Diante da notícia de derramamento de petróleo em estuário fo...

Com base no mesmo assunto

Q214163

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214163 Direito Ambiental

Diante da notícia de derramamento de petróleo em estuário foi instaurado inquérito civil público para fins investigatórios. Com base na legislação que regulamenta o tema,

o IBAMA pode instaurar inquérito civil em razão de deter poder de polícia sancionatório.

a instauração do inquérito civil é imprescindível para o ajuizamento de Ação Civil Pública.

no inquérito civil deve ser garantido ao particular o contraditório e a ampla defesa.

o Promotor de Justiça que instaurou o inquérito civil pode arquivá-lo, se concluir pela ausência de responsabilidade, estando seu ato sujeito a homologação ou rejeição pelo Conselho Superior do Ministério Público.

a assinatura de termo de ajustamento de conduta por um dos legitimados públicos para intentar a Ação Civil Pública dependerá de concordância prévia do Ministério Público.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Diante da notícia de derramamento de petróleo em estuário fo...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas