Questões de Concurso

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Q2237601 Direito do Trabalho
Conforme a CLT, na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização e estabilidade, são computados os afastamentos 
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Q2237600 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Instituída no âmbito do Poder Executivo municipal de Recife, a Comissão Central de Ética
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Q2237599 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei n.º 13.303/2016, a empresa pública deve
I lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.
II divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos administradores.
III emitir partes beneficiárias.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2237598 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Conforme a Portaria n.º 001/2018 do Conselho de Administração da EMPREL, após definida solução de gestão de tecnologia da informação para atender à demanda da empresa, o termo de referência deverá ser elaborado pelo(a)
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Q2237597 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com o Regimento Interno da EMPREL, deliberar sobre a doação de bens imóveis é competência do(a)
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Q2237309 Direito Constitucional
Em relação às competências previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta. 
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Q2237308 Direito Constitucional
No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da administração pública, assinale a opção correta. 
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Q2237307 Direito Constitucional
No que tange ao Estado federal brasileiro, assinale a opção correta. 
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Q2237306 Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça. 
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Q2237305 Direito Constitucional
No tocante à organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta. 
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Q2237304 Direito Administrativo
As modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021 são 
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Q2237303 Direito Administrativo
Em relação ao controle administrativo, judicial e legislativo da administração pública e à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta. 
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Q2237302 Direito Administrativo
No que se refere aos poderes administrativos, assinale a opção correta. 
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Q2237301 Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito de atos administrativos, processo administrativo e agentes públicos. 
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Q2237300 Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa do Estado e da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta. 
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Q2237268 Legislação Federal
Segundo a Lei n.º 12.846/2013, o processo administrativo para a apuração da responsabilidade de pessoa jurídica pela prática de ato de improbidade administrativa deve concluir-se, a partir do marco inicial, no prazo de 
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Q2237267 Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, e no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, é correto afirmar que uma autoridade pública pode nomear para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta ou indireta, sem que se considere tal prática nepotismo, o seu 
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Q2237265 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, a condenação por ato de improbidade administrativa pode resultar em
I perda dos direitos políticos;
II suspensão da função pública;
III indisponibilidade dos bens;
IV ressarcimento ao erário.
Estão certos apenas os itens 
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Q2237258 Legislação do Ministério Público
Segundo a Lei Complementar n.º 93/1993, é atribuição de caráter especial dos promotores de justiça 
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Q2237257 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia (Lei Complementar n.º 93/1993), é atribuição administrativa do procurador-geral de justiça 
Alternativas
Respostas
14761: D
14762: C
14763: B
14764: B
14765: A
14766: C
14767: C
14768: D
14769: A
14770: E
14771: C
14772: B
14773: E
14774: A
14775: B
14776: E
14777: D
14778: C
14779: E
14780: A