá constituir Subseções; o de Subseções, a Seção; o de Seções, o Capítulo; o de Capítulos, o Título; o de Títulos, o Livro e o de Livros, a Parte. II. Os Capítulos, Títulos, Livros e Partes serão grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos, podendo estas últimas desdobrar-se em Parte Geral e Parte Especial ou ser subdivididas em partes expressas em numeral ordinal, por extenso. III. As Subseções e Seções serão identificadas em algarismos romanos, grafadas em letras minúsculas e postas em negrito ou caracteres que as coloquem em realce. IV. A composição prevista no inciso V poderá também compreender agrupamentos em Disposições Preliminares, Gerais, Finais ou Transitórias, conforme necessário.
Está correto o que se afirma em
I. O agrupamento de artigos poderá constituir Subseções; o de Subseções, a Seção; o de Seções, o Capítulo; o de Capítulos, o Título; o de Títulos, o Livro e o de Livros, a Parte. II. Os Capítulos, Títulos, Livros e Partes serão grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos, podendo estas últimas desdobrar-se em Parte Geral e Parte Especial ou ser subdivididas em partes expressas em numeral ordinal, por extenso. III. As Subseções e Seções serão identificadas em algarismos romanos, grafadas em letras minúsculas e postas em negrito ou caracteres que as coloquem em realce. IV. A composição prevista no inciso V poderá também compreender agrupamentos em Disposições Preliminares, Gerais, Finais ou Transitórias, conforme necessário.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo |
Q2000621
Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a
alternativa considerada correta.
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo |
Q2000620
Legislação Federal
A alteração da lei será feita:
I. mediante reprodução integral em novo texto, quando se tratar de alteração considerável;
II. na hipótese de revogação;
III. mediante revogação parcial;
IV. nos demais casos, por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, observadas determinadas regras.
Estão corretos, APENAS, os itens
I. mediante reprodução integral em novo texto, quando se tratar de alteração considerável;
II. na hipótese de revogação;
III. mediante revogação parcial;
IV. nos demais casos, por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, observadas determinadas regras.
Estão corretos, APENAS, os itens
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo |
Q2000619
Legislação Federal
No que concerne à elaboração, à redação, à alteração e à
consolidação das leis, analise as proposições seguintes.
I. A unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura “Art.”, seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste. II. Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens. III. Os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico “§”, seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão “parágrafo único” por extenso. IV. Os incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos.
Está correto o que se propõe em
I. A unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura “Art.”, seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste. II. Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens. III. Os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico “§”, seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão “parágrafo único” por extenso. IV. Os incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos.
Está correto o que se propõe em
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo |
Q2000617
Legislação Federal
Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe
sobre a elaboração, a redação, a alteração e a
consolidação das leis:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo |
Q2000614
Direito Constitucional
O precursor dos estudos do poder constituinte originário
foi o abade Emmanuel Joseph Sieyès, que às vésperas da
Revolução Francesa divulgou um panfleto intitulado:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo |
Q2000609
Direito Tributário
Em matéria de Direito Tributário, analise as proposições
seguintes.
I. São subsidiariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária principal. II. A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais ou jurídicas. III. São solidariamente obrigadas à satisfação da obrigação tributária principal as pessoas expressamente designadas por lei. IV. É pessoalmente responsável o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
Está correto, APENAS, o proposto em
I. São subsidiariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária principal. II. A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais ou jurídicas. III. São solidariamente obrigadas à satisfação da obrigação tributária principal as pessoas expressamente designadas por lei. IV. É pessoalmente responsável o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
Está correto, APENAS, o proposto em
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo |
Q2000608
Direito Tributário
Em matéria de Direito Tributário, aponte a alternativa
correta.
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo |
Q2000604
Direito Constitucional
No que tange à teoria da aplicabilidade das normas
constitucionais, construída pelo jurista José Afonso da
Silva, considere estas afirmações.
I. As normas de eficácia plena têm aplicabilidade direta e imediata. II. As normas de eficácia contida não têm aplicabilidade direta e imediata, porquanto que sujeitas a eventuais restrições. III. As normas de eficácia limitada têm aplicabilidade reduzida, e são divididas entre as definidoras de princípios institutivos e definidoras de princípios programáticos. IV. As normas de eficácia limitada são aquelas que só produzem seus plenos efeitos depois da exigida regulamentação.
