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I - A recomendação é instrumento formal de atuação extrajudicial, sem caráter coercitivo, por meio do qual o Ministério Público expõe razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de exortar o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos para a melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou para que sejam respeitados os interesses, direitos e bens defendidos pela instituição, servindo como mecanismo de prevenção de responsabilidade ou correção de conduta.
II - A recomendação será endereçada a quem tem poder, atribuição ou competência para a adoção das medidas indicadas ou, ainda, responsabilidade pela reparação ou prevenção do dano.
III – A recomendação estipulará prazo razoável para a adoção das providências cabíveis, indicando-as de forma clara e objetiva.
I - Superintender as atividades funcionais e administrativas afetas à Corregedoria Geral do Ministério Público, mantendo a organização dos assentamentos funcionais dos membros do Ministério Público e deles fazendo constar os elementos relevantes a apreciação dos pedidos de promoção e remoção.
II - Integrar, como membro nato, o Conselho Superior do Ministério Público e o Colégio de Procuradores de Justiça, com direito a voto inclusive quando do julgamento de suas postulações e de recurso a que tenha dado causa.
III - Apresentar ao Procurador-Geral de Justiça, na primeira quinzena de fevereiro, relatório com dados estatísticos sobre as atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça, relativos ao ano anterior.
I. Graças ao recurso “Economia de Bateria” a intensidade de brilho da tela não influi no consumo de bateria.
II. O recurso “Economia de Bateria” é, por padrão, acionado automaticamente pelo sistema operacional quando a carga da bateria alcança 20% ou menos, existindo ainda a possibilidade de ser ativada pelo usuário quando houver necessidade ou interesse em economizar o consumo da carga da bateria.
III. Não é possível utilizar o recurso de “Economia de Bateria” sem que se reduza o brilho da tela.
IV. O recurso “Economia de Bateria” preserva a energia da bateria e aprimora a sua capacidade de duração e, para tanto, regula as atividades em segundo plano e as configurações de hardware.
Pode-se afirmar que estão corretas as seguintes assertivas:
I – Intranet é uma rede de informações internas de uma organização, que tem como objetivo compartilhar dados e informações para os seus colaboradores, os quais não precisam estar devidamente habilitados para acessar essa rede.
II – Um URL não é um endereço virtual utilizado para se referir a um documento ou recurso web.
III – Nos computadores com sistema operacional Windows instalado, não é possível aumentar ou diminuir o tamanho de uma página web e, consequentemente, o tamanho do texto.
I - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
III - A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente os parênteses:
I - O governo de D. João VI beneficiou, sobretudo, a elite da Bahia e de Pernambuco, particularmente os produtores de açúcar e algodão. Esse grupo ascendia sobretudo em razão de privilégios e da obtenção de títulos de nobreza concedidos pelo governo.
II – No Rio de Janeiro, onde estava um dos principais portos do país, as reclamações giravam em torno dos impostos abusivos, do controle do comercio varejista pelos portugueses e da preferência dada aos brasileiros sempre que havia promoção de militares.
III - Diante da política de D. João VI, Salvador passou a ser vista como a “nova Lisboa”, sede da metrópole, centro do poder que oprimia e explorava outras partes do território.