Sobre organização administrativa interna do Ministério Públi...

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Ano: 2021 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |

Q1855793 Legislação do Ministério Público

Sobre organização administrativa interna do Ministério Público do Paraná, assinale a alternativa incorreta:

A decisão de remoção compulsória de membros do Ministério Público, por motivo de interesse público, compete ao Procurador-Geral de Justiça, com recurso ao Conselho Superior do Ministério Público.

A exemplo do Procurador-Geral de Justiça, dos Procuradores de Justiça e dos Promotores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público é órgão de execução do Ministério Público.

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público decidir sobre vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público em estágio probatório.

É inelegível ao cargo de Procurador-Geral de Justiça o membro do Ministério Público que exerça ou tenha exercido mandato de Ouvidor do Ministério Público, no período de até dois anos antes da data da eleição.

A destituição do mandato do Procurador-Geral de Justiça é de iniciativa do Colégio de Procuradores de Justiça.

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