Questões de Concurso Comentadas para pge-ro
Foram encontradas 10 questões
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Q214120
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional no 45 institucionalizou o Conselho Nacional de Justiça no âmbito federal. Determinado Estado-membro decide criar órgão semelhante na esfera estadual, por iniciativa do Poder Legislativo local. Quanto à legalidade da medida é correto afirmar:
Q214119
Direito Constitucional
Quanto à seguridade social é correto afirmar
Q214118
Direito Constitucional
No recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, conhecido como caso “ficha limpa”, a questão central da discussão baseou-se na interpretação do princípio da anualidade, o qual significa que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor
Q214115
Direito Constitucional
Dentre os bens pertencentes ao Estado, incluem-se
Q214154
Direito Constitucional
De acordo com as regras constitucionais aplicáveis às pensões por morte de servidor o valor corresponderá
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