Ao membro do Ministério Público é permitido instrumentalizar a realização de atos procedimentais à distância, como tomar depoimentos, realizar audiências, reuniões e outros atos, desde que compatíveis, por meio de videoconferência, desde que as pessoas que forem notificadas a participar da videoconferência residam na mesma Comarca em que a Promotoria de Justiça responsável pelo ato.

Ao membro do Ministério Público é permitido instrumentalizar a realização de atos procedimentais à distância, como tomar depoimentos, realizar audiências, reuniões e outros atos, desde que compatíveis, por meio de videoconferência, independentemente de as pessoas que participarão da videoconferência residirem na mesma Comarca em que a Promotoria de Justiça responsável pela realização do ato, sendo obrigatório que, na sequência, seja lançado nos autos a transcrição ou de gravação do registro audiovisual.

Ao membro do Ministério Público é permitido instrumentalizar a realização de atos procedimentais à distância, como tomar depoimentos, realizar audiências, reuniões e outros atos, desde que compatíveis, por meio de videoconferência, independentemente de as pessoas a serem notificadas a participar da videoconferência residirem na mesma Comarca em que a Promotoria de Justiça responsável pela realização do ato, resguardando-se, no caso de investigado, o direito de se fazer acompanhado por defensor, sendo facultativo que, na sequência, seja lançado nos autos a transcrição ou de gravação do registro audiovisual.

Ao membro do Ministério Público é vedado instrumentalizar a realização de atos procedimentais à distância, como tomar depoimentos, realizar audiências, reuniões e outros atos, desde que compatíveis, por meio de videoconferência.