As afirmações corretas estão contidas em
I. As normas de eficácia plena têm aplicabilidade direta e imediata. II. As normas de eficácia contida não têm aplicabilidade direta e imediata, porquanto que sujeitas a eventuais restrições. III. As normas de eficácia limitada têm aplicabilidade reduzida, e são divididas entre as definidoras de princípios institutivos e definidoras de princípios programáticos. IV. As normas de eficácia limitada são aquelas que só produzem seus plenos efeitos depois da exigida regulamentação.
As afirmações corretas estão contidas em
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo |
Q2000603
Direito Constitucional
Uma Constituição Federal incapaz de reproduzir com
exata congruência a realidade política e social de
determinado Estado, inobstante, anseie chegar a este
estágio, alcançando perfeita sintonia entre seu texto
(Constituição) e o contexto (realidade), é denominada por
Karl Loewenstein, como:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo |
Q2000602
Direito Constitucional
A Constituição, que tem seu texto elaborado sem a
participação popular, mas que, no entanto, para entrar em
vigor depende de aprovação popular que a ratifique depois
de pronta, denomina-se:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo |
Q2000601
Direito Constitucional
No que tange ao controle de constitucionalidade abstrato,
são legitimados que não possuem capacidade
postulatória:
I. Confederação Sindical; II. Entidade de Classe de âmbito nacional; III. Partido Político com representação no Congresso Nacional; IV. Governador de Estado.
Está correto, APENAS, o contido em
I. Confederação Sindical; II. Entidade de Classe de âmbito nacional; III. Partido Político com representação no Congresso Nacional; IV. Governador de Estado.
Está correto, APENAS, o contido em
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo |
Q2000600
Direito Constitucional
No que concerne ao controle de constitucionalidade,
distinguem-se os legitimados universais (desobrigados a
demonstrar a pertinência temática) e especiais (obrigados
à comprovação da pertinência temática como requisito à
propositura da ação). É legitimado especial:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo |
Q2000598
Direito Financeiro
Considere as proposições elencadas a seguir.
I. São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. II. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. III. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. IV. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Estão corretas as proposições contidas em
I. São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. II. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. III. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. IV. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Estão corretas as proposições contidas em
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Provas:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Técnico de Contabilidade
|
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Técnico de Informática |
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Oficial Administrativo e Legislativo |
Q2000584
História
Qual foi o imperador, filho de d. João VI e Carlota
Joaquina, que chegou ao Brasil em 1808 com a Família
Real, tornou-se príncipe regente em 1821 e proclamou a
Independência do Brasil durante uma viagem a São Paulo,
em 1822?
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Provas:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Técnico de Contabilidade
|
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Técnico de Informática |
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Oficial Administrativo e Legislativo |
Q2000583
Atualidades
Após dois dias no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC,
Lula se entregou à Polícia Federal. Ele fez exame de
corpo de delito na sede da PF em SP e foi levado de
helicóptero para o Aeroporto de Congonhas, onde
embarcou para o Paraná.
Qual foi a data do acontecimento desse fato, que repercutiu por todo o mundo?
Qual foi a data do acontecimento desse fato, que repercutiu por todo o mundo?
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Provas:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Técnico de Contabilidade
|
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Técnico de Informática |
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Oficial Administrativo e Legislativo |
Q2000582
Geografia
Considerado o maior Bioma brasileiro e a maior reserva de
diversidade biológica do mundo, este corresponde a quase
metade do território nacional. Aponte a alternativa de que
se trata essa afirmação.
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Provas:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Técnico de Contabilidade
|
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Técnico de Informática |
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Oficial Administrativo e Legislativo |
Q2000581
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os pais, os integrantes da família ampliada, os
responsáveis, os agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de
cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los
ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento
cruel ou degradante como formas de correção, disciplina,
educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem
prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes
medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade
do caso:
I. encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; II. encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; III. encaminhamento a cursos ou programas de orientação; IV. obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado; V. advertência.
Estão corretas as medidas contidas em
I. encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; II. encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; III. encaminhamento a cursos ou programas de orientação; IV. obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado; V. advertência.
Estão corretas as medidas contidas em
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Provas:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Técnico de Contabilidade
|
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Técnico de Informática |
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Oficial Administrativo e Legislativo |
Q2000580
História e Geografia de Estados e Municípios
O clima predominante no estado do Espírito Santo é:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Provas:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Técnico de Contabilidade
|
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Técnico de Informática |
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Oficial Administrativo e Legislativo |
Q2000579
Conhecimentos Gerais
Assinale a alternativa que apresenta algum erro de acordo
com os estados brasileiros apresentados a seguir.
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