Questões de Concurso
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Q319033
Direito Civil
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q319032
Direito Civil
EM RELAÇAO AO PODER FAMILIAR, E CORRETO DIZER QUE;
I - Consiste num conjunto de direitos e obrigações, quanto à pessoa e bens do filho menor não emancipado, exercido em igualdade de condições por ambos os pais, tendo em vista o interesse e a proteção dos fühos.
II - A sua suspensão é uma sanção, que visa preservar os interesses do filho menor, privando o genitor de seu exercício, decretada mediante requerimento do Ministério Público ou dos ascendentes.
III - A destituição, por ato judicial, se dará pelo castigo imoderado; pelo abandono, que priva o menor de meios de subsistência, e pela prática de atos contrários aos bons costumes.
Das proposições acima:
I - Consiste num conjunto de direitos e obrigações, quanto à pessoa e bens do filho menor não emancipado, exercido em igualdade de condições por ambos os pais, tendo em vista o interesse e a proteção dos fühos.
II - A sua suspensão é uma sanção, que visa preservar os interesses do filho menor, privando o genitor de seu exercício, decretada mediante requerimento do Ministério Público ou dos ascendentes.
III - A destituição, por ato judicial, se dará pelo castigo imoderado; pelo abandono, que priva o menor de meios de subsistência, e pela prática de atos contrários aos bons costumes.
Das proposições acima:
Q319031
Direito Civil
QUANTO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, É CORRETO AFIRMAR QUE:
I - São, em regra, indisponíveis, mas se admite sua disponibilidade relativa em alguns casos.
II - São direitos subjetivos excludendi alios, ou seja, direitos da pessoa de defender o que lhe é próprio.
III - São direitos que visam resguardar a dignidade humana, mediante sanções, que devem ser suscitadas pelo lesado.
Das proposições acima:
I - São, em regra, indisponíveis, mas se admite sua disponibilidade relativa em alguns casos.
II - São direitos subjetivos excludendi alios, ou seja, direitos da pessoa de defender o que lhe é próprio.
III - São direitos que visam resguardar a dignidade humana, mediante sanções, que devem ser suscitadas pelo lesado.
Das proposições acima:
Q319030
Direito Civil
CONSIDERANDO AS SEGUINTES ASSERTIVAS:
I - A fundação é constituída através de escritura ou testamento, para a consecução de objetivos religiosos, morais, culturais, assistenciais e outros, sendo um complexo de bens livres, a serviço de um fim lícito.
II - A cessão de crédito não exige forma específica para que se efetue, mas, para que produza eficácia erga omnes, deve ser celebrada mediante instrumento público, na forma do art. 654 do Código Civil.
III - Na retrovenda feita por condôminos, se apenas uma das partes exercer o direito de retrato sobre a coisa, o comprador poderá intimar as demais para nele acordarem, prevalecendo o pacto em favor de quem tenha feito o depósito integral.
Pode-se afirmar que:
I - A fundação é constituída através de escritura ou testamento, para a consecução de objetivos religiosos, morais, culturais, assistenciais e outros, sendo um complexo de bens livres, a serviço de um fim lícito.
II - A cessão de crédito não exige forma específica para que se efetue, mas, para que produza eficácia erga omnes, deve ser celebrada mediante instrumento público, na forma do art. 654 do Código Civil.
III - Na retrovenda feita por condôminos, se apenas uma das partes exercer o direito de retrato sobre a coisa, o comprador poderá intimar as demais para nele acordarem, prevalecendo o pacto em favor de quem tenha feito o depósito integral.
Pode-se afirmar que:
Q319029
Direito Civil
CONSIDERANDO AS SEGUINTES ASSERTIVAS:
I - Na comoriência existe presunção legal do momento da morte, que admite prova contrária de premoriência, sendo o onus probandí do interessado que pretende provar que a morte não foi simultânea.
II - Pelo princípio do consenso afirmativo, toda a pessoa capaz deve manifestar sua vontade de submeter-se a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica, quando haja risco de vida.
III - Poderá ser requerida pelos interessados a abertura da sucessão provisória do ausente, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos da arrecadação de seus bens.
Pode-se afirmar que:
I - Na comoriência existe presunção legal do momento da morte, que admite prova contrária de premoriência, sendo o onus probandí do interessado que pretende provar que a morte não foi simultânea.
II - Pelo princípio do consenso afirmativo, toda a pessoa capaz deve manifestar sua vontade de submeter-se a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica, quando haja risco de vida.
III - Poderá ser requerida pelos interessados a abertura da sucessão provisória do ausente, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos da arrecadação de seus bens.
Pode-se afirmar que:
Q319028
Direito Civil
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I - A confissão é sempre irrevogável, mas pode ser anulada por erro de fato, coação ou erro de direito.
II - Quando há erro sobre as qualidades essenciais da pessoa, atingindo sua identidade física ou moral, o ato poderá ser anulável, desde que tal seja condição seja primordial para a sua efetivação.
III - Se a impossibilidade absoluta do objeto for aferida imediatamente à conclusão negociai, nulo será o negócio.
Das proposições acima:
I - A confissão é sempre irrevogável, mas pode ser anulada por erro de fato, coação ou erro de direito.
II - Quando há erro sobre as qualidades essenciais da pessoa, atingindo sua identidade física ou moral, o ato poderá ser anulável, desde que tal seja condição seja primordial para a sua efetivação.
III - Se a impossibilidade absoluta do objeto for aferida imediatamente à conclusão negociai, nulo será o negócio.
Das proposições acima:
Q319027
Direito Civil
TESOURO É:
Q319026
Direito Civil
EM RELAÇÃO À SUCESSÃO, É CORRETO DIZER:
I - Os efeitos da exclusão do herdeiro indigno transmitem-se aos seus descendentes.
II - Falecendo o herdeiro, antes de declarar se aceita a herança, o direito de aceitar transmite-se aos seus herdeiros.
III - Se o testamento caducar ou for considerado nulo, subsistirá a sucessão legítima.
IV - Até o compromisso do inventariante, o administrador provisório da herança será a pessoa de confiança do juiz.
Das proposições acima:
I - Os efeitos da exclusão do herdeiro indigno transmitem-se aos seus descendentes.
II - Falecendo o herdeiro, antes de declarar se aceita a herança, o direito de aceitar transmite-se aos seus herdeiros.
III - Se o testamento caducar ou for considerado nulo, subsistirá a sucessão legítima.
IV - Até o compromisso do inventariante, o administrador provisório da herança será a pessoa de confiança do juiz.
Das proposições acima:
Q319025
Direito Civil
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q319024
Direito Civil
SÃO ATOS NEGOCIAIS ANULÁVEIS:
I - Os praticados por incapaz sem a assistência de seu representante legal.
II - Os viciados por lesão ou fraude contra credores.
III - Aqueles que a lei assim o declarar expressamente.
IV - Se preterida alguma formalidade que a lei considere essencial para a sua validade.
Das proposições acima:
I - Os praticados por incapaz sem a assistência de seu representante legal.
II - Os viciados por lesão ou fraude contra credores.
III - Aqueles que a lei assim o declarar expressamente.
IV - Se preterida alguma formalidade que a lei considere essencial para a sua validade.
Das proposições acima:
Q319023
Direito Civil
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q319022
Direito Civil
EM RELAÇÃO À PRESCRIÇÃO:
I - A exceção, ou defesa, prescreve no mesmo prazo previsto para a pretensão.
II - As partes, de comum acordo, podem alterar os prazos de prescrição.
III - A prescrição iniciada contra o de cujus continua a correr contra o seu herdeiro universal.
IV - Suspensa em favor de um dos credores solidários, a prescrição a todos outros aproveita.
Das proposições acima:
I - A exceção, ou defesa, prescreve no mesmo prazo previsto para a pretensão.
II - As partes, de comum acordo, podem alterar os prazos de prescrição.
III - A prescrição iniciada contra o de cujus continua a correr contra o seu herdeiro universal.
IV - Suspensa em favor de um dos credores solidários, a prescrição a todos outros aproveita.
Das proposições acima:
Q319021
Direito Civil
CONSIDERANDO AS SEGUINTES ASSERTIVAS:
I - O dolo do representante legal ou convencional de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.
II - Se o dolo de terceiro aproveitar a um dos contratantes, o ato negociai será anulado e o autor do dolo responderá por perdas e danos.
III - O dolo acidental não se constitui em vicio de consentimento porque não influi diretamente na realização do ato negociai, que se teria praticado, embora de outro modo.
IV - O dolo negativo ocorrerá quando uma das partes vier a ocultar algo que a outra deveria saber e que, se sabedora, não teria efetivado o ato negociai.
Pode-se afirmar que:
I - O dolo do representante legal ou convencional de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.
II - Se o dolo de terceiro aproveitar a um dos contratantes, o ato negociai será anulado e o autor do dolo responderá por perdas e danos.
III - O dolo acidental não se constitui em vicio de consentimento porque não influi diretamente na realização do ato negociai, que se teria praticado, embora de outro modo.
IV - O dolo negativo ocorrerá quando uma das partes vier a ocultar algo que a outra deveria saber e que, se sabedora, não teria efetivado o ato negociai.
Pode-se afirmar que:
Q319020
Direito Administrativo
COM O OCASO DO ESTADO INTERVENCIONISTA E A SUBSEQÜENTE TENDÊNCIA DE DESESTATIZAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA, SOBREVEIO A FIGURA, CRIADA PELO PRÓPRIO ESTADO, DO AGENTE REGULADOR DE MERCADO, CONSUBSTANCIADO NAS AGÊNCIAS REGULADORAS, CONCEBIDAS PARA NORMAT1ZAREM SEGMENTOS ESTRATÉGICOS DA ECONOMIA NACIONAL. DITO ISTO, AFIRMA- SE, COM EXATIDÃO, QUE:
Q319019
Direito Econômico
APONTE A ALTERNATIVA CERTA:
Q319018
Direito Econômico
CONSTITUI INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA:
Q319017
Direito Econômico
O ESTADO PROCEDE A PESQUISA, À LAVRA, AO ENRIQUECIMENTO DE MINÉRIOS E MINERAIS NUCLEARES E DERIVADOS. NESTE CASO, ATUA SOB A FORMA:
Q319016
Direito Econômico
O SISTEMA DA LEI ANTITRUSTE BRASILEIRA, NO QUE TOCA A INFRAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA:
Q319015
Direito do Consumidor
TENDO EM VISTA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) REGISTRE A ALTERNATIVA CERTA:
Q319014
Direito do Consumidor
RECONIZA O ARTIGO 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
"São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais reiativas ao fornecimento de produtos e serviços que: i - impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direito. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor - pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis".
Ante este texto, é exato ressaltar que:
"São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais reiativas ao fornecimento de produtos e serviços que: i - impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direito. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor - pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis".
Ante este texto, é exato ressaltar que:
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