Questões de Concurso para MPE-PR

Q960545

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960545 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a disciplina da intervenção de terceiros no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

A

A admissão de assistente simples, pelo juízo, impede a transação sobre direitos controvertidos pelas partes.

B

A decisão que admite o amicus curie no feito é irrecorrível.

C

O Código de Processo Civil admite denunciações da lide sucessivas, hipótese que só encontra limites pelo número excessivo de partes.

D

O chamamento ao processo é hipótese de intervenção de terceiros que pode ser promovida tanto pelo autor quanto pelo réu.

E

Não pode o Ministério Público requerer a desconsideração da personalidade jurídica, ainda que o caso imponha sua atuação.

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Q960544

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960544 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a disciplina do litisconsórcio no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa incorreta:

A

Uma das hipóteses para a formação do litisconsórcio é a ocorrência de afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

B

A distribuição de petição inicial que não indica todos os réus em litisconsórcio passivo necessário é causa para a imediata extinção do processo.

C

O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

D

O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

E

Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

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Q960543

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960543 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos deveres das partes e de seus procuradores, assinale a alternativa correta, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:

A

As partes têm o dever de expor os fatos conforme a verdade, mas este dever não atinge os demais participantes do processo.

B

A formulação de pretensão destituída de fundamento constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

C

O representante judicial da parte pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar.

D

A multa aplicada a quem litiga de má-fé é destinada ao Estado.

E

As partes, seus procuradores e todos aqueles que de qualquer forma participem do processo têm o dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.

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Q960542

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960542 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à matéria de competência, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015:

A

A ação fundada em direito real sobre bem móvel tem como regra geral a distribuição no foro de domicílio da coisa.

B

Havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, o autor pode distribuir a ação fundada em direito pessoal em qualquer foro do país.

C

A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de seu domicílio e a ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio.

D

É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor a União, Estado ou o Distrito Federal.

E

As regras de competência territorial têm natureza absoluta.

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Q960541

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960541 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a jurisdição e a ação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

A

De acordo com o Código de Processo Civil, é necessário ter interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido para postular em juízo.

B

A restrição para se pleitear direito alheio em nome próprio é absoluta e não possui exceções.

C

É cabível ação declaratória do modo de ser da relação jurídica.

D

A ação declaratória de autenticidade de documento não é admitida pelo ordenamento jurídico.

E

Se houver afirmação de violação de um direito, não se admite a ação meramente declaratória.

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Q960540

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960540 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta acerca das normas fundamentais do processo civil, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015:

A

A atividade satisfativa da tutela jurisdicional deve ser prestada com duração razoável.

B

A exigência de comportamento com boa-fé, do Código de Processo Civil, aplica-se somente às partes.

C

Há regra geral do Código de Processo Civil que permite que decisões sejam proferidas sem a oitiva da parte afetada.

D

A cooperação processual é princípio que atinge apenas as partes, no Código de Processo Civil.

E

A solução consensual dos conflitos é incentivada somente em momentos pré-processuais.

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Q960539

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960539 Direito Empresarial (Comercial)

Em tema de falência e recuperação judicial, assinale a alternativa incorreta:

A

As obrigações a título gratuito não são exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência.

B

Independentemente da verificação periódica perante os cartórios de distribuição, as ações que venham a ser propostas contra o devedor deverão ser comunicadas ao juízo da falência ou da recuperação judicial pelo juiz competente, quando do recebimento da petição inicial.

C

As execuções de natureza fiscal não são suspensas pelo deferimento da recuperação judicial, ressalvada a concessão de parcelamento nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária específica.

D

A distribuição do pedido de falência ou de recuperação judicial previne a jurisdição para qualquer outro pedido de recuperação judicial ou de falência, relativo ao mesmo devedor.

E

Apenas o devedor e credores podem requerer ao juiz a substituição do administrador judicial ou dos membros do Comitê nomeados em desobediência aos preceitos da Lei n. 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência).

Q960538

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960538 Direito Empresarial (Comercial)

Não é característica da sociedade cooperativa:

A

Variabilidade ou dispensa do capital social.

B

Não limitação de número máximo de sócios.

C

Limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar

D

Intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, salvo por herança.

E

Indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

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Q960537

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960537 Direito Civil

Sobre tomada de decisão apoiada, assinale a alternativa incorreta:

A

Antes de se pronunciar sobre o pedido de tomada de decisão apoiada, o juiz, assistido por equipe multidisciplinar, após oitiva do Ministério Público, ouvirá pessoalmente o requerente e as pessoas que lhe prestarão apoio.

B

A decisão tomada por pessoa apoiada terá validade e efeitos sobre terceiros, sem restrições, desde que esteja inserida nos limites do apoio acordado.

C

Terceiro com quem a pessoa apoiada mantenha relação negocial pode solicitar que os apoiadores contraassinem o contrato ou acordo, especificando, por escrito, sua função em relação ao apoiado.

D

Em caso de negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo relevante, se houver divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores, prevalecerá a opinião do apoiador.

E

O apoiador pode solicitar ao juiz a exclusão de sua participação do processo de tomada de decisão apoiada, sendo seu desligamento condicionado à manifestação do juiz sobre a matéria.

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Q960536

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960536 Direito Civil

Perderá por ato judicial o poder familiar aquele que:

I - castigar imoderadamente o filho.

II - entregar de forma irregular o filho a terceiros para fins de adoção.

III - praticar contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.

IV - praticar contra filho, filha ou outro descendente, homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar.

A

Estão corretas apenas I e II.

B

Estão corretas apenas III e IV.

C

Estão corretas apenas I, II e IV.

D

Estão corretas apenas II, III e IV.

E

Todas estão corretas.

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Q960535

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960535 Direito Civil

Não incide causa suspensiva no casamento entre:

A

O cônjuge sobrevivente e o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

B

O viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

C

A viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

D

O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

E

O tutor e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada, enquanto não cessar a tutela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.

Q960534

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960534 Direito Civil

Podem ser objeto de hipoteca:

A

Veículos empregados em qualquer espécie de transporte ou condução.

B

Aeronaves.

C

Colheitas pendentes, ou em via de formação.

D

Animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola.

E

Animais que integram a atividade pastoril, agrícola ou de lacticínios.

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Q960533

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960533 Direito Civil

São responsáveis pela reparação civil:

I - Os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

II - O empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

III - Os que, gratuita ou onerosamente, houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

A

Apenas a I está correta.

B

Apenas a II está correta.

C

Apenas III está correta.

D

Apenas I e II estão corretas.

E

Apenas II e III estão corretas.

Q960532

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960532 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

B

O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.

C

Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância.

D

A posse do imóvel gera presunção jure et de jure da posse das coisas móveis que nele estiverem.

E

Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

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Q960531

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960531 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

A doação de um cônjuge a outro importa adiantamento do que lhe cabe por herança.

B

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

C

É anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

D

É nula é a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.

E

A doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual, salvo declaração em contrário.

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Q960530

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960530 Direito Civil

Sobre pagamento, assinale a alternativa correta:

A

O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome se sub-roga nos direitos do credor.

B

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é sempre inválido.

C

A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.

D

O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se ela for mais valiosa.

E

É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

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Q960529

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960529 Direito Civil

Não é tese de repercussão geral do STF:

A

A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios.

B

O transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da manifestação de vontade do indivíduo, o qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa.

C

A alteração do prenome do transgênero deve ser averbada à margem do assento de nascimento, vedada a inclusão do termo 'transgênero'.

D

É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no art. 1.790 do CC/2002, devendo ser aplicado, tanto nas hipóteses de casamento quanto nas de união estável, o regime do art. 1.829 do CC/2002.

E

É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, em virtude da compatibilidade da exceção prevista no art. 3°, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990 com o direito à moradia consagrado no art. 6° da Constituição Federal, com redação da EC 26/2000.

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Q960528

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960528 Direito Civil

Em relação à incapacidade para a prática de atos da vida civil, assinale a alternativa incorreta:

A

Os pródigos são relativamente incapazes.

B

Os ébrios habituais são relativamente incapazes.

C

Os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes.

D

Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade são absolutamente incapazes.

E

Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos são relativamente incapazes.

Q960527

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960527 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta:

A

O fornecimento de equipamento de proteção individual – EPI ao empregado afasta o direito ao benefício da aposentadoria especial, pois basta para a neutralização dos agentes agressivos.

B

A caracterização do tempo de serviço especial obedece a legislação vigente à época em que forem implementados os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição.

C

Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.

D

A prescrição do direito de rever ato de aposentadoria, para fins de inclusão de tempo de serviço insalubre, perigoso ou penoso, atinge as parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que antecedeu o ajuizamento da ação.

E

É possível, em virtude da desconfiguração da original condição de trabalho da ex-empregadora, a realização de laudo pericial em empresa do mesmo ramo de atividade, com o exame de local com características similares ao daquele laborado pelo obreiro, a fim de apurar a efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos, para reconhecimento do direito à contagem de tempo especial de serviço.

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Q960526

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960526 Sociologia

Sobre a chamada sociedade de risco, é incorreto afirmar:

A

A sociedade global de risco é reflexiva em três sentidos: é tema para si própria, pois os perigos globais criam afinidades globais; a percepção do caráter global da ameaça que a civilização representa para si própria possibilita a revitalização da política nacional para a formação e configuração de instituições internacionais cooperantes; ocorre a eliminação dos limites da esfera política, surgindo constelações de “subpolítica” global e direta que relativizam e contornam as coordenadas e coligações da política baseada em Estados-nação, podendo conduzir a “alianças” mundiais de “convicções” que se excluem reciprocamente (surgimento da “sociedade civil mundial”).

B

Os riscos globais têm como características a deslocalização, a imprevisibilidade e a nãocompensabilidade.

C

Quando são antecipadas catástrofes cujo potencial de destruição ameaça todos, o cálculo do risco mais adequado é o baseado na experiência e na racionalidade, excluindo-se fatores especulativos como imaginação, suspeita, ficção e medo.

D

Risco pressupõe decisão e gera assimetria entre aqueles que o assumem e o definem, e aqueles aos quais o risco é imposto, que sofrem as consequências dos efeitos secundários não vistos, ainda que não tenham participado da tomada de decisão.

E

Risco significa a antecipação da catástrofe.

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