Home Concursos Públicos Questões Q198739 O EXERCICIO DE JURISDIÇÃO PENAL ESTATAL, NO DIREITO INT... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q198739 Direito Internacional Público Direito Penal Internacional , Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República | Q198739 Direito Internacional Público O EXERCICIO DE JURISDIÇÃO PENAL ESTATAL, NO DIREITO INTERNACIONAL, Alternativas A ( ) é, de regra, livre e só excepcionalmente limitado, como é o caso de imunidades, cabendo ao Estado que se opuser a esse exercício o ônus da prova sobre a limitação; B ( ) é preferencialmente determinado pela territorialidade, sendo-lhe complementar a jurisdição extraterritorial; C ( ) sofre limitações, no tocante à jurisdição universal, que só pode ser exercida quando o Estado detém o jurisdicionado; D ) sofre limitações, no tocante ao princípio do sujeito passivo, que deve ser articulado com o princípio protetivo, como no caso brasileiro. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (8) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